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segunda-feira, 25 de novembro de 2019

NOVAS TECNOLOGIAS POSSIBILITA ANÁLISE DE IMAGENS POR MÁQUINAS


Máquinas podem ser treinadas para classificar imagens e, desse modo, identificar tumores em tomografias, composições mineralógicas em rochas ou patologias em análises de microscopia óptica. Essa área da inteligência artificial é conhecida como aprendizado de máquina e vem ganhando novas aplicações nos últimos anos.

Desenvolvimento desta área da inteligência artificial tem resultado em aplicações em medicina, segurança pública, astronomia e biologia marinha, destacam pesquisadores em palestras em palestras durante a FAPESP Week France

O treinamento da máquina é feito por meio da repetição de imagens usadas como exemplos de um determinado contexto ou situação e a preparação adequada desse material requer um esforço de especialistas das mais diversas áreas.

“O humano é que coordena. Sem o controle do especialista sobre o processo de treinamento, a máquina pode aprender a tomar decisões com base nas características da imagem que não estão relacionadas ao problema-alvo. Isso gera um resultado ruim ou restrito àquela base de dados em que a máquina foi treinada. Quando muda a base de dados, o erro aumenta consideravelmente, tornando a análise da máquina pouco confiável”, disse Alexandre Xavier Falcão, do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em palestra apresentada na última quinta-feira (21/11) na FAPESP Week France.

Falcão tem unido a ciência da computação com diferentes áreas do conhecimento a partir de projetos em machine learning, desenvolvidos com o apoio da FAPESP, linha de pesquisa que investiga a interação humano-máquina na tomada de decisões.

Automatização da detecção de parasitas

Um dos projetos liderados por Falcão e apresentados na FAPESP Week France teve como objetivo automatizar a detecção de parasitas em exame de fezes. A pesquisa foi conduzida por meio de uma parceria entre a Immunocamp e pesquisadores dos Institutos de Computação e de Química da Unicamp, além da Faculdade de Ciências Médicas da mesma universidade.

A equipe interdisciplinar desenvolveu uma máquina – patenteada e em breve disponível no mercado – capaz de identificar as 15 espécies mais prevalentes de parasitas que infectam humanos no Brasil.

A técnica de aprendizado de máquina demonstrou eficiência superior a 90%, bem maior que as análises convencionais realizadas por humanos por meio de análise visual de lâminas de microscopia óptica, cujos índices variam de 48% a, no máximo, 76%. A máquina também é capaz de processar 2 mil imagens em quatro minutos.

“A ideia não é substituir o trabalho de humanos, até porque eles precisam treinar as máquinas para a identificação de mais espécies de parasitas e confirmar o diagnóstico dos patógenos detectados pela máquina, mas evitar a fadiga dos humanos e aumentar a precisão dos resultados”, disse.

A tecnologia inédita contou também com  apoio da FAPESP por meio do Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE).

Aprendizado interativo de máquina

De acordo com Falcão, a primeira dificuldade do projeto foi ensinar a máquina a distinguir nas imagens o que era impureza e o que era, de fato, parasita. “Só conseguimos contornar esse obstáculo por meio da combinação entre técnicas de processamento de imagens, aprendizado interativo de máquina e visualização. O especialista e a máquina participam de forma colaborativa no ciclo do aprendizado da máquina. Outro ponto importante é que áreas da saúde e da química têm criado técnicas para gerar lâminas de microscopia óptica mais ricas em parasitas e com menos impurezas fecais”, disse.

Uma das inovações criadas pela equipe da Unicamp foi um sistema para separação de parasitas e impurezas baseado no princípio de flotação por ar dissolvido.

A máquina é capaz de fazer a varredura automatizada da lâmina e detectar os parasitas que aparecem em imagens na tela do computador. Isso foi possível por meio de técnicas computacionais que separam os componentes da imagem para verificar e decidir se são impurezas ou uma das 15 espécies parasitárias.

“A interação humano-máquina tem potencial para reduzir o esforço humano e aumentar a confiança na decisão algorítmica. Nossa abordagem tem mostrado que a inclusão do especialista no ciclo de treinamento gera sistemas confiáveis de tomada de decisão baseada em análise de imagem."

O intuito da metodologia é minimizar o esforço do especialista na anotação de imagem em larga escala visando a construção de sistemas de tomada de decisão com alto índice de acerto.

“A abordagem clássica, que usa exemplos pré-anotados e sem interação humana durante o treinamento, deixa várias perguntas sem resposta. São questões essenciais, como quantos exemplos são necessários para que as máquinas aprendam ou como explicar as decisões tomadas pela máquina. A nossa metodologia consiste em incluir o especialista no ciclo do aprendizado de máquina para que perguntas como essas sejam respondidas”, disse.

A estratégia da equipe de Falcão para construir sistemas de tomada de decisão confiáveis tem sido explorar habilidades complementares. “Os humanos são superiores na abstração de conhecimento. Já as máquinas não se cansam e são melhores no processamento de grandes quantidades de dados. Desse modo, o esforço do especialista é minimizado ao controlar o ciclo de aprendizado e as decisões das máquinas passam a ser explicáveis”, disse.

Aprendizado autônomo

Outra técnica de machine learning que tem sido empregada cada vez mais para desenvolver novas tecnologias baseadas em análise de imagens é a de deep learning, que visa treinar as máquinas a aprenderem sozinhas por meio de reconhecimento de padrões e, dessa forma, agirem e interpretarem dados de modo mais natural.

Os avanços nessa área têm possibilitado inovações importantes baseadas na análise de imagens, como reconhecimento facial, identificação de corpos celestes ou sistemas capazes de descrever o conteúdo de uma foto, destacou  Nina Hirata, pesquisadora do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (IME-USP), em palestra apresentada também na última quinta-feira (21/11) durante a programação da FAPESP Week France.

“Tarefas comuns em problemas de análise de imagens, como classificação, reconhecimento de objetos, segmentação [delineação precisa do contorno de objetos] e interpretação do conteúdo, podem ser abordadas com técnicas de machine learning e, nos últimos anos sobretudo, com técnicas de  deep learning”, disse Hirata.

Como explicou a pesquisadora, deep learning envolve técnicas que permitem processar uma imagem diretamente, sem que um humano precise descrever as características da imagem durante o treinamento da máquina.

“Antes era preciso escrever algoritmos muito específicos para extrair informações de características da imagem. Cada caso era um caso. O processo era muito manual. Hoje, com o deep learning, essa tarefa ficou muito mais fácil, o que nos permite focar em tarefas de nível mais elevado. Por exemplo, no caso de imagens biomédicas, em vez de empenhar nosso esforço em segmentar e extrair características de células individuais em um tecido, podemos canalizar o esforço na comparação de tecidos”, disse Hirata.

No entanto, acrescentou, apesar dos vários aspectos positivos dessa tecnologia, existem também vários desafios a serem vencidos. “Deep learning é uma espécie de caixa-preta: é muito difícil explicar por que ele está funcionando ou por que, às vezes, deixa de funcionar”, disse Hirata.

Interdisciplinar

A pesquisadora da USP trabalha atualmente em um projeto dedicado ao entendimento de imagens e de modelos de deep learning. Outro objetivo da pesquisa é testar a aplicação desses modelos em áreas diversas da ciência, como o  reconhecimento de espécies de plânctons  e a identificação de corpos celestes em imagens capturadas por meio de telescópios. Ela ainda citou outros projetos em andamento no instituto, um deles com o objetivo de medir o quão verde é uma cidade com base em dados do Google Street View.

“Em minha experiência, percebi que há uma dificuldade de comunicação entre pesquisadores de áreas distintas, barreira que dificulta colaborações multidisciplinares. Mas isso precisa ser mudado, pois atualmente é quase impossível fazer uma pesquisa sem estar amparado em dados e na ciência da computação”, disse.

Para Hirata, é preciso que pesquisadores de outras áreas entendam como formular problemas computacionais e, ao mesmo tempo, os estudantes da área de computação sejam treinados a lidar mais diretamente com problemas reais.

O simpósio FAPESP Week France acontece entre os dias 21 e 27 de novembro, graças a uma parceria entre a FAPESP e as universidades de Lyon e de Paris, ambas da França. Leia outras notícias sobre o evento em www.fapesp.br/week2019/france.

Maria Fernanda Ziegler, de Lyon | Agência FAPESP, Imagem: Gerd Altmann - Pixabay



Câmara dos Deputados -AGENDA DA SEMANA




SEGUNDA-FEIRA (25)
8h30
Comissão Especial do Fundeb (PEC 15/15)
Seminário Regional
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná  (ALEP)
9 horas
Sessão solene

Homenagem ao dia de Cristo Rei, e em combate à Cristofobia.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Mesa redonda para debater com agentes públicos a questão dos presídios no Amazonas.
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
9 horas
Comissão de Minas e Energia
Mesa redonda sobre os serviços prestados pela Energisa no estado de Rondônia.
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
10 horas
Comissão de Seguridade Social e Família

Seminário sobre o novo modelo de financiamento da Atenção Básica da Saúde.
Evento interativo pelo e-Democracia
Salvador (BA)
11 horas
Sessão solene

Homenagem ao dia internacional de combate à violência contra a mulher.
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães


CPPI planeja construir nova fábrica destinada a produção de soros antivenenos


Por Guilherme Lara da Rosa


O Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos – CPPI tem uma longa história e, consequentemente, uma grande importância para o Brasil, já que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é um dos 46 produtores de soros antivenenos no mundo. O CPPI está situado em Piraquara, município com pouco mais de 100 mil habitantes, de acordo com o senso 2019 do IBGE. Esse centro de pesquisa é responsável pelo desenvolvimento de medicamentos imunobiológicos que servem para diagnosticar doenças infecciosas e parasitárias. Inclusive, atua em vários setores sociais, principalmente na área de pesquisa e desenvolvimento, que vem com o propósito de gerar um impacto positivo para a população brasileira.

A Funeas é responsável pela gestão do CPPI desde 2016. Além de administrar cinco unidades hospitalares, a Fundação também tem o objetivo de garantir insumos para gerar e executar ações de pesquisa, desenvolvendo a tecnologia necessária para a produção de imunobiológicos e outros medicamentos. De acordo com o presidente da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná, Marcello Augusto Machado, é de extrema importância esse órgão andar lado a lado com o campo da pesquisa, além dos hospitais, pois “o papel da Funeas é facilitar, da melhor forma possível, o desenvolvimento da pesquisa e, claro, levar aos paranaenses todo tratamento adequado com produtos de altíssima qualidade através do SUS”, afirma Machado.

O que o CPPI produz?
Esta instituição é referência nacional em produção de soros hiperimunes, dado que é um dos 31 produtores de cunho público no mundo todo. Esses soros, também conhecidos como “soros antivenenos”, são produzidos na capital paranaense desde 1987, e são fornecidos exclusiva e diretamente para o Ministério da Saúde, o qual faz a distribuição para as unidades brasileiras que realizam os tratamentos. Os medicamentos que o Centro de Pesquisa produz são utilizados em casos onde há acidente com animais venenosos, quando o paciente apresenta risco de vida. Os casos mais comuns são envenenamentos resultantes de ataques de aranhas, serpentes, escorpiões, e entre outros animais peçonhentos. O CPPI produz, predominantemente, antivenenos contra o veneno da aranha-marrom (Loxoscelles) e de serpentes como das jararacas (Bothrops). 

Soro Antiloxoscélico Trivalente (aranha-marrom) e Soro Antibotrópico (jararaca)

No ano de 2018, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado, o Paraná registrou 4.098 acidentes com aranha-marrom, número menor ao de 2017. É em Curitiba e nas regiões metropolitanas que existe o maior número de casos registrados. Apesar do Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos produzir o soro antiloxoscélico trivalente, quer dizer, o soro específico contra três espécies de aranha-marrom, no Paraná a espécie mais frequente é a Loxosceles Intermedia. Por isso, se faz importante a existência de um órgão como o CPPI, que traz diversas contribuições para a saúde pública e para a área de pesquisa no Brasil e no mundo. Mas é necessário lembrar que envenenamentos apresentam sintomas que podem se agravar rapidamente, quer dizer, a urgência das unidades terem os soros em seus estoques é imprescindível, portanto, é clara a importância desse Centro em nosso país. 

O tratamento eficaz contra esses envenenamentos só é possível utilizando imunoglobulinas, ou seja, anticorpos, que são específicos contra as proteínas existentes no veneno. Essas imunoglobulinas inativam e bloqueiam a ação das proteínas, impedindo que atuem no corpo da vítima. A obtenção do soro é feita por meio de cavalos, pois são animais de grande porte. De acordo com o Chefe da Divisão de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do CPPI, João Carlos Minozzo, cada cavalo produz, em média, quatro (4) litros de plasma por sangria e cada litro de deste produz cerca de 15 ampolas de soro antiveneno. Estima-se que cada cavalo gera soro hiperimune para aproximadamente 50 pessoas no período de um (1) ano.

Fonte: Blog Caminhada Produtiva

Para produzir o soro, é necessário que os médicos veterinários realizem um procedimento meticuloso. O cavalo recebe o veneno da serpente, por exemplo, em pequenas doses numa quantidade que não afete sua saúde para, enfim, produzir anticorpos contra o veneno da serpente. Após dez (10) dias, são retiradas amostras de sangue do cavalo para que haja a verificação se já há anticorpos contra o veneno da serpente. Após esse procedimento, o plasma* é separado do sangue do animal. É válido situar que o CPPI contém as licenças necessárias para a produção de seus medicamentos e é regulamentado pela Anvisa

Construção da fábrica  
                Além de o Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos estar empenhado em diversas frentes para readequar a atual área do CPPI, o órgão também planeja construir uma nova unidade fabril em Piraquara. De acordo com o diretor-geral do CPPI, Rubens Gusso, alguns projetos já estão em fase de conclusão e os recursos financeiros garantidos pelo Ministério da Saúde. Gusso ainda diz que “estudos indicam uma necessidade de aumentar globalmente a disponibilidade de antivenenos, aumentar a capacidade dos atuais produtores, e promover a introdução de novos fabricantes”. 

Marcello Augusto Machado, presidente da Funeas e Rubens Gusso, diretor-geral do CPPI; respectivamente

Essa nova fábrica se faz útil quando se salienta que o CPPI não produz somente para o Paraná; o Centro produz mediante a demanda nacional. Rubens Gusso afirma que essa fábrica poderá suprir toda a demanda de soro antiloxoscélico do país, e conclui dizendo que o país tem potencial para desenvolver outros soros, mediante registros de produto na Anvisa que sejam necessários ao país. Conforme Machado, presidente da Funeas, durante o início deste ano, estudos confirmaram que a construção dessa nova unidade fabril é técnica e economicamente viável.

*Plasma: O plasma sanguíneo é a parte líquida do sangue e corresponde a 55% do volume total. Nele, proteínas, sais minerais, gás carbônico e outras substâncias estão dissolvidos em água. É nele que ficam situados os anticorpos.



ENTENDA AS DISCUSSÕES SOBRE A "CANNABIS SATIVA" E A INTENCIONAL MESCLA COM "CANNABIS RUDERALIS" (CÂNHAMO) QUE PROPORCIONA BENEFÍCIOS MEDICINAIS


Os remédios à base de Cannabis voltaram ao centro dos debates no país.

Os senadores acabam de aceitar uma sugestão, apresentada por uma ONG, que libera o cultivo da planta exclusivamente para a produção de medicamentos e a realização de pesquisas científicas. Com isso, a sugestão virou projeto de lei (PL 5.295/2019) e agora será votada pelas comissões do Senado.

Na Câmara, os deputados criaram uma comissão só para discutir um projeto que facilita a entrada de medicamentos à base de Cannabis nas farmácias (PL 399/2015).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por sua vez, está prestes a votar resoluções que regulamentam tanto o plantio apenas por empresas farmacêuticas quanto o registro dos remédios.

Nenhuma das propostas em análise permite o uso recreativo da maconha ou o plantio individual da Cannabis, práticas que a legislação enquadra como crimes.

Mesmo não tendo como objeto a droga narcótica, a regulamentação da “Cannabis Ruderalis” medicinal é um tema controverso e tem levado a debates acalorados. Os críticos se dividem entre os que afirmam que os estudos sobre a segurança não são conclusivos e os que acreditam que a disseminação dos remédios seria apenas o primeiro passo para a completa legalização da maconha.

Segundo os defensores, já há evidências científicas suficientes a respeito da segurança dos remédios. Para eles, os doentes não podem mais esperar.

Apoiadora da liberação dos medicamentos, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) cita seu próprio exemplo. Ela, que é tetraplégica, faz uso de remédios à base de Cannabis para amenizar dores, impedir contrações musculares involuntárias e evitar convulsões: — Alguém já me viu alucinando em algum canto do Congresso, falando besteira? Alguém tem algum senão quanto à minha seriedade no trabalho? Precisamos de mais amor e menos preconceito. E não falo só por mim. Nós não podemos bater a porta na cara da sociedade. Não temos o direito de manter a dor de tantos brasileiros.

Entre os críticos, está o senador Eduardo Girão (Podemos-CE): — A dita maconha medicinal é uma falácia que querem incutir na cabeça dos brasileiros, objetivando reduzir a percepção de risco dessa droga. A liberação do plantio no país poderá significar uma porta aberta para que, num futuro bem próximo, o mercado bilionário da  maconha recreativa venha a criar tentáculos no Brasil.

Os senadores Eduardo Girão e Mara Gabrilli, que têm visões distintas sobre a Cannabis medicinal

Não há proibição aos remédios (sintéticos) à base de Cannabis no Brasil. Em 2017, a Anvisa liberou a venda do primeiro — e por ora único — medicamento do tipo no país, o Mevatyl, prescrito para conter os espasmos de pessoas com esclerose múltipla. O que está proibido são o plantio e o processamento no território nacional, mesmo para o fitoterápico (cânhamo, óleo natural da planta). Isso deixa de mãos atadas tanto a indústria farmacêutica quanto os cientistas brasileiros.

No exterior, há inúmeros remédios disponíveis, aprovados por agências como o FDA (equivalente à Anvisa nos Estados Unidos). O Mevatyl comercializado nas farmácias do Brasil é produzido na Inglaterra.

Diante das restrições legais, aos pacientes com prescrição médica de tratamento com Canabidiol (CBD) – não alucinógeno que cria dependência, não tem problemas para importar regularmente com aprovação da ANVISA, já os pacientes com prescrição para utilizar o THC da Cannabis, alucinógeno, cria dependência, buscam alternativas ilegais, desgastantes, burocráticas ou caras. Alguns recorrem ao tráfico para obter sementes, plantar a Cannabis de forma clandestina e extrair o concentrado medicinal. Outros pedem habeas corpus preventivos aos tribunais para cultivar a planta sem incorrer em crime. Há quem solicite à Anvisa autorização para importar medicamentos liberados em outros países. E existem pacientes que pedem à Justiça que obrigue a rede pública de saúde a fornecer-lhes gratuitamente esses remédios estrangeiros.

A demanda pelos derivados da Cannabis sob o escudo terapêutico é crescente no Brasil. Em 2016, a Anvisa concedeu 450 permissões de importação de Canabidiol (CBD). Em 2018, foram 2.350. Os gastos do Ministério da Saúde para cumprir ações judiciais que determinam a entrega de Canabidiol, remédios à base de Cannabis sem THC, também subiram. Em 2017, o governo federal gastou R$ 280 mil. Em 2018, R$ 620 mil.
A ONG Abrace Esperança, da Paraíba, que conta com autorização judicial para plantar Cannabis e vender os medicamentos a preço de custo a um grupo limitado de pacientes, tem uma lista com mais de cem médicos de todo o país que prescrevem esse tipo de tratamento.

Certos princípios ativos da Cannabis além do Canabidiol, podem amenizar dores musculares crônicas e inflamações resistentes aos medicamentos convencionais em alguns pacientes, por exemplo. Em pacientes que se submetem a quimioterapia, ajudam a controlar as náuseas e os vômitos. Em doentes de aids que perderam muito peso, auxiliam no aumento do apetite. Crianças que sofrem múltiplas convulsões diárias passam a ter crises muito esparsas depois de iniciarem o tratamento com a Cannabis.

A médica Carolina Nocetti, que integra o Laboratório de Estudos da Dor, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz: — Os estudos científicos e a prática médica mostram que alguns dos canabinóides são seguros. Canabidiol, por exemplo não mata nem causam dependência, ao contrário do que pode acontecer com os analgésicos opioides, como a morfina. É claro que alguns canabinóides podem provocar efeitos colaterais, como todo medicamento, mas são efeitos colaterais muito leves, como fome e boca seca.

No Brasil, a primeira autorização judicial para a importação de Canabidiol, extrato natural puro extraído de um determinado tipo de Cannabis, foi concedida em 2014. A beneficiada foi a menina Anny, que vive em Brasília e sofre de CDKL5, uma síndrome de origem genética que atrasa o desenvolvimento neuropsicomotor e provoca convulsões de difícil controle. A síndrome é tão rara que no Brasil só se tem notícia de 30 pessoas acometidas por ela.

O óleo puro (fitoterápico) extraído do caule de um determinado tipo de Cannabis, são disponibilizados em forma de líquida em gotas ou em forma de xarope, medicamentos sintéticos (industrializados) podem vir na forma de cápsula, óleo, pomada, vapor, spray nasal e gota sublingual. Cada medicamento tem uma formulação própria, com os princípios ativos em concentrações variadas, conforme a prescrição e o mecanismo de absorção desejado e definido pelo médico.

A maior parte dos tratamentos com Canabidiol não altera nos doentes a percepção da realidade, como faz o cigarro de maconha. Em alguns medicamentos muito específicos, porém, o objetivo é justamente esse, como aqueles prescritos para aliviar a dor e a ansiedade dos pacientes em estado terminal.

No Canadá, a produção de remédios à base de Cannabis foi regulamentada em 2001. Na Holanda, em 2003. Em Israel, em 2012. O médico Ricardo Ferreira, especialista no manejo da dor e consultor da ONG Abrace Esperança, afirma: — Será que esses países não estão comprometidos com a saúde da sua população? Será que são coniventes com o tráfico de drogas? É claro que não é nada disso. O Brasil precisa tirar proveito da experiência internacional. Não é justo que pacientes brasileiros não tenham acesso ao tratamento adequado e continuem sofrendo só por causa do estigma que a Maconha carrega.

Uma pesquisa de opinião feita em junho pelo DataSenado a pedido do gabinete da senadora Mara Gabrilli sugeriu que a religião afeta a forma como as pessoas encaram tratamentos com a Cannabis. Da população brasileira como um todo, 79% apoiam a distribuição desses remédios na rede pública de saúde e 75% se dizem favoráveis à fabricação deles no país. Quando se consideram apenas os entrevistados evangélicos, o apoio cai para 70% e 67% respectivamente.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Cidadania, Osmar Terra, disseram que são contrários à liberação de Cannabis com fins recreativos, mas que se comprovadas eficácia, segurança e controle de podem sim ser utilizados para pesquisas científicas e desenvolvimento de medicamentos em plantios controlados.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem uma resolução que autoriza os médicos a prescrever Cannabis terapêutica apenas para crianças e adolescentes que sofrem de epilepsia refratária aos remédios convencionais.

— Faltam evidências científicas que comprovem a segurança e a eficácia dos canabinóides. Torcemos que apareçam. Enquanto isso não ocorrer, nossa posição será contrária [à prescrição para outros casos]. Entendemos a dor e o sofrimento desses pacientes que precisam de uma alternativa terapêutica, mas nossa missão, como uma casa de ética, é informar e conscientizar a comunidade médica e científica, os legisladores, os gestores, os educadores e o público em geral sobre o tema — argumenta o médico Leonardo Sérvio Luz, conselheiro do CFM.

O senador Eduardo Girão apresentou um projeto de lei que inclui na rede pública remédios à base de Canabidiol (CBD) com menos de 1% de THC, um dos princípios ativos da Cannabis, e apenas conforme o protocolo reconhecido pelo CFM (PL 5.158/2019). O CBD, além disso, teria que ser sintético, de modo a não exigir o cultivo da planta.

— Por que plantar, correndo o risco da perda de controle sobre essa produção, já que não há como fiscalizá-la, se a tecnologia avançada nos propicia a formulação desses medicamentos em laboratório? Até hoje ninguém conseguiu me responder essa questão.

A senadora Mara Gabrilli criticou o projeto de Girão, por considerá-lo restritivo demais. Segundo ela, a distribuição exclusiva do CBD acabaria impossibilitando a prescrição do THC, outro princípio ativo presente em medicamentos liberados no exterior. O Mevatyl, o único remédio disponível no Brasil, contém tanto o CBD quanto o THC.

— Por todo o período em que eu fiquei sem o THC, me tratando só com o CBD, eu desenvolvi uma epilepsia refratária. Foi por isso que fiquei de licença e faltei tanto tempo às sessões do Senado. Temos que lembrar que nós somos legisladores, não médicos. Se um médico prescreve THC, como nós seremos contrários a isso?

Matéria adaptada da reportagem do Senado Federal, escrita por Ricardo Westin e Infografia de Diego Jimenez


sábado, 23 de novembro de 2019

Ruralistas têm nome para a Anvisa; Barra trabalha por outro


A bancada ruralista já tem nome para a vaga que será aberta com a saída de Renato Porto da Terceira Diretoria da Anvisa, na próxima semana. Bruno Araújo Rios, diretor-adjunto de Porto, ganhou simpatia não apenas da poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária como também da ministra da Agricultura, Teresa Cristina.

Em outra frente, Antônio Barra Torres apadrinhou o chefe de gabinete do atual presidente da agência, William Dib, e tem circulado com Marcus Aurélio Araújo pelo Congresso Nacional e Casa Civil na tentativa de angariar apoio para a vaga de Dib, que será aberta em dezembro.

Barra tem utilizado, junto ao ministro Onyx Lorenzoni, o argumento de que precisa contar com alguém de confiança, uma vez que será o próximo presidente. Mas há quem desconfie da flutuação de Marcus Araújo das fileiras de Dib, não muito bem quisto pelo atual governo, para o lado do contra­ almirante.

Quem conhece os meandros da política, especialmente sobre indicações a agências, não  aposta que o presidente Jair Bolsonaro possa indicar e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avalizar dois servidores de carreira para postos tão importantes. Outra vaga, a de Fernando Mendes, será aberta em março do ano que vem.


quinta-feira, 21 de novembro de 2019

TRANSPARÊNCIA NA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS


A imprescindibilidade da transparência e da adequada fundamentação no processo de incorporação de tecnologias no SUS

Para que o processo administrativo seja aprimorado, o Poder Judiciário pode exercer importante papel, desde que demandado, produzindo o controle de atos, preferencialmente em processos coletivos.

1. A Conitec e o processo de incorporação de tecnologia
A regulamentação do fluxo do processo de incorporação de tecnologias em saúde é relativamente recente no Sistema Único de Saúde. O primeiro ato normativo a tratar do tema foi a portaria 152/GM, de 19 de janeiro de 2006.

1.1 A Citec – Comissão para Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde
Num primeiro momento, a atribuição da gestão do processo de incorporação ficou a cargo da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) e a gestão de avaliação das tecnologias de interesse para o SUS, a cargo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), conforme estabeleceu seu art. 1º, § 2º.

A mesma portaria, em seu art. 2º, caput, instituiu a CITEC - Comissão para Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde, com a “missão de encaminhar o processo de admissibilidade de tecnologias em consonância com as necessidades sociais em saúde e de gestão do SUS”.

Com a portaria 2.587, de 30 de outubro de 2008, a CITEC passou a ser vinculada à SCTIE.

1.2 A Conitec - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
Posteriormente, a lei 12.401/11 criou a CONITEC - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, que substituiu a CITEC. Regulamentando a referida lei, o decreto 7.646/11 tratou da composição e estrutura da CONITEC, bem como do novo processo de incorporação. Atualmente, a CONITEC é o órgão que promove as avaliações de tecnologias em saúde (ATS).  

1.3 O processo de incorporaçãot
O art. 3º, do decreto, que trata das diretrizes da CONITEC, prevê que o processo privilegiará “a incorporação de tecnologias por critérios racionais e parâmetros de eficácia, eficiência e efetividade adequados às necessidades de saúde” (inciso III), bem como “a incorporação de tecnologias que sejam relevantes para o cidadão e para o sistema de saúde, baseadas na relação de custo-efetividade” (inciso IV).

Seu art. 15 expressamente estatui que a incorporação, a exclusão ou a alteração de tecnologias em saúde serão precedidas de processo administrativo.

O processo se inicia com o requerimento para incorporação e alteração de tecnologia ou para a constituição ou alteração de protocolos clínicos de diretrizes terapêuticas pelo interessado (art. 15, § 1º, do decreto 7.646/11). A rigor, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode fazer esse requerimento. Todavia, o decreto elenca requisitos que tornam a CONITEC quase inacessível àqueles que não possuam capacidade financeira ou técnica para cumpri-los. A título de exemplo, para a iniciativa, exigem-se estudos econômicos que praticamente só são feitos pelas indústrias farmacêuticas. Mais adiante, ao analisar quem são os demandantes de processos de incorporação, ficará bem clara a dificuldade de acesso à CONITEC.

Analisada a proposta de incorporação, caso se verifique que ela preenche os requisitos previstos no decreto, será feito um relatório considerando as evidências científicas, a avaliação econômica e o impacto orçamentário (art. 18).
Em seguida, o relatório será submetido à consulta pública (art. 19) e, se for o caso, à audiência pública (art. 21). Por fim, um relatório final é elaborado e enviado para a SCTIE (art. 20).

A decisão de incorporação ou não é tomada pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (art. 23). Em face dessa decisão, caberá recurso ao próprio Secretário ou ao Ministro da Saúde (art. 26).

2. A natureza dos atos de processo de incorporação de tecnologias

2.1 Atos administrativos
Os atos da CONITEC são atos administrativos, na medida em que são produzidos no desempenho de função administrativa por agente estatal ou por quem esteja em seu lugar. Sendo assim, para que tenham validade, esses atos devem respeitar os princípios do direito administrativo, no que diz respeito a todos os seus aspectos: competência, forma, conteúdo, motivo e finalidade.

2.2 Existência de falhas e o aperfeiçoamento da atuação da Conitec

Ocorre que, por vezes, encontram-se falhas – que serão abordadas adiante - nos relatórios elaborados pela CONITEC, o que pode ser justificado em face da sua recente criação. 

Ao contrário de outros órgãos e agências de avaliação de tecnologias em saúde no mundo, a CONITEC não possui nem uma década de existência.

2.3 O papel do Judiciário
Dessa forma, assim como outras agências tiveram sua atuação aperfeiçoada ao longo das décadas, o fenômeno também deve ocorrer com a CONITEC. É o que demonstra o autor Daniel Wang, especificamente em relação ao sistema de saúde inglês, o NHS, National Health Service1.

Do texto do citado autor, extrai-se que o aperfeiçoamento das decisões do NHS se deveu muito à atuação do Poder Judiciário, que compeliu o sistema de saúde a dar mais clareza, transparência e racionalidade às suas decisões, sempre com o objetivo de exigir que fossem declinadas as reais razões para que uma tecnologia fosse ou não incorporada. 

Todavia, no Reino Unido, os juízes, ao invés de proferir decisões concedendo tecnologias pleiteadas em ações individuais, questionavam o próprio processo de incorporação, o que forçou que o sistema de saúde trouxesse mais elementos às suas decisões (por quê, como e o quê), a fim de se diminuir o risco de serem revisadas pelo Judiciário.

Em suas conclusões, o autor assim se manifesta:
“First, a comprehensive account of the judicial decisions in cases related to health care rationing in this article challenges the idea that English courts tend to be deferential to authorities when it comes to administrative decisions involving discretionary allocative decisions in social policies. Whilst it is true that courts have very rarely interfered directly on the outcome of a policy by, for instance, ordering the provision of a treatment, they have definitely not shied away from holding authorities to account by continuously requiring better reasons and procedural fairness.”

3. A pesquisa realizada
Levando em consideração a premissa de que o exame dos atos administrativos já praticados pode propiciar elementos concretos para a avaliação da qualidade das decisões, procedeu-se à análise de 64 relatórios de recomendações da CONITEC, referentes a medicamentos, dos anos de 2018 e 2019. O intuito do estudo foi apurar eventuais falhas em relatórios, para que elas possam ser corrigidas e evitadas futuramente.

Da análise feita, pode-se ressaltar que foram encontradas situações que chamam a atenção em ao menos 16 relatórios de 2018 e em 1 relatório de 2019. Percebe-se que os relatórios de 2019 já estão mais adequados e mais bem fundamentados, o que evidencia a boa intenção do CONITEC e a evolução na sua atuação.

Com base nesse levantamento, há atitudes e cuidados que devem ou podem ser tomados a fim de que o processo se desenvolva plenamente conforme as regras do direito administrativo.

Ressalte-se que não há dúvidas de que há questões atinentes à incorporação de tecnologias que são eminentemente técnicas e que fogem da área de conhecimento de juristas. Em razão disso, o enfoque dado na pesquisa se refere unicamente às consequências jurídicas dos atos praticados pela CONITEC.

4. Os dados colhidos com a pesquisa

4.1 Os demandantes
Num primeiro momento, é relevante mostrar alguns dados colhidos na pesquisa. Com relação ao ente que dá início ao processo de incorporação de tecnologia, pode-se dividir os demandantes em dois grandes grupos: os demandantes usuais e os inusuais.

No primeiro grupo, encontram-se a indústria farmacêutica, que deflagrou 40 processos dos 64 analisados, bem como a própria Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, que o fez em relação a 10 processos.


Daí já se percebe que é errônea a justificativa muitas vezes dada por parte do poder público de que, caso a indústria farmacêutica não deflagre o processo de incorporação de tecnologia, nada pode ser feito pelo Ministério da Saúde. Nesse sentido, o próprio decreto 7.646/11 prevê a possibilidade do Ministério da Saúde tomar a iniciativa de processos de incorporação (art. 15, § 4º).

Não se olvida que, nos casos em que a SCTIE deu início ao processo, ela pode ter sido motivada principalmente pela excessiva judicialização de alguns medicamentos, de forma que a análise por parte da CONITEC se mostrou uma forma racional de lidar com o excesso existente. Todavia, isso não afasta a conclusão de que o próprio MS pode, através de seus órgãos, atuar de ofício e provocar a incorporação de tecnologia em outros casos.

Entre os demandantes usuais também figuram os Grupos Elaboradores de PCDTs, que foram responsáveis pelo início de 5 processos de incorporação de medicamentos.

No grupo dos demandantes inusuais estão o Conasems, a Prefeitura de Belo Horizonte, a Sociedade Brasileira de Oncologia, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica e a 22ª Vara Federal de Belo Horizonte, sendo que cada um desses deflagrou 1 processo de análise pela CONITEC. Ainda, encontram-se a Secretaria Estadual de Saúde de MG e a Secretaria de Vigilância em Saúde, ambas com 2 processos cada.


quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Subcomissão Especial de Doenças Raras - RELATÓRIO 2019

Debate Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação


CÚPULA SOBRE SEGURANÇA VACINAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - GENEBRA, SUÍÇA


DANIELA MARRECO CERQUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, da ANVISA, participará da Cúpula sobre Segurança Vacinal da Organização Mundial da Saúde, em Genebra, Suíça, no período de 30/11/19 a 4/12/19, incluído o trânsito, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 495/2019. (Processo nº. 25351.937809/2019-58).

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Paulo Rogério Foina é eleito novo presidente da Abipti


Paulo Rogério Foina, sócio-gerente da SIT - Sistema de Informação e Tecnologia Ltda, Diretor Executivo do Instituto Illuminante de Inovação e Conselheiro Fiscal do Sindicado da Industria da Informação do DF - SINFOR, foi eleito nesta segunda-feira, 18/11, para a presidência da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti).

Paulo Foina tomou posse assim que a votação foi encerrada. A eleição ocorreu durante a 29ª Assembleia Geral Extraordinária da Abipti. Seu mandado irá até o fim do atual biênio da diretoria, em junho de 2020.

Seguridade promove audiência para discutir possíveis reações à vacinação contra HPV no Acre


A vacina contra HPV é aplicada desde 2014 em meninas entre 9 e 14 anos e meninos de 11 a 14 anos

A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública na quarta-feira (20) para discutir a ocorrência de manifestações psicogênicas após a vacinação contra HPV no estado do Acre. O debate atende requerimento das deputadas Jéssica Sales (MDB), Perpétua Almeida (PCdoB) e Mara Rocha (PSDB), todas da bancada do Acre.
As autoras lembram que desde 2014 o Ministério da Saúde disponibiliza a vacina contra o HPV no Sistema Único de Saúde (SUS) para meninas com idade entre 9 e 14 anos e meninos de 11 a 14 anos. O objetivo da vacinação contra HPV no Brasil é prevenir câncer de colo do útero e outros, refletindo na redução da incidência e da mortalidade pelas enfermidades.

Convulsões
"Apesar do reconhecimento da eficácia e segurança da vacina pelos órgãos e autoridades em saúde, a partir do ano de 2018, no Estado do Acre, cerca de 60 meninas apresentaram manifestações psicogênicas, segundo familiares, apresentados após a vacinação contra HPV", observam as autoras do requerimento. São casos de convulsões, desmaios e fraqueza, que levaram o Ministério da Saúde a decidir por um plano de ação com o governo do Acre e a Universidade de São Paulo (USP) para averiguar se as manifestações estão correlacionadas à vacina.

Foram convidados para a audiência:
- o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta;
- o secretário de Saúde do Acre, Alysson Bestene;
- o diretor do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP,  José Galluci Neto;
- a médica psiquiatra do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, Inah Carolina Galatro Faria Proença;
- o médico psiquiatra e Coordenador de Pesquisa do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, Renato Luiz Marchetti;
- a conselheira Federal do Conselho Regional de Medicina do Acre, Dilza Terezinha Ambros Ribeiro; e
- o promotor titular da Promotoria de Saúde do Ministério Público do Acre, Gláucio Ney Shiroma.

Hora e local
A audiência será às 16h30, no plenário 7, e será interativa. 



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