DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 19/08/2019 | Edição: 159 | Seção:
1 | Página: 60
Órgão: Ministério da
Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
CONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 16 DE
AGOSTO DE 2019
Ref.: NUP 25000.090305/2019-44,
0010740931.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública,
nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta
para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à
proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Atrofia
Muscular Espinhal 5q Tipo 1, apresentada pela Secretaria de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS. Fica
estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente
fundamentadas.
A documentação objeto desta Consulta
Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas .
A Secretaria-Executiva da Conitec
avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
DENIZAR VIANNA ARAUJO
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