Interessados em participar das
consultas públicas têm até o dia 21/10 para enviar comentários e sugestões aos
textos propostos.
Por: Ascom/Anvisa
Está aberto o prazo para envio
de contribuições às Consultas Públicas (CPs) 682 e 683. A primeira delas propõe a instituição do Dossiê de
Insumo Farmacêutico Ativo (Difa) e da Carta de Adequação de Dossiê de Insumo
Farmacêutico Ativo (Cadifa). A segunda visa alterar as Resoluções da Diretoria
Colegiada (RDCs) 200/2017 e 73/2016, para dispor sobre a submissão do Difa no
registro e pós-registro de medicamentos.
As consultas públicas foram
publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (14/8), com
o intuito de oferecer aos cidadãos, às entidades sociais e aos representantes
do setor regulado a oportunidade de participar da construção das normas
regulatórias.
Como participar
As propostas de atos
normativos estão disponíveis na íntegra no portal da Anvisa. As sugestões
deverão ser enviadas por meio do preenchimento de formulário específico.
Acesse:
- Formulário da CP 682 sobre Dossiê de Insumo
Farmacêutico Ativo (Difa) e Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico
Ativo (Cadifa).
- Formulário da CP 683 para alteração das RDCs
200/2017 e 73/2016.
Ao final do preenchimento do
formulário, será disponibilizado o número de protocolo do registro de
participação.
As consultas ficarão abertas
por 60 dias. Assim sendo, os interessados têm até 21/10 para contribuir com
comentários e sugestões.
Em caso de limitação de acesso
do cidadão a recursos informatizados, ou em casos de contribuições
internacionais, será permitido o envio de sugestões por escrito, em meio físico,
durante o período estabelecido.
As contribuições recebidas são
consideradas públicas e estarão disponíveis no menu “resultado” do formulário
eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.
Após o término das CPs, a
Anvisa fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover
debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no
assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e
para a deliberação final da Diretoria Colegiada.
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