( O Estado de S. Paulo / Site
), Jornalista: Tulio Kruse
14/08/19 - A Secretaria
Estadual de Saúde cogita fechar a Fundação para o Remédio Popular (Furp) de São
Paulo, a maior fabricante pública de medicamentos no País. A possibilidade de
fechar a fundação foi confirmada pelo secretário de Saúde, José Henrique Germann
Ferreira, em depoimento à CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
que investiga suspeitas de irregularidades no órgão.
O governo estadual estuda se
deve repassar as duas fábricas de remédios da Furp à iniciativa privada, ou se
é preferível desativá-las. O motivo para a mudança, segundo Ferreira, são os
prejuízos na fundação. “A alternativa principal para a secretaria é a seguinte:
se esta situação (prejuízo milionário) se consolida dessa forma, como estamos
antevendo, a Furp deve parar de produzir remédios” disse Germann Ferreira, na
CPI, após ser questionado sobre a possibilidade de privatização.
A Furp tem um total de R$ 100
milhões em dívidas, a maior parte devido a um contrato assinado com a
Concessionária Paulista de Medicamentos (CPM) para administrar a fábrica de
Américo Brasiliense. Esse contrato fez com que o governo pagasse até sete vezes
mais por remédios fornecidos pela concessionária, na comparação com o valor de
mercado, como mostrou reportagem do Estado em maio.
A Furp é responsável por uma
parcela relevante da produção farmacêutica no País. Só no ano passado, a
fundação produziu quase 530 milhões de medicamentos para a rede pública. É a
única fabricante no País dos remédios estreptomicina e o etambutol, que servem
para o tratamento de tuberculose. Questionada, a Secretaria Estadual de Saúde
disse que qualquer decisão sobre o tema “terá como prioridade a garantia da
continuidade do fornecimento gratuito dos medicamentos à população”.
As unidades de Guarulhos e
Américo Brasiliense têm quase mil funcionários. “Eles têm a garantia do seu
emprego”, disse o secretário. “Não tem como destruir uma estabilidade que foi
conquistada por lei, isso tem de ser respeitado.”
Consultoria
A decisão pelo fechamento ou
privatização deve ser tomada após da conclusão de uma consultoria que avalia o
contrato da fundação com a CPM, e o pagamento da dívida contraída. Na Alesp,
deputados também pressionam para que o governo questione na Justiça a dívida,
já que há indícios de que a CPM tenha descumprido termos do contrato.
Pelos termos da Parceria
Público-Privada (PPP), a concessionária deveria ter obtido registros de
medicamentos para a Furp. No entanto, os registros feitos pela CPM foram
vinculados a licenças que já pertenciam ao Grupo EMS, que controla a
concessionária. Essas licenças são chamadas de “registro-clone”. Elas são mais
baratas e podem ser obtidas mais rapidamente, mas impedem a transferência de
tecnologia à fundação, como mandava o contrato. A CPM diz que já está
providenciando os registros formais em nome da fundação.
“Nossa preocupação é se eles
vão tomar providências jurídicas para tentar serem ressarcidos por uma gestão
problemática”, diz o presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (DEM). “Nos
parece que, economicamente falando, a decisão (do governo) seria fechar a
Furp.”
A Secretaria de Saúde
confirmou que o assunto “é analisado intersecretarialmente pela Comissão de
Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas (CACPPP)”. A pasta
diz que “preza pela transparência” e enfatizou que qualquer medida tomada
quanto ao futuro da fundação “será fundamentada em critérios técnicos, com
total respeito à legislação e aos direitos dos colaboradores e da população” e
que a continuidade do fornecimento de remédios será prioridade.
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