Pablo Valadares/Câmara dos
Deputados
Deputado Ricardo Barros,
relator do projeto
A Comissão de Seguridade
Social e Família aprovou o Projeto de Lei 1026/19,
que concede benefícios fiscais para as empresas que fabricam ou comercializam o
“leite hidrolisado”, usado por pessoas com alergia à proteína do leite de vaca.
O relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR),
recomendou a aprovação. “A redução de tributos deverá repercutir, a curto
prazo, na redução do preço final ao consumidor e ao Sistema Único de Saúde
(SUS), que distribui o produto”, afirmou.
Conforme o projeto em
tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI),
nesse tipo de produto, vendido na forma de leite em pó, a proteína é
fragmentada para melhorar a absorção e evitar reações alérgicas.
Ricardo Barros fez um ajuste
para aperfeiçoar o texto, substituindo o termo “leite hidrolisado”, usado por
alguns fabricantes, pela expressão “fórmulas alimentares à base de hidrolisado
proteico”, que caracteriza mais fielmente esses produtos.
Benefícios fiscais
Empresas e centros de pesquisa terão dedução de até 5% do Imposto de Renda e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos e insumos destinados à produção do leite hidrolisado.
Empresas e centros de pesquisa terão dedução de até 5% do Imposto de Renda e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos e insumos destinados à produção do leite hidrolisado.
Nos dois casos, o incentivo
será limitado ao custo de produção ou comercialização. Para garantir benefício
à população, a proposta determina que os valores obtidos com as deduções
fiscais sejam integralmente abatidos do custo final.
O texto estabelece ainda que
quem desrespeitar a lei perderá os incentivos e terá que pagar os impostos que
seriam devidos, com correção monetária e juros de 1% ao mês, além de multa de
50% sobre o valor corrigido.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Edição – Roberto Seabra
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