A Comissão de Seguridade
Social e Família realiza audiência pública, nesta quinta-feira (22), para
debater o PL 1605/19, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. O projeto é
de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN-MA).
O debate foi solicitado pela deputada
Sílvia Cristina (PDT-TO). De acordo com ela, o projeto de lei é "destinado
a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento
adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com
câncer, visando garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à inclusão
social."
Foram convidados para a
audiência pública representantes dos ministérios da Saúde e da Cidadania; a
presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz; o presidente da Sociedade
Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Sérgio Simon; o fundador do Instituto
Vencer o Câncer, Fernando Maluf; e a presidente do Instituto Nacional do Câncer
(Inca), Ana Cristina Pinho Mendes Pereira.
A audiência pública está
marcada para as 10 horas no plenário 7.
Da Redação - AC
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