A Comissão de Educação aprovou
proposta que assegura a pessoas com transtornos de aprendizagem, déficit de
atenção e hiperatividade apoio especializado em processos seletivos para
ingresso em instituições de ensino, públicas e privadas, ou para posse em cargos
ou empregos públicos.
Segundo o texto, que altera a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96),
esses processos seletivos deverão atender às peculiaridades da clientela de
educação especial, incluindo, se necessário, tempo adicional para realização
das provas e disponibilidade de leitor e redator de respostas ditadas pelo
candidato.
Cleia Viana/Câmara dos
Deputados
Rigoni: "O impacto desses
transtornos faz-se presente ao longo de toda a trajetória"
Foi aprovado um substitutivo
do relator na comissão, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES),
ao Projeto de Lei 8489/17,
do deputado Luis Tibé
(AVANTE-MG). Além de incluir as alterações previstas no projeto na
LDB, Rigoni decidiu ampliar a abrangência da medida – o projeto previa apoio
especializado a pessoas com dislexia e apenas durante o processo seletivo. A
dislexia é a incapacidade parcial de ler e compreender o que é lido, apesar de inteligência,
audição ou visão normais.
“O impacto desses transtornos
não ocorre apenas no momento da aferição da aprendizagem, mas faz-se presente
ao longo de toda a trajetória escolar. Desse modo, o atendimento pedagógico e
didático específico, quando requerido, deve ser oferecido de modo continuado”,
observou Rigoni.
O texto aprovado determina que
os sistemas de ensino de todo o País assegurem aos educandos currículos,
métodos, técnicas, recursos educativos, organização e processos de avaliação
específicos para atender às necessidades de pessoas com transtornos específicos
de aprendizagem, transtorno de deficit de atenção e hiperatividade.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Murilo
Souza
Edição - Marcia Becker
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