BUY AMERICAN” PODERIA INSPIRAR
O GOVERNO BRASILEIRO PARA CONSOLIDAR O “MADE IN BRASIL” PARA OS INSUMOS
ESTRATÉGICOS E MEDICAMENTOS, MITIGANDO RISCOS DE DESABASTECIMENTO
“BUY AMERICAN” é a nova
iniciativa do presidente Trump que gostaríamos ver copiada e implementada no
BRASIL, como efetiva Política de Estado, para aumentar a produção local de
dispositivos eletromédicos, insumos e medicamentos essenciais e estratégicos,
mitigando riscos de desabastecimento.
Embora a medida americana,
também, ambicione controlar preços (o que já ocorre com os medicamentos no
Brasil), tem alcance mais amplo e nobre, se propõem assegurar o acesso da
população a insumos estratégicos e medicamentos essenciais produzidos nos
Estados Unidos, como os hemoderivados, anestésicos, antibióticos, insulinas,
além de vacinas e tantos outros produtos que o mundo agora se descobriu, em
tempos da pandemia provocada pelo COVID – 19, dependente da produção em apenas
um ou dois países.
A “ordem executiva” assinada
por Trump tem o objetivo de aumentar a produção, em solo americano de
equipamentos e produtos destinados a atenção especializada, com ampla
verticalização e adensamento de toda cadeia produtiva local, para proteger o
País de potenciais riscos de interrupção e desabastecimento.
O Governo americano apoia
institucional e estrategicamente os projetos, empresas e processos
sustentáveis, de interesse das empresas instaladas no País. A iniciativa induz
maior aproximação, e direciona as ações da Food and Drug Administration (FDA) e
a Environmental Protection Agency dos EUA, para a priorização dos processos,
revisões e atualizações dos produtos prioritários para a saúde pública,
passíveis de produção local dos insumos estratégicos, ingredientes farmacêuticos
ativos, medicamentos e equipamentos eletromédicos..
O “buy american” igualmente
determina que as aquisições federais de produtos médicos e equipamentos,
constantes de uma lista de “prioridades”, sejam realizadas diretamente das
empresas locais. Para viabilizar está iniciativa o governo, também, determinou
a revisão e eliminação de eventuais obstáculos que possam dificultar o processo
de aprovação regulatória para novos produtos, de fabricação local.
A exemplo da proposta da
"agenda da soberania industrial nos setores estratégicos europeus"
defendida na Europa, mais enfaticamente pela França (que já falava em ter um
produtor oficial europeu, antes da pandemia) e pela Alemanha, ao se chocarem
com a realidade imposta pela pandemia causada pelo Corona Vírus, os países se
deram conta da intransponível dependência, a curto e médio prazo, dos
monopólios verticalizados e consolidados na cadeia de produção de equipamentos
e medicamentos, escassos e agora indisponíveis no mundo.
Constrangidos a se conscientizar
que continentes inteiros são reféns de apenas alguns produtores estrangeiros,
que hoje abastecem as demandas por produtos essenciais necessários aos cuidados
da saúde da população, e decidiram retomar os investimentos para incentivar as
fabricações locais, públicas e privadas.
O plano americano pretende
repatriar as cadeias farmacêuticas dentro dos próximos quatro anos, garantindo
como contrapartida o poder de compras do Estado e simplificando o acesso das
empresas aos organismos de regulação e controle, que agora são impelidos a
contribuir, flexibilizando burocracias, agilizando processos e
assegurando prioridade e brevidade nas análises para garantir a retomada da
produção dentro dos Estados Unidos.
Empresas verticalizadas,
especialmente, as que operam com produções compartilhadas em outros países,
questionam a oportunidade e o momento para priorização, entre a demanda de
cuidados com COVID – 19 e o preconizado pela publicação da “ordem executiva”,
assinada por Tramp, evidenciando o desapontamento com o “buy American”, disse o
Stephen Ubl, presidente e CEO da Pharmaceutical Research and Manufacturers of
America (PhRMA). O grande temor é que o projeto poderá impor novos obstáculos
aos produtos em desenvolvimento para o COVID – 19.
Cientistas e especialistas de
todo mundo trabalham diuturnamente em pesquisas e desenvolvimentos de
tratamentos e vacinas seguras e eficazes, e buscam garantir capacidades
industriais para assegurar a produção, que permitam proporcionar o acesso de
toda população dependente de tratamentos e profilaxias com novos produtos a
serem aprovados pelo FDA, foram surpreendidos com novas regras, que
potencialmente poderão comprometer a obtenção de insumos estratégicos, ainda
indisponíveis no mercado interno.
Especialistas são unânimes em
advertir que o País poderia obter maiores êxitos, a curto e médio prazo,
implementando um conjunto de políticas mais abrangentes, com racionalidade e
dentro das capacitações domésticas, sem expor a risco investimentos vultuosos
por instabilidade política e jurídica, sem previsibilidade imediata ou há tempo
de superar a pandemia imposta pelo COVID – 19.
No Brasil contamos com robusto
arcabouço legal e regulatório, a ser normatizado, como o Decreto Nº 9.245,
assinado em 20 de dezembro de 2017, que Instituiu a Política Nacional de
Inovação Tecnológica na Saúde – PNITS e regulamenta o uso do poder de compra do
Estado em contratações e aquisições que envolvam produtos e serviços
estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Complexo Industrial
da Saúde – CIS.
O ministro Ricardo Barros,
durante sua gestão à frente da pasta transformou a projeto iniciado no âmbito
do Ministério da Saúde, pelo então Ministro José Gomes Temporão, em “Política
de Estado”, instituindo a PNITS, que já acumula a experiência de mais de 100
Projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, em sua grande maioria
exitosos, promovendo o adensamento da cadeia produtiva nacional, recebendo e
internalizando plataformas tecnológicas e conhecimentos, no âmbito da REDE de
Laboratórios Públicos Produtores de Medicamentos e Insumos Estratégicos em
“sociedade” com a iniciativa privada, detentora dos produtos inovadores.
O PNITS, uma vez
regulamentado, promoverá o aprimoramento e a consolidação do marco regulatório,
que dará sustentabilidade às estratégias e ações na área de ciência e
tecnologia para a saúde humana, permeando desde a pesquisa, inovação,
desenvolvimento, produção, logística de dispensação até os procedimentos de
utilização racional e adequada dos produtos, proporcionando avanços
tecnológicos e econômicos do SUS, ampliando potencialmente a capacidade
produtiva local, que induzirá a ampliação do acesso da população a insumos
estratégicos e medicamentos de última geração, produzidos no Brasil.
O PNITS regulamentado e
implementado subsidiará as condições estruturais para fomentar a transferência
e internalização de plataformas tecnológicas e os conhecimentos especializados,
permitindo a absorção de “know how” e competências para ampliar a capacidade
produtiva na REDE de “laboratórios oficiais” e nas entidades privadas,
inclusive nos centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação e de parques e
polos tecnológicos em todo País.
O conjunto de ações
estratégicas implementados pelo PNITS induzirá a mitigação da dependência
externa, a vulnerabilidade produtiva e tecnológica do País em relação aos
produtos e serviços estratégicos para o SUS, que podem ser produzidos internamente,
de forma sustentável e economicamente viável, utilizando como contrapartida o
poder de compra do Estado.
Mesmo com diplomas legais
adequados, que permitem o avanço e o desenvolvimento do Complexo Industrial e
Econômico da Saúde, agora proposto como “Buy American” pelo Presidente dos
Estados Unidos, infelizmente, o Brasil ainda não conseguiu progressos
significativos, enfrenta barreiras e falta de determinação política para
implementar o PNITS, acarretando, estagnação, insegurança jurídica e falta de
previsibilidade, que inibe investimentos locais e internacionais, no segmento,
dentro do País.
A pandemia causada pelo
“corona vírus” exigirá das autoridades responsáveis pela saúde pública maior
atenção e cuidados com vigilância epidemiológica, além da dependência de
Países, como o Brasil, que não produzem os insumos estratégicos e medicamentos
de média e elevada complexidade, que ficarão expostos a potenciais riscos de
desabastecimento por
barreiras sanitárias impostas
entre os Países, pelo menos até que a comunidade científica consiga assegurar a
imunização, inativação viral e o controle da transmissibilidade, especialmente,
dos produtos de origem biológica, onde os medicamentos derivados de plasma
humano, como albumina, imunoglobulinas e fatores plasmáticos de coagulação,
devem ser um dos primeiros mais afetados.
A Frente Parlamentar da
Indústria Pública de Medicamentos, promove sistematicamente um conjunto de
ações, advogando a regulamentação do Decreto que instituiu o Política
Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde – PNITS para retomada das Parcerias
Público Privadas para o Desenvolvimento Produtivo sob a égide do Complexo
Industrial e Econômico da Saúde, que proporcionará o desenvolvimento
tecnológico e a alcançar a autossuficiência e a possível independência em
produtos estratégicos e essenciais, ao País e ao SUS, ambicionado proporcionar
a ampliação do acesso da população à medicamentos seguros, eficazes de última
geração.
