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segunda-feira, 19 de agosto de 2019

CONITEC SUBMETE A CONSULTA PÚBLICA PCDT PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA NÃO NEUROGÊNICA


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 19/08/2019 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 61
Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

CONSULTA PÚBLICA N.º 47, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
Ref.: NUP 25000.133419/2019-96, 0010742625.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para incontinência urinária não neurogênica, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

DENIZAR VIANNA ARAUJO


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