DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 31/07/2019 | Edição: 146 | Seção: 1 | Página: 78
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância
Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO DA
DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 294, DE 29 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre os
critérios para avaliação e classificação toxicológica, priorização da análise e
comparação da ação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e
preservativos de madeira, e dá outras providências.
A Diretoria Colegiada da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art.
15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro
de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado
em reunião realizada em 23 de julho de 2019, e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
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