Destaques

quinta-feira, 7 de novembro de 2019

CULTURA PASSA DA CIDADANIA PARA MINISTÉRIO DO TURISMO


DECRETO Nº 10.107, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo:
I - a Secretaria Especial de Cultura;
II - o Conselho Nacional de Política Cultural;
III - a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura;
IV - a Comissão do Fundo Nacional de Cultura; e
V - seis Secretarias.

Art. 2º Ficam transferidas as seguintes competências do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo:
I - política nacional de cultura;
II - proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural;
III - regulação dos direitos autorais;
IV - assistência ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos;
V - desenvolvimento e implementação de políticas e ações de acessibilidade cultural; e
VI - formulação e implementação de políticas, programas e ações para o desenvolvimento do setor museal.

Art. 3º A partir da data de entrada em vigor deste Decreto, o apoio e o assessoramento jurídico aos órgãos transferidos será prestado pela Consultoria Jurídica do Ministério do Turismo.
Parágrafo único. Os expedientes referentes a assuntos competentes aos órgãos transferidos que estejam sob exame da Consultoria Jurídica do Ministério da Cidadania não serão redistribuídos, exceto se houver pedido da Consultoria Jurídica do Ministério do Turismo.

Art. 4º Até a data de entrada em vigor da nova Estrutura Regimental do Ministério do Turismo, ou, o que ocorrer antes, até que ato conjunto dos Ministros de Estado do Turismo e da Cidadania disponha de forma diversa:
I - os órgãos transferidos permanecem integrando a Estrutura do Ministério da Cidadania, mantidas as competências em vigor; e
II - o Ministério da Cidadania continuará prestando o apoio necessário ao funcionamento dos órgãos transferidos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de novembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Osmar Terra
Marcelo Henrique Teixeira Dias
Onyx Lorenzoni
Jorge Antonio de Oliveira Francisco


quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Diálogo Sobre a Princípio da Inovação


Edital sobre recursos administrativos encerra dia 7/11


Chamamento público permite que empresas registrem a intenção de prosseguir com análise de recursos administrativos relativos a medicamentos e produtos biológicos.


Termina nesta quinta-feira (7/11) o prazo para o envio de contribuições ao Edital de Chamamento 13/2019, publicado no dia 24 de setembro de 2019. O objetivo é abrir espaço para que empresas manifestem interesse em dar prosseguimento à apreciação de recursos administrativos relacionados à área de Medicamentos e Produtos Biológicos que estão na fila de análise. Para participar, basta preencher o formulário eletrônico específico do edital.  
Com a medida, a Anvisa pretende tornar o processo de trabalho mais eficiente, reduzindo o tempo de avaliação dos recursos. O edital abrange petições relacionadas a medicamentos dinamizados, específicos, fitoterápicos, genéricos, novos, produtos biológicos e similares, além de recursos associados a insumos e pesquisa clínica.   

Entenda 
Os recursos administrativos foram divididos em dois grupos. Aqueles protocolados a partir de 29/3/17 estão sendo analisados de acordo com o prazo estabelecido na Lei 13.411/2016. Já os protocolados antes dessa data foram estratificados e adotou-se como critério o risco sanitário.  

O edital de chamamento em questão pretende racionalizar a análise, uma vez que, de 2016 a 2018, cerca de 30% dos recursos administrativos que tiveram sua avaliação de mérito concluída pelo setor de recursos foram objetos de desistência por parte do recorrente — ou seja, um desperdício de, aproximadamente, 30% do trabalho.  

Acesse o edital e participe! O prazo termina nesta quinta-feira (7/11). 


Mães de crianças com microcefalia sofrem de depressão


Estudo foi realizado com famílias de 165 crianças com a doença

Por Sayonara Moreno – Repórter do Radiojornalismo  Brasília

Em meio ao surto do vírus Zika que impactou milhares de famílias pelo Brasil, entre 2015 e 2016, nasceu a pequena Nicole, em Salvador, na Bahia. Enquanto a mãe Ingrid Graciliano aguardava a chegada da filha, que completa 4 anos este mês, o susto: um diagnóstico de microcefalia. A doença da filha a afetou emocionalmente. Ingrid passou a desenvolver os primeiros sintomas da depressão pela novidade, pela quebra de expectativa e por imaginar os cuidados e a luta que seria criar Nicole.

Hoje, ela é a presidente da Associação de Anjos da Bahia e compara a situação a um luto, o que levou à depressão, doença que atinge muitas mães e cuidadoras de crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika. “A depressão veio depois que eu tive Nicole e se potencializou ainda mais. Olhava para ela e via que não me acompanhava com o olhar porque tinha baixa visão, né. Aquilo me doía muito. Eu amamentava e ela não olhava pra mim. Não é um luto passageiro, é um luto eterno porque a gente sempre vai procurando aquela criança que a gente sonhou”, disse.

Segundo ela, a situação da filha gera um desgaste psicológico muito grande. “Eu me separei do meu marido, tive um quadro de depressão muito crítico, pensamentos suicidas, comecei a tomar ansiolítico. Tinha uma vida plena antes, trabalhava, estudava e não poderia me colocar no mercado de trabalho porque tinha de cuidar daquela criança ali.”

Ingrid disse também que a falta de apoio familiar e suporte de políticas públicas para os cuidadores das crianças influencia no agravamento do quadro depressivo. Segundo a presidente da associação, quase 80% das crianças afetadas pelo Zika foram deixadas pelo pai e dez mães da associação já tentaram suicídio.

“É preciso cuidar de quem cuida”. É o que defende, com unhas e dentes, a psiquiatra Darci Neves, também epidemiologista e professora do instituto de saúde coletiva da Universidade Federal da Bahia, depois que realizou um estudo preliminar sobre quem cuida das crianças afetadas pelo vírus. “A expectativa de uma família perante algo tão inusitado como foi a síndrome congênita do Zika, nos fez pensar que pudessemos aliviar esse sofrimento. Pensamos em cuidar de quem cuida. Se isso não for feito, a criança também não é beneficiada”, afirmou a médica.

Segundo a psiquiatra, o estudo foi realizado com famílias de 165 crianças que foram impactadas, de alguma forma, com o surto do zika vírus, entre 2015 e 2016, em Salvador. O resultado, de acordo com ela, era previsto na literatura médica, mas a confirmação de que uma a cada três pessoas que cuidam dessas crianças apresentam diagnóstico de depressão. E a maior parte, 90%, é de mães.

Para a especialista, a síndrome congênita do Zika vírus gera o fator surpresa na família e ocasiona o estresse que pode levar à depressão. Além disso, ela considera necessária a elaboração de políticas públicas que deem suporte a quem cuida dos pequenos, principalmente as mães.

Estudo
Com o título Desenvolvimento Infantil na Comunidade, a equipe que a médica coordena acompanhou as 165 crianças de até 3 anos de idade, em Salvador. Todas foram afetadas, de alguma forma, pelo surto do Zika: podendo ser microcefalia, hidrocefalia ou sem interferência na aparência do bebê, mas de caráter neurológico.

Nessa avaliação sobre o desenvolvimento dessas crianças, a pesquisa analisou três fatores: cognição, motricidade e linguagem. No fim das contas, o estudo aponta uma idade mental de 1 ano de idade, em crianças de 3 anos. “Há muitas outras alterações neurológicas que não necessariamente acontecem na cabeça. Essas alterações que atingiram o cérebro da criança tem um poder de dano muito grande. Observamos que as funções cognitivas estão abaixo do que disseram. A gente encontrou esses percentuais elevados para funções cognitivas, para a função motora e de linguagem”, disse Darci.

No desenvolvimento motor, por exemplo, foi avaliada a capacidade de agarrar objetos, andar e pular. Em mais de 80% das crianças avaliadas apresentaram atraso, em relação a outras crianças da mesma idade. A capacidade cognitiva, como percepção, memória e raciocínio foi afetada pelo Zika em 79% dos pequenos. E quanto à linguagem, o estudo revelou um atraso em relação à idade em 78% das crianças avaliadas.

Foi na capital baiana que o vírus da doença foi identificado pela primeira vez, em 2015, em pacientes infectados. A microcefalia se tornou a complicação mais conhecida em bebês de mães que tiveram o vírus Zika, mas existem outras complicações, como problemas motores e neurológicos que podem afetar a visão, a audição e o desenvolvimento da criança.

Cerca de 60% das mães participaram da pesquisa, coordenada pela professora da UFBA, Darci Neves, com financiamento de agências de pesquisa Capes e CNPq e do Ministério da Saúde. Caso o financiamento seja mantido, o próximo passo do estudo é analisar o desenvolvimento dessas crianças na fase escolar, nos próximos anos. Só assim vai ser possível embasar a elaboração de políticas públicas às crianças e familiares afetados pelo Zika.

Edição: Maria Claudia


PARANÁ VAI FABRICAR PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS VETERINÁRIOS


O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) concluiu o Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira para construir um novo Laboratório de Produção de Insumos para Diagnóstico Veterinário. A unidade terá capacidade produtiva de 40 milhões de doses de sete produtos voltados ao diagnóstico de tuberculose, brucelose e leucose em rebanhos bovinos, suínos e ovinos.

A previsão é que em dois anos sejam iniciados os testes de produção da unidade, que será viabilizada com investimento inicial de R$ 15,4 milhões do Fundo Paraná, no campus CIC do instituto.

Em 2017, a planta de produção foi interditada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por não atender os requisitos da regulamentação de Boas Práticas de Fabricação, nem os requisitos de biossegurança nível 3. Para sanar o problema e voltar a apoiar a segurança sanitária brasileira, a atual gestão do Tecpar realizou o estudo para avaliar a viabilidade da nova planta.

O diretor-presidente do Instituto, Jorge Callado, explica que com a retomada da produção dos kits diagnósticos veterinários será possível prevenir doenças que podem causar diversos prejuízos aos pecuaristas e apoiar a exportação agropecuária, uma vez que as exigências sanitárias dos países importadores estão cada vez mais altas.

“O estudo mostrou que, sob o ponto de vista técnico, a nova planta foi projetada para o atendimento aos aspectos regulatórios e para proporcionar o aumento de produção de sete insumos, de forma de ampliar e manter a ocupação de mercado de forma permanente. Esse estudo demonstrou também que o projeto é sustentável financeiramente”, destacou.

PRODUTOS – Sete insumos serão produzidos no Laboratório de Produção de Insumos para Diagnóstico Veterinário do Tecpar: reagentes para diagnóstico de tuberculose bovina, que incluem a tuberculina PPD bovina e a tuberculina PPD aviária; reagentes para diagnóstico de brucelose bovina, com a produção de Antígeno Acidificado Tamponado (ATA), Antígeno para Prova Lenta e Antígeno para Prova do Anel do Leite (Ring test); e Kits de diagnóstico pela técnica de imunodifusão em gel de ágar (IDGA), com kits para diagnóstico de Brucella ovis e para Leucose Enzoótica Bovina.

Esses produtos atendem o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose, do Ministério da Agricultura.

HISTÓRICO – O Tecpar tem experiência em insumos, começando a produção na década de 1950, quando ainda se chamava Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnológicas (IBPT). Naquela época, os especialistas do instituto foram responsáveis pelas primeiras investigações epidemiológicas sobre brucelose e tuberculose no Paraná. Os insumos desenvolvidos pelo Tecpar naquela época foram: kit de imunodifusão em gel de Agar para diagnóstico de Brucella ovis e tuberculina PPD bovina e tuberculina PPD aviária.




Sífilis: OPAS e Ministério da Saúde convidam estudantes a produzir materiais de rádio


Foto: divulgação
Estudantes de universidades públicas das áreas de comunicação e saúde podem se inscrever no edital público divulgado pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e pelo Ministério da Saúde para produção de materiais de comunicação para rádios sobre prevenção da sífilis.

As inscrições estão abertas para estudantes universitários das áreas de comunicação e saúde (graduação, mestrado ou doutorado), individualmente ou em grupo de no máximo 10 participantes. As propostas deverão ser efetuadas em conjunto com um professor orientador e podem ser apresentadas em três formatos: spot de caráter informativo, com até 30 segundos de duração; podcast, com até 20 minutos de duração; e reportagem, com até três minutos de duração. Os arquivos devem ser enviados em formato MP3.

O conteúdo deverá abordar tema relacionado à sífilis (prevenção, tratamento, diagnóstico e educação entre pares, por exemplo), considerando como público-alvo gestantes e parcerias sexuais. As inscrições podem ser feitas até as 23h59m do dia 31 de dezembro de 2019, por meio do formulário disponível neste link.

No momento da inscrição, é necessário anexar o arquivo de áudio; arquivo em formato PDF de documento oficial de identidade com foto, contendo número CPF; e o termo de cessão de direitos autorais assinado, que consta nos anexos do edital.

O processo se seleção se dará em três fases. Na primeira, uma comissão analisará as propostas aptas de acordo com as regras do edital. Os conteúdos que seguirem à segunda fase serão avaliados por um grupo de convidados de instituições e entidades parceiras com atuação no campo da saúde, educação e comunicação, de acordo com os seguintes critérios: clareza e qualidade da informação, inovação e criatividade e abordagem de temas transversais. Nesta fase, os nove trabalhos com melhor pontuação serão selecionados. A terceira e última etapa contará com a participação de um júri de formadores de opinião, que selecionará os três trabalhos vencedores. O resultado final será divulgado em 10 de março de 2020.

Os nove melhores conteúdos selecionados na segunda fase serão disponibilizados no site do Laboratório de Inovação da Gestão do SUS, no site da OPAS/OMS no Brasil e no site do Ministério da Saúde.

Os três trabalhos vencedores serão distribuídos em meios de radiodifusão nacionais, estaduais e municipais: rádios públicas, universitárias e comunitárias. Além disso, os vencedores terão os custos pagos (até dois representantes) para apresentação dos trabalhos em congresso a ser realizado em Belém, no Pará, e em exposição sobre sífilis, ambos em 2020.

O projeto busca identificar, dar visibilidade, reconhecer e promover iniciativas de estudantes para fortalecer a comunicação e a educação em saúde no contexto do enfrentamento à sífilis em todo o país, como prevê a Agenda de Saúde Sustentável para as Américas 2018-2030, da OPAS, e a Agenda de Ações Estratégicas para a Redução da Sífilis no Brasil, do Ministério da Saúde.

Acesse o edital aqui. 
Acesse o formulário de inscrição aqui.
Documentos com informações adicionais aqui.




Evento debate investimentos para Atenção Primária à Saúde


Seminário Internacional sobre Financiamento da APS acontecerá dia 13 de novembro, em Brasília. Especialistas vão discutir o modelo brasileiro e o adotado em outros países 

O Seminário Internacional sobre Financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) promoverá o debate acerca das diferentes propostas de financiamento dos Sistemas de Saúde, em especial da Atenção Primária à Saúde, na perspectiva da garantia do acesso aos serviços, da eficiência e da sustentabilidade dos modelos. Serão convidados Gestores Federais, Estaduais e Municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), parceiros de referência sobre o tema e pesquisadores internacionais.

Itens relacionados
O evento acontecerá no dia 13 de novembro, no Carlton Hotel, em Brasília, das 9h às 17h10. O seminário é fruto da parceria entre Ministério da Saúde e Banco Mundial, com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS). Entre os palestrantes do evento estão Erno Harzheim, dirigente da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), Peter Smith, professor da University Of York, do Reino Unido, Robert Janett, Assistant Professor, Harvard University, Estados Unidos, e Edson Araújo, Economista Sênior, conselheiro do Banco Mundial.

Os temas escolhidos para debate serão o Financiamento da APS nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OECD) e no Brasil - desafios e tendências, Incentivos e alocação de recursos para APS - a experiência Internacional e Novo financiamento da APS no Brasil.

Serviço
Seminário Internacional sobre Financiamento da Atenção Primária à Saúde 
Data: 13 de novembro de 2019
Horário: das 9h às 17h10
Local: Carlton Hotel, em Brasília



300 dias de fortalecimento da Saúde


Valter Campanato/Agência Brasil
O Governo do Brasil e o Ministério da Saúde não param de trabalhar pela saúde dos brasileiros. É a saúde brasileira no caminho certo

Oferecer qualidade de vida e trabalhar para o bem-estar de milhares de brasileiros está entre os compromissos prioritários do governo. Nesses 300 dias, celebrados nesta terça-feira (5), foram lembradas as ações voltadas para os brasileiros. Na área da Saúde foram algumas importantes conquistas, como o fortalecimento da Atenção Primária e realização de mais investimentos para quem melhorar a saúde dos brasileiros.

O atendimento à população, por exemplo, ganhou reforço com o Saúde na Hora, iniciativa que oferece incentivo financeiro para que as unidades de saúde da família funcionem em horário ampliado. Os repasses mensais aos municípios que aderem ao programa podem dobrar de valor.

Para ampliar a oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, o governo lançou o programa Médicos pelo Brasil. A estratégia aumentará em cerca de 7 mil vagas a oferta de médicos em municípios com vazios assistenciais.

Confira mais alguns destaques na área da saúde:
- Investimento de cerca de 200 milhões em ambulâncias para o SAMU;
Movimento Vacina Brasil - Cobertura de 95% vacinação de Sarampo;
- R$ 1 bilhão de linha de crédito para hospitais filantrópicos;
- Apoio às Obras Sociais Irmã Dulce;
Spinraza - Aquisição de medicamento para tratamento da doença rara Atrofia Muscular Espinhal (AME);
- Ampliação da cobertura populacional de atenção primária a partir da ação de equipes de saúde da família e atenção primária;

Da Agência Saúde


terça-feira, 5 de novembro de 2019

CPPI planeja construir nova fábrica destinada a produção de soros antivenenos


Por Guilherme Lara da Rosa

O Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos – CPPI tem uma longa história e, consequentemente, uma grande importância para o Brasil, já que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é um dos 46 produtores de soros antivenenos no mundo. O CPPI está situado em Piraquara, município com pouco mais de 100 mil habitantes, de acordo com o senso 2019 do IBGE. Esse centro de pesquisa é responsável pelo desenvolvimento de medicamentos imunobiológicos que servem para diagnosticar doenças infecciosas e parasitárias. Inclusive, atua em vários setores sociais, principalmente na área de pesquisa e desenvolvimento, que vem com o propósito de gerar um impacto positivo para a população brasileira.

A Funeas é responsável pela gestão do CPPI desde 2016. Além de administrar cinco unidades hospitalares, a Fundação também tem o objetivo de garantir insumos para gerar e executar ações de pesquisa, desenvolvendo a tecnologia necessária para a produção de imunobiológicos e outros medicamentos. De acordo com o presidente da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná, Marcello Augusto Machado, é de extrema importância esse órgão andar lado a lado com o campo da pesquisa, além dos hospitais, pois “o papel da Funeas é facilitar, da melhor forma possível, o desenvolvimento da pesquisa e, claro, levar aos paranaenses todo tratamento adequado com produtos de altíssima qualidade através do SUS”, afirma Machado.

O que o CPPI produz?
Esta instituição é referência nacional em produção de soros hiperimunes, dado que é um dos 31 produtores de cunho público no mundo todo. Esses soros, também conhecidos como “soros antivenenos”, são produzidos na capital paranaense desde 1987, e são fornecidos exclusiva e diretamente para o Ministério da Saúde, o qual faz a distribuição para as unidades brasileiras que realizam os tratamentos. Os medicamentos que o Centro de Pesquisa produz são utilizados em casos onde há acidente com animais venenosos, quando o paciente apresenta risco de vida. Os casos mais comuns são envenenamentos resultantes de ataques de aranhas, serpentes, escorpiões, e entre outros animais peçonhentos. O CPPI produz, predominantemente, antivenenos contra o veneno da aranha-marrom (Loxoscelles) e de serpentes como das jararacas (Bothrops). 

Soro Antiloxoscélico Trivalente (aranha-marrom) e Soro Antibotrópico (jararaca)

No ano de 2018, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado, o Paraná registrou 4.098 acidentes com aranha-marrom, número menor ao de 2017. É em Curitiba e nas regiões metropolitanas que existe o maior número de casos registrados. Apesar do Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos produzir o soro antiloxoscélico trivalente, quer dizer, o soro específico contra três espécies de aranha-marrom, no Paraná a espécie mais frequente é a Loxosceles Intermedia. Por isso, se faz importante a existência de um órgão como o CPPI, que traz diversas contribuições para a saúde pública e para a área de pesquisa no Brasil e no mundo. Mas é necessário lembrar que envenenamentos apresentam sintomas que podem se agravar rapidamente, quer dizer, a urgência das unidades terem os soros em seus estoques é imprescindível, portanto, é clara a importância desse Centro em nosso país. 
O tratamento eficaz contra esses envenenamentos só é possível utilizando imunoglobulinas, ou seja, anticorpos, que são específicos contra as proteínas existentes no veneno. Essas imunoglobulinas inativam e bloqueiam a ação das proteínas, impedindo que atuem no corpo da vítima. A obtenção do soro é feita por meio de cavalos, pois são animais de grande porte. De acordo com o Chefe da Divisão de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do CPPI, João Carlos Minozzo, cada cavalo produz, em média, quatro (4) litros de plasma por sangria e cada litro de deste produz cerca de 15 ampolas de soro antiveneno. Estima-se que cada cavalo gera soro hiperimune para aproximadamente 50 pessoas no período de um (1) ano.

Fonte: Blog Caminhada Produtiva

Para produzir o soro, é necessário que os médicos veterinários realizem um procedimento meticuloso. O cavalo recebe o veneno da serpente, por exemplo, em pequenas doses numa quantidade que não afete sua saúde para, enfim, produzir anticorpos contra o veneno da serpente. Após dez (10) dias, são retiradas amostras de sangue do cavalo para que haja a verificação se já há anticorpos contra o veneno da serpente. Após esse procedimento, o plasma* é separado do sangue do animal. É válido situar que o CPPI contém as licenças necessárias para a produção de seus medicamentos e é regulamentado pela Anvisa

Construção da fábrica  
                Além de o Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos estar empenhado em diversas frentes para readequar a atual área do CPPI, o órgão também planeja construir uma nova unidade fabril em Piraquara. De acordo com o diretor-geral do CPPI, Rubens Gusso, alguns projetos já estão em fase de conclusão e os recursos financeiros garantidos pelo Ministério da Saúde. Gusso ainda diz que “estudos indicam uma necessidade de aumentar globalmente a disponibilidade de antivenenos, aumentar a capacidade dos atuais produtores, e promover a introdução de novos fabricantes”. 

Marcello Augusto Machado, presidente da Funeas e Rubens Gusso, diretor-geral do CPPI; respectivamente

Essa nova fábrica se faz útil quando se salienta que o CPPI não produz somente para o Paraná; o Centro produz mediante a demanda nacional. Rubens Gusso afirma que essa fábrica poderá suprir toda a demanda de soro antiloxoscélico do país, e conclui dizendo que o país tem potencial para desenvolver outros soros, mediante registros de produto na Anvisa que sejam necessários ao país. Conforme Machado, presidente da Funeas, durante o início deste ano, estudos confirmaram que a construção dessa nova unidade fabril é técnica e economicamente viável.

*Plasma: O plasma sanguíneo é a parte líquida do sangue e corresponde a 55% do volume total. Nele, proteínas, sais minerais, gás carbônico e outras substâncias estão dissolvidos em água. É nele que ficam situados os anticorpos.



PESTICIDAS: 97% DOS ALIMENTOS BRASILEIROS ESTÃO DENTRO DOS LIMITES


Muito tem se falado sobre o ritmo da autorização de pesticidas neste ano. Em 2019, foi concedido o registro de 382 pesticidas no Brasil. O que muita gente não sabe, no entanto, é que desse total 214 são para uso exclusivamente industrial – não são aplicados nas lavouras – e a maioria são produtos genéricos e equivalentes, não moléculas novas.

Para esclarecer os procedimentos de registro brasileiros e sanar equívocos veiculados sobre os produtos utilizados nos alimentos produzidos em território nacional, os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e da Saúde, Luiz Mandetta, além de parlamentares, participaram de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, nessa quarta-feira (30).

Tereza Cristina fez questão de mostrar dados oficiais sobre a segurança dos produtos agrícolas brasileiros. Hoje, o Ministério da Agricultura desenvolve o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCR) que analisa o nível de resíduos de pesticidas nos alimentos. “De todos os produtos que foram analisados, 97% estavam dentro da conformidade dos limites mínimos de resíduos”, informou ao relatar o último levantamento de 2018.

A ministra afirmou que os dados completos de 2018 serão divulgados em breve e que o histórico mostra que a quantidade de irregularidades vem caindo. Segundo ela, em 1995 houve 75 notificações de inconformidades; já em 2015, ano em que houve o maior registro depois da década de 90, foram 13 detecções; em 2016, 7 e; em 2017, apenas cinco amostras com limites de resíduos acima do permitido.

A ministra ainda reforçou que o Brasil exporta para mais de 160 países e consegue ter essa penetração em mercados exigentes, como União Europeia, porque comercializa produtos seguros. Ela também informou que hoje um registro leva de seis a oito anos para ser finalizado, no caso de produtos novos, e a indústria precisa investir, em média, US$ 200 milhões para chegar no ponto de registro de uma nova molécula. Tereza Cristina defendeu a modificação da legislação de pesticidas que tramita na Câmara que ela definiu como moderna, segura e adequada para atender às necessidades da produção de alimentos no Brasil.

“A lei é moderna. Essa nova reclassificação contida no projeto de lei está de acordo com organismos internacionais para se fazer análise de risco. Queremos que ela seja discutida porque vai dar muito mais segurança ao consumidor e ao produtor rural”, disse, ao se referir a um parâmetro adotado por vários países para registro de pesticida que se baseia na análise de risco para se garantir que, mesmo em condições extremas, o risco daquele produto seja muito baixo.

O ministro da Saúde concordou com Tereza Cristina e esclareceu que esteve recentemente na reunião da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) quando a questão da análise de risco foi debatida. “Existe uma tendência de se tentar padronizar essa classificação para se comparar com bases iguais. É a classificação que o Brasil adotou em função de acordos internacionais”, ponderou.


“A população aumenta e temos a obrigação de alimentar o mundo. Hoje ainda há 800 milhões de pessoas que passam fome no mundo”, lembrou a ministra. Ela defendeu que o país mantenha um rigor no registro, na aplicação dos produtos, mas que não se estimule a disseminação de informações falsas que só causam pânico na população. “Essas discussões são muito saudáveis, mas não podemos desinformar a população”, acrescentou a ministra da Agricultura.

Mandetta acrescentou ainda que o Ministério da Saúde faz análise da água para consumo humano e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) monitora o limite de agrotóxicos nos alimentos. “Eu, minha mulher, meus filhos e netos consumimos diariamente os alimentos produzidos no Brasil dentro das regras brasileiras e estou muito seguro em relação a elas”, pontuou.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) integrou o grupo de parlamentares em defesa do uso seguro de pesticidas para a produção dos alimentos no país. “O mundo inteiro importa alimento do Brasil. E isso acontece não porque a gente sai produzindo veneno, é porque nosso alimento é bom e seguro”, disse.

O deputado Zé Mário (DEM-GO), vice-presidente da Região Centro-Oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), explicou que hoje no Brasil leva-se até 10 anos para a concessão de registro de um produto novo. “É algo insano levar esse tempo para liberação de um produto mais eficiente e menos agressivo ao meio ambiente”. Ele admitiu que a falta de assistência técnica é um problema e pode expor o aplicador de forma inadequada ao agrotóxico, mas discorda da forma como o agricultor é criticado por usar um produto hoje importante para o controle de pragas e fundamental para a produção de alimentos.

Já a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), coordenadora da Comissão de Endividamento Rural da FPA, enfatizou que apenas quatro produtos novos foram registrados em 2019, os demais eram genéricos ou equivalentes. “Fico indignada quando dizem que estão botando veneno no prato do pessoal, fico triste quando falam uma injúria, um absurdo. Saúde é vida e vida é alimento. Nenhum produto pode ter toxicidade maior que os já existentes no mercado”.

Por Agência FPA


DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS


Governistas participam de ato contra a descriminalização das drogas

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, fizeram duras críticas às mobilizações que existem na sociedade, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da liberação das drogas
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Em discurso na Esplanada dos Ministérios para um grupo de cerca de 300 pessoas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, fizeram neste domingo, 3, duras críticas às mobilizações que existem na sociedade, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal ( STF) a favor da liberação das drogas.

"Esse encontro aqui é para gente chamar a atenção do STF e dizer que nós somos contrários à legalização das drogas e que esta não é uma matéria que não deve ser pertinente à Suprema Corte, mas sim ao Congresso Nacional. Se alguém quiser mudar a lei, tem de passar pelo Congresso", disse Eduardo Bolsonaro.

O Supremo deveria retomar nesta semana um julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal, mas o processo foi retirado da pauta pelo presidente do STF, o ministro Dias Toffoli.

O ministro da Cidadania criticou inclusive a direção da Fiocruz alegando que ela faz pesquisa com "viés ideológico" para dizer que não há epidemia de consumo de drogas no País.

"A Fiocruz tem papel importante na pesquisa de medicamentos, de vacinas. Mas, nesta questão das drogas, que envolve questão ideológica da direção da Fiocruz, que tem um viés profundamente ideológico, ela está completamente equivocada, errada e nós temos de denunciar", afirmou o ministro.

Questionado se o governo pensava em algum tipo de intervenção neste processo, o ministro disse que a Fiocruz é ligada ao Ministério da Saúde e que diretoria da instituição é eleita, "tem uma certa autonomia". "Mas temos de dizer que nós não concordamos com o que ela está dizendo porque não concordamos com o que o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, que defendeu sempre a liberação da droga".

O pesquisador Paulo Gadelha, no entanto, deixou a presidência da fundação em dezembro de 2016. Desde janeiro de 2017, a presidente da Fiocruz é Nísia Trindade. Procurada, a Fiocruz não se manifestou sobre as críticas.

Para Eduardo Bolsonaro e o ministro, cabe apenas ao Congresso legislar sobre a questão das drogas, e não ao Supremo Tribunal Federal. "Não estamos aqui para dizer que o Supremo está errado ou certo. Nós estamos aqui para dizer que esse problema é tão grave que são os representantes do povo, o Congresso Nacional é que tem decidir. O STF fica para discutir apenas alguma questão constitucional", afirmou o ministro.
"Tem lobbies estrangeiros defendendo a legalização das drogas. Tem juízes, por falta de informação, liberando o plantio, sem ter nenhuma base científica. Não é só um problema de espiritualidade, tem a ciência ao lado da gente e a ciência mostra o dano definitivo ao cérebro com o uso da droga", declarou o ministro.

Posição
O deputado, por sua vez, depois de citar que alguns parlamentares se sentem até "seduzidos" a liberar a proibição do uso de drogas, "pressionados pelos fortes lobbies", reiterou que o governo Jair Bolsonaro "é contra tudo", a qualquer liberação de drogas. Citou ainda áudios que teriam circulado com integrantes do crime organizado criticando o governo Bolsonaro por estar combatendo o tráfico de drogas. "O crime organizado não tem conosco o diálogo cabuloso como tinha no governo do PT, como vimos em áudios", acusou.

Para Eduardo, "as FARCs tentam implantar o comunismo e têm como fonte de financiamento a cocaína, fazem parte do foro de São Paulo, que é o grupo que faz parte do PT". E emendou: "eles pregam a demonização das igrejas, a destruição da família, o controle da internet e depois dizem que nós é que somos o perigo à democracia? Nós aqui não tocamos fogo em nenhum prédio, somos incapazes de quebrar uma janela, que estamos aqui , nesta manifestação, em família. Nós é que somos o perigo à democracia? Nós não podemos deixar eles ganharem essa narrativa".

O ministro e o deputado anunciaram ainda que o governo vai passar de 11 para 20 mil vagas nas comunidades terapêuticas para atendimento aos que precisam de tratamento.

Tânia Monteiro



segunda-feira, 4 de novembro de 2019

TELEMEDICINA - SERÁ TEMA DA PAUTA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SAÚDE E FAMÍLIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tema: Uso da Telemedicina
Local: Anexo II, Plenário 07  Início:05/11/2019 às 10h00

Informações:(Requerimento 12/2019 - Dep. Dr. Jaziel)

1) ORLANDO FARIA, Diretor Científico e de Ensino Médico Continuado, Associação Médica de Brasília

2) CARLOS HENRIQUE SARTORATO PEDROTTI,  Médico Referência do Centro de Telemedicina do Hospital Israelita Albert Einstein, Representante da Anahp

3) MÁRIO CÉSAR HOMSI BERNARDES, Diretor Geral da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos

4) CHAO LUNG WEN, Membro da Câmara Técnica de Informática em Saúde do Conselho Federal de Medicina

5) ADRIANA DA SILVA E SOUSA, Diretora do Departamento de Saúde Digital da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde


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