sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Pazuello lança ações de prevenção ao suicídio e destaca novos tratamentos pelo SUS: "É uma construção"
Evento em Fortaleza (CE)
reforçou a importância da educação e da formação de multiplicadores para
valorização da vida
O objetivo é disponibilizar
ações educativas e itinerantes de forma on-line para qualificar o conhecimento
de profissionais da saúde, conselheiros tutelares, professores, líderes
sociais, religiosos e de entidades beneficentes, tornando-os multiplicadores da
prevenção.
Realizado no Centro
Universitário Christus (Unichristus), o evento contou com a presença do
ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, que destacou a preocupação com a
chamada quarta onda da pandemia da Covid-19, relacionada ao aumento de casos de
doença mental. Para Pazuello, o Brasil sai na frente de outros países no
combate a futuros casos de depressão e ansiedade ao construir novas políticas
de prevenção, como é o caso das “Ações em Defesa da Vida”, e da
disponibilização de novos tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
"Nós estamos tentando
mostrar a naturalidade que deve ser tratado o assunto, como qualquer outra
doença. É uma construção. Observo as discussões sobre todos os tipos de
remédio, medicamentos e outros tipos de compostos que estão sendo tratados. É
uma construção também. O Ministério da Saúde vem trabalhando na implementação
dos princípios ativos que permitem ter o uso, para o combate de doenças
mentais, de componentes da maconha, que formam medicamentos ou vão formar algum
tipo de terapia que melhorem as pessoas. O Ministério da Saúde está trabalhando
nisso e teremos essa disponibilização no SUS", disse Pazuello.
EDUCAÇÃO QUE SALVA VIDAS
A iniciativa “Ações de
Educação em Saúde em Defesa da Vida” promove cursos a distância,
encontros, palestras e elaboração de materiais para ampliar o atendimento em
saúde, a formação nas escolas e nas comunidades. O site
prevencaoevida.com.br abriga os conteúdos educativos. Através da página, são
feitas as inscrições para as atividades de forma gratuita. O portal também
abriga cartilhas e videoaulas. O público-alvo são adolescentes entre 11 e
18 anos e multiplicadores. A iniciativa é feita em parceria com o
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o
Ministério da Educação (MEC) e a Associação Brasileira de Psiquiatria
(ABP).
"Nós acreditamos que a
educação tem o poder de transformar o mundo. E quando a gente usa esse poder da
educação com conhecimento sério, bem preparado, para formar a sociedade, a
gente pode transformar gerações. E os três ministérios que se juntaram para
fazer esse projeto, que nós apresentamos ao Ceará e vamos apresentar ao resto
do Brasil, acreditam nisso. Que quando a gente chegar às escolas, a gente é
capaz de transformar o Brasil e ser exemplo para o mundo",
destacou Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde (SGTES), durante a cerimônia.
Para a ministra da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o Brasil é protagonista na luta
pela defesa da vida. "Nós somos o primeiro país do mundo a ter uma
política nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação. E a primeira
cidade do Brasil que a gente veio lançar é Fortaleza. É porque nós temos a
consciência que esta é uma cidade pró-vida", ressaltou Damares.
O lançamento do evento em
Fortaleza também contemplou a palestra “O papel da sociedade na prevenção do
suicídio e da automutilação”, proferida pelo presidente da ABP, Antônio
Geraldo, que classificou as ações do Ministério da Saúde no tratamento de saúde
mental como inovadoras e reforçou a importância da educação e da informação no
combate ao suicídio e à automutilação.
"O Ministério da Saúde
está inovando trazendo uma felicidade enorme para todos os 12 mil psiquiatras
do Brasil e os 50 milhões de brasileiros que tem doença mental inaugurando
ambulatórios de psiquiatria, ambulatórios de saúde mental. Isso é o que nós queremos.
Nós queremos um sistema público que funcione, um sistema ambulatorial para você
chegar, se tratar e ir para casa, para a gente salvar as vidas daqueles que
tentam suicídio", disse Geraldo.
As atividades de prevenção ao
suicídio seguem em Fortaleza neste sábado (12/9), na Igreja Ministério Canaã do
Brasil. As próximas cidades a receberem o lançamento das ações serão Belo
Horizonte (18 de setembro) e Curitiba (24 de setembro).
OUTRAS TEMÁTICAS
Nos próximos meses, as “Ações
de Educação em Saúde em Defesa da Vida” também irão abordar mais três assuntos
de forma inédita: gravidez na adolescência, uso de drogas lícitas e ilícitas e
ética da vida (relacionada à prevenção da violência contra crianças, mulheres e
idosos). Assim como na prevenção ao suicídio e da automutilação, as outras
temáticas também vão promover atividades educativas e itinerantes.
“Com essas ações, o Ministério
da Saúde espera levar à sociedade conhecimento de qualidade para que nós
possamos, em um futuro bem próximo, reduzir esses tristes indicadores que
afligem a sociedade brasileira”, concluiu a secretária Mayra Pinheiro.
Ministério da Saúde
(61)
3315-3580 / 2351 / 2745
Webinar sobre trâmites administrativos em petições
Seminário virtual será realizado na segunda-feira (14/9), a partir das 10h. Basta acessar um link no dia e horário marcados. Não é preciso fazer cadastro prévio.
A
Anvisa vai promover, na próxima segunda-feira (14/9), a partir
das 10h, um seminário virtual, o chamado Webinar, para apresentar os
processos administrativos da área de inspeção e fiscalização sanitária, bem
como seus trâmites no sistema Solicita e demais sistemas de
peticionamento da Anvisa.
Para
participar do Webinar não é necessário efetuar nenhum tipo de cadastro
prévio. Basta clicar no link abaixo no dia e horário
agendados.
10h
– Trâmites administrativos em petições da área de inspeção e
fiscalização sanitária.
Compartilhe
e venha esclarecer suas dúvidas com nossa equipe técnica!
Webinar
para quê?
Para
fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento
atualizado ao público. A transmissão é via web e a interação
com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado
durante o seminário. A gravação do evento fica disponível para visualização, no
mesmo link da transmissão, após seu término.
Fiocruz assina contrato de 100 milhões de doses da vacina
Por
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Conforme
anunciado em coletiva do Ministério da Saúde na noite desta quarta-feira (9/9),
a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou o contrato de Encomenda Tecnológica
(Etec) com a AstraZeneca, que detém os direitos de produção, distribuição e
comercialização da vacina Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford. A
assinatura eletrônica ocorreu na última terça-feira (8/9) e foi formalizada
ontem (9/9), em reunião com representantes de ambas as instituições.
A
Etec garante ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
(Bio-Manguinhos/Fiocruz) o acesso a 100,4 milhões de doses do Ingrediente
Farmacêutico Ativo (IFA) para o processamento final (formulação, envase,
rotulagem e embalagem) e controle de qualidade, ao mesmo tempo em que garante à
Fiocruz a transferência total da tecnologia, conforme estabelecido no Memorando
de Entendimento assinado em 31 de julho entre as partes. A produção da vacina,
denominada ChAdOx1 nCoV-19, está sendo viabilizada pela MP 994/2020, publicada em 7 de agosto, que abre
crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para o Ministério da Saúde.
Um segundo contrato, específico para a transferência de tecnologia, com detalhes tecnológicos e definição de cronograma está em estágio avançado de discussão.
Fiocruz vai testar vacina BCG na prevenção à Covid-19 no Brasil
Regina Castro (Agência Fiocruz de Notícias)
Coordenada
no Brasil pelos pesquisadores da Fiocruz Julio Croda e Margareth Dalcolmo, a
pesquisa foi aprovada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
Serão vacinados cerca de três mil profissionais da área saúde no país que não
tenham tido Covid-19. O estudo será financiado pela Fundação Gates.
“Todos
os voluntários passarão por exames para verificar se há ou não a presença do
vírus no organismo. As pessoas aprovadas para o estudo receberão a cepa da BCG
dinamarquesa. A vacina já está a caminho no Mato Grosso do Sul”, afirmou
Dalcolmo, que coordena o estudo no Rio de Janeiro. “Vamos acompanhar essas
pessoas por até um ano, período em que serão feitas análises interinas de
proteção, ou seja, avaliações intermediárias recomendadas em estudos de longa
duração”.
Responsável
pela coordenação do estudo no Mato Grosso do Sul, o pesquisador Julio Croda
ressaltou que o ensaio clínico já está em fase três, etapa em que a
testagem é realizada em um número expressivo de pessoas. “Ligaremos
semanalmente para essas pessoas, que terão que informar se não apresentaram
sintomas de Covid. É uma pesquisa quantitativa, que está na última etapa,
quando é avaliado se a vacina da BCG será eficaz ou não no tratamento da
Covid-19”, informou Croda.
Além
do Brasil, a Austrália, a Espanha e o Reino Unido fazem parte da pesquisa
através da Universidade de Melbourne, com o apoio da Organização Mundial da
Saúde (OMS). Os pesquisadores australianos se basearam em estudos já existentes
que mostram que a vacina BCG é eficiente contra outras infecções respiratórias
virais.
“É
importante ressaltar que ainda não temos a comprovação de que a BCG é
eficaz contra a Covid-19, nem por quanto tempo ela mantém o organismo imune
contra outras doenças respiratórias. Por isso, as pessoas não devem tomar a
vacina acreditando que possa evitar o novo coronavírus”, alertou Júlio Croda.
Disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), a vacina BCG é obrigatória no Brasil para recém-nascidos desde 1976. Porém, pode ser tomada até os quatro anos de idade. O imunizante protege crianças de até cinco anos de idade das formas mais graves da tuberculose.
Participe da tomada pública sobre softwares médico
Prazo
para envio de contribuições será de 30 dias, contados a partir de 15/9.
Além
da identificação do interessado, o formulário de participação traz quatro
seções, com 13 perguntas, distribuídas da seguinte forma:
·
problema regulatório (quatro perguntas);
·
identificação de opções regulatórias (quatro perguntas);
·
comparação das opções regulatórias (duas perguntas)
· implementação da
regulamentação (três perguntas).
Não
é obrigatório preencher todos os campos da TPS. Cada pessoa pode responder
apenas as perguntas nas quais tiver mais interesse. A Agência informa que esta
etapa dá continuidade ao processo de regulamentação do tema 8.5 da Agenda
Regulatória (AR) - regularização de software como dispositivo
médico.
Acesse a TPS 3/2020 e participe! Confira também o relatório preliminar de AIR.
Regulamentação
específica
A Anvisa vê
a necessidade de fazer uma regulamentação específica para softwares médicos,
diferente da que é aplicada aos equipamentos médicos. O objetivo é atender as
particularidades dos dispositivos médicos em meio digital, garantindo segurança
e eficácia destas tecnologias aos usuários.
Para
isso, foi elaborado um relatório preliminar de AIR que traz experiências
regulatórias de outros países aplicadas aos softwares, bem como as alternativas
estudadas pela Anvisa como opções regulatórias para o
Brasil.
Agora,
o relatório passa pela TPS, uma nova etapa de participação social em que
a Anvisa apresenta para a sociedade a investigação sobre o problema e
suas possíveis soluções. Esta etapa serve tanto para coletar mais subsídios
e informações para o estudo como também para avaliar os impactos das
soluções possíveis, antes que o texto da norma seja apresentado em
consulta pública (CP).
Para
a Anvisa, as mudanças propostas são necessárias, porque o
desenvolvimento tecnológico tornam regras tradicionais obsoletas para
softwares médicos. Apesar de existirem regulamentações da Agência para
dispositivos médicos, várias regras não se aplicam aos softwares. Deste modo,
há uma lacuna que é alvo da revisão regulatória.
Categorias
de softwares
Há
três categorias de softwares que podem ser incluídas na regulação: os que não
precisam de hardware para funcionar, executados em computadores isolados;
aqueles que são comercializados como uma parte ou como um acessório de um
hardware; e os que não possuem finalidade diagnóstica, preventiva ou de
reabilitação, mas que têm uso na área da saúde.
O
que é AIR?
Trata-se
um processo de gestão que avalia os possíveis impactos das opções regulatórias
disponíveis, a partir da definição de um problema, para o alcance dos objetivos
pretendidos. É, portanto, um processo de diagnóstico e reflexão
sobre a necessidade de atuação e a melhor forma de execução das opções
regulatórias.
As principais fases da AIR são: análise e definição do problema regulatório, construção das opções regulatórias e comparação entre elas. O objetivo é demonstrar aos tomadores de decisão se existe uma opção mais adequada para a resolução do problema, levando em consideração o custo-benefício da medida. O levantamento de evidências e a consulta aos agentes afetados são realizados ao longo de todas as etapas.
Pazuello: “Brasil estará ao lado de iniciativas que promovam o acesso justo a diagnósticos, tratamentos e vacinas”
Ministro
interino da Saúde participa de inauguração de conselho da iniciativa
ACT-Accelerator, da ONU, que apoia resposta global ao desafio da pandemia
O
compromisso do Ministério da Saúde em apoiar iniciativas que trabalhem pelo
desenvolvimento de diagnósticos, tratamentos e vacinas para a COVID-19, em
conjunto com o fortalecimento dos sistemas de saúde foi um dos destaques da
primeira reunião de alto nível do Facilitation Council, principal
órgão de governança do Access to COVID-19 Tools (ACT)
Accelerator. O ACT é uma coalizão global lançada pela Organização
Mundial da Saúde (OMS) em conjunto com a Comissão Europeia, e hoje integrada
por governos de diferentes partes do mundo, unidos para acelerar o fim da
pandemia de coronavírus. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (10), por
meio de videoconferência.
“Posso
dizer com segurança que o Brasil sempre estará ao lado de qualquer iniciativa
que promova o acesso justo e equitativo a diagnósticos, vacinas e tratamentos e
o fortalecimento de sistemas de saúde”, afirmou o ministro interino da Saúde,
Eduardo Pazuello.
O
Brasil aderiu ao programa de aceleração em junho. “Aderimos à iniciativa com o
objetivo de apoiar esse esforço internacional em resposta ao desafio global
imposto pela pandemia da Covid-19”, afirmou Pazuello.
Na
avaliação do ministro, a iniciativa está alinhada com o posicionamento do
Ministério da Saúde quanto ao enfrentamento ao vírus. “Não poderíamos ter
decidido de outra forma. Cooperação e solidariedade são princípios consagrados
na nossa Constituição, e a iniciativa ACT-Accelerator promove
esses princípios”, pontuou.
O
objetivo do ACT-Accelerator, que reúne estados, organizações de
saúde, empresas e sociedade civil é unir forças para acelerar o fim da
pandemia, apoiando o desenvolvimento e a distribuição de testes, tratamentos e
vacinas. Com essas medidas, a expectativa é restaurar a plena atividade social
e econômica global, em curto prazo, e facilitar o controle da pandemia, em
médio prazo.
Co-presidido
pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Comissão Europeia, o conselho de
governança do programa de aceleração, Facilitation Council, é
composto por 28 estados, em diversas categorias. O Brasil está entre os países
com relevante tamanho de mercado no contexto internacional. Nessa mesma categoria,
também estão México, China, Estados Unidos, Índia, Indonésia, Rússia e Coreia
do Sul.
O
Brasil, junto com outros países, estuda a possibilidade de adesão à COVAX
Facility, mecanismo de promoção de acesso global à vacina contra a Covid-19
criado no marco do ACT-Accelerator. “Caso optemos pela adesão, o Brasil poderá
ser o maior contribuinte. Gostaria de concluir colocando à disposição de todos
a robusta capacidade de produção de vacinas e experiência do Brasil em oferecer
acesso universal a serviços de saúde, incluindo vacinação a toda população
brasileira”, afirmou Pazuello, ainda durante a videoconferência.
O Facilitation
Council deve se reunir pelo menos uma vez a cada trimestre, com a
possibilidade de deliberações adicionais. A videoconferência teve a
participação do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU),
Antonio Guterrez, do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, além de presidentes,
primeiros ministros e ministros dos demais estados membros do órgão.
Ministério
da Saúde
(61) 3315-3580 /
2351 / 3713
quinta-feira, 10 de setembro de 2020
RESOLUÇÃO GECEX Nº 86, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020-Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 10/09/2020 | Edição: 174 | Seção: 1 | Página: 13
Órgão: Ministério
da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO
GECEX Nº 86, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Concede redução temporária da
alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de
novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º,
inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o
disposto nas Diretrizes nºs 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53, da
Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM, de 24 de agosto de 2020, nas Resoluções
nº 8, de 20 de junho de 2008, e nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo
Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, e a deliberação de sua 171ªreunião, ocorrida
durante os dias 10 a 12 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam alteradas para
dois por cento, por um período de trezentos e sessenta e cinco dias, conforme
quotas e início de vigência discriminados na tabela abaixo, as alíquotas ad
valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos seguintes
códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM:
Art. 2º Ficam alteradas para
zero, por um período de trezentos e sessenta e cinco dias, conforme quotas e
início de vigência discriminados na tabela abaixo, as alíquotas ad valorem do
Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos seguintes códigos da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM:
|
NCM |
Descrição |
Quota |
Início
da vigência |
|
3002.20.21 |
Contra
a gripe |
|
|
|
|
Ex 001 - Vacinas
influenza trivalentes |
20.000.000 de doses |
A partir de 26/11/2020 |
|
3002.20.23 |
Contra
a hepatite B |
30.000.000
de doses |
A
partir de 16/10/2020 |
|
3002.20.27 |
Outras
tríplices |
|
|
|
|
Ex 001
- Vacina contra a Difteria, o Tétano e a Pertussis (acelular) - dTpa,
apresentada em doses ou acondicionada para venda a retalho |
10.000.000
de doses |
A
partir de 01/12/2020 |
|
3002.20.29 |
Outras |
|
|
|
|
Ex 001
- Vacina contra o Papilomavirus Humano 6, 11, 16, 18, (recombinante),
apresentada em doses ou acondicionada para venda a retalho |
18.000.000
de doses |
A
partir de 01/12/2020 |
|
|
Ex 002
- Vacina contra a Hepatite A, apresentada em doses ou acondicionada para
venda a retalho |
10.000.000
de doses |
A
partir de 24/10/2020 |
|
|
Ex 004
- Contra raiva (inativada) |
4.000.000
de doses |
A
partir de 16/10/2020 |
|
|
Ex 005
- Vacina adsorvida contra a difteria, tétano, pertussis, hepatite B e
Haemophilus influenzae B |
20.000.000
de doses |
A
partir de 01/04/2021 |
Art. 3º As alíquotas correspondentes aos códigos acima, da
Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, ficam assinaladas com o sinal gráfico **,
enquanto vigorarem as referidas reduções tarifárias.
Art. 4º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da
Economia editará norma complementar, visando estabelecer os critérios de
alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor dois dias úteis
após sua publicação, com produção de efeitos a partir da mesma data.
MARCELO
PACHECO DOS GUARANYS
Presidente
do Comitê-Executivo de Gestão Substituto
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Revista científica do Tecpar vai divulgar aplicação de tecnologias
Em 2020, a revista publicou
cerca de 60 artigos científicos, em áreas que variam de biologia e ciências
aplicadas a biotecnologia, por exemplo.
Para o diretor-presidente do
Tecpar, Jorge Callado, a atualização do escopo é fundamental para definir a
identidade da revista e reforçar a importância do instituto como grande
apoiador da produção científica. “A revista chega aos 75 anos com apoio ao
desenvolvimento científico paranaense e brasileiro em diversas áreas. A ideia
agora é focar em pesquisas que contribuam com o surgimento de soluções práticas
para a sociedade”, observa.
DEFINIÇÃO – O
editor-chefe da revista e professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa
(UEPG), Paulo Vítor Farago, explica que o escopo foi definido para estar
alinhado à vocação do próprio Tecpar, que é um polo de tecnologia. Segundo ele,
os pesquisadores poderão publicar seus trabalhos em uma revista mais focada na
sua vocação de base, que são os avanços tecnológicos, com maior visibilidade
para seu público-alvo.
O periódico continuará voltado
para seis grandes áreas: agronomia, biologia aplicada, saúde humana e animal,
ciência de alimentos, engenharia ambiental e engenharias diversas. No
entanto, os próximos artigos submetidos deverão conter uma aplicação
prática, voltada à tecnologia.
O foco será a aplicação de
ferramentas tecnológicas como máquinas, instrumentos, métodos, técnicas e
processos para explicar problemas atuais e emergentes. “Por exemplo, se um
artigo tratar do uso de uma planta, ele deverá conter uma propriedade
tecnológica, ou seja, terá que dar uma aplicação àquele conhecimento”,
esclarece o professor, que lidera o Conselho Editorial do BABT.
O diretor de Tecnologia e
Inovação, Carlos Pessoa, ressalta a importância do relacionamento da publicação
com os pesquisadores. "Os autores, por meio de seus artigos, proporcionam
a longevidade e a relevância da revista. O novo desafio é desenvolver temas
direcionados a solucionar problemas práticos", observa.
A gerente do Centro de
Informação e Vigilância Tecnológica do Tecpar, Livia Nogueira dos Santos,
destaca que a mudança também visa melhorar as qualificações da revista nacional
e internacionalmente, para elevar o Fator de Impacto, considerado
o principal indicador de qualidade de um periódico.
“O Fator de Impacto é a
métrica que identifica a frequência média com que um artigo de um periódico é
citado em determinado espaço de tempo. Ou seja, quando a citação de artigos
publicados em uma revista aumenta, seu impacto também cresce”, diz Lívia.
ETAPAS – Atualmente
publicada em formato online, o BABT recebe em torno de 800 artigos por ano, dos
quais são publicados cerca de 15%. O editor-chefe é o responsável por
receber os artigos e avaliar se o material tem ou não mérito científico. Nesta
etapa é analisado se foram cumpridos os critérios de ética, dados estatísticos
válidos, entre outras informações.
Caso o texto seja aprovado, é
enviado para os editores associados, que o encaminham para a revisão. São cerca
de 500 revisores, selecionados entre pesquisadores renomados em sua área de
atuação, de instituições nacionais e estrangeiras. Por fim, o artigo volta para
o editor-chefe para definir se será aceito, negado, ou se ainda precisará de
correções.
CHAMADA – O Tecpar está com chamada aberta para a edição especial de 75 anos do BABT, que será lançada no ano que vem. A oportunidade é voltada para pesquisadores de institutos de ciência e tecnologia paranaenses e de universidades do Estado. Os interessados têm até 18 de dezembro para submeter seus artigos. As instruções para os autores podem ser acessadas pelo site do Tecpar, na página http://www.tecpar.br/Pagina/Revista-BABT.
Fonte:Portal Tecpar
HIV e COVID-19: um momento único para aprender, alavancar e construir sistemas resilientes para a saúde
Um novo relatório do Programa
Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) mostra como os
países que lutam contra a COVID-19 estão usando a experiência e a
infraestrutura da resposta à AIDS para garantir uma resposta mais robusta a
ambas as pandemias.
O relatório “COVID-19
e HIV: 1 momento, 2 epidemias, 3 oportunidades – como aproveitar o momento para
aprender, alavancar e construir um novo caminho para a saúde e direitos de
todas as pessoas” (em inglês) mostra que, ao identificar as mudanças
dinâmicas necessárias, podem ser encontrados sistemas que são eficazes,
inclusivos, equitativos e com recursos suficientes.
“Dadas as dimensões épicas da
emergência, o mundo precisa de unidade e solidariedade”, disse o
secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. “Nossa luta de décadas
contra o HIV oferece lições essenciais. Seguindo essas lições e trabalhando
juntos, podemos garantir que as respostas nacionais de saúde cumpram a promessa
da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a saúde e o bem-estar de
todas as pessoas”.
As três oportunidades
destacadas no relatório são: (1) que as principais lições aprendidas com a
resposta ao HIV devem se comunicar com as respostas à COVID-19; (2) como a
infraestrutura da resposta ao HIV já está impulsionando as respostas à COVID-19
e tem o potencial de catalisar o progresso acelerado; e (3) como as respostas à
COVID-19 e ao HIV oferecem uma oportunidade histórica de construir uma ponte
para sistemas de saúde adaptáveis e orientados para resultados que funcionem
para as pessoas.
Para a diretora-executiva do
UNAIDS, Winnie Byanyima, esta é uma oportunidade única de reimaginar os
sistemas de saúde. “Todos os olhos estão voltados para a saúde, os sistemas de
saúde e os cuidados de saúde, com o desejo dos países de estarem bem equipados
para lidar não apenas com a COVID-19, mas também para criar sociedades mais
saudáveis e resilientes. Podemos aproveitar esta oportunidade aprendendo com o
HIV e com a COVID-19 para fazer mudanças importantes para desenvolver sistemas
de saúde baseados em direitos, equitativos e centrados nas pessoas”.
O relatório destaca como a
resposta ao HIV pode ajudar a impulsionar uma resposta acelerada à COVID-19 de
maneiras que podem colaborar para garantir que tais esforços não ocorram às
custas da resposta ao HIV ou de outras prioridades essenciais de saúde. Ao
mesmo tempo em que o mundo empreende esforços focados para desacelerar a
disseminação da COVID-19, também deve redobrar os esforços para limitar
qualquer interrupção e promover a recuperação rápida dos serviços relacionados
ao HIV, incluindo a garantia de suprimentos ininterruptos de produtos e
tecnologias essenciais para o HIV e outras prioridades globais de saúde.
“A COVID-19 causou perdas
significativas de vidas em muitas comunidades, mas principalmente naquelas onde
as desigualdades tornam as pessoas mais vulneráveis a problemas de saúde. O
aproveitamento da infraestrutura e da força de trabalho do HIV ajudou a mitigar
o que poderia ter sido uma situação muito pior”, disse o presidente/CEO da
International Association of Providers of AIDS Care (Associação Internacional
de Provedores de Cuidados com a AIDS, na tradução livre para o português) e
co-organizador da conferência virtual Fast-Track Cities com o UNAIDS, José M. Zuniga.
“No entanto, com os gastos atuais com HIV substancialmente fora do caminho, o
mundo precisa urgentemente aumentar os investimentos nas respostas ao HIV e à
COVID-19 e não desviar de uma epidemia para responder à outra”.
A infraestrutura extensa,
dinâmica e ágil que foi construída em torno da resposta ao HIV está sendo
aproveitada de várias maneiras para ajudar na resposta ao COVID-19 e inclui a
entrega de serviços inovadores liderados pela comunidade. Por exemplo, 280.000
novas pessoas profissionais de saúde treinadas pelo Plano de Emergência do
Presidente dos Estados Unidos para Alívio da AIDS (PEPFAR) estão atualmente
auxiliando como primeiros respondentes à COVID-19 em muitos países de baixa e
média renda.
Além disso, 17 centros de
referência de tratamento de HIV em Marrocos estão agora funcionando como a
primeira linha para serviços de tratamento de COVID-19. A Housing Works, ONG
que atua com pessoas que vivem com HIV ou AIDS, abriu dois abrigos na cidade de
Nova Iorque especificamente para pessoas sem-teto que tiveram resultado
positivo para a COVID-19.
O relatório destaca que,
embora diferentes em muitos aspectos, a COVID-19 e o HIV compartilham
características importantes e que, ao incorporar as lições aprendidas com o
HIV, a resposta à COVID-19 pode evitar muitos erros. Um elemento essencial é a
adesão e liderança das comunidades. O ativismo comunitário acelerou a entrega
de medicamentos para o HIV que salvam vidas, a vigilância comunitária alertou
as autoridades sobre a falta de estoques de medicamentos perigosos e as
comunidades prestaram serviços essenciais de testagem e tratamento de HIV de
porta a porta, além de estarem liderando esforços para derrubar as leis
punitivas que afastam dos serviços de saúde essenciais populações como homens
gays e outros homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo e pessoas
que usam drogas.
O relatório também mostra a
importância de fundamentar firmemente as respostas de saúde nos direitos
humanos e a necessidade de respostas transformadoras de gênero. Outras ações
incluem o fortalecimento de sistemas de informação estratégica capazes de
fornecer dados oportunos e precisos sobre a pandemia para identificar novos
surtos e coordenação global, vontade política sustentada e uma resposta
multissetorial.
Os sistemas de saúde do futuro
devem ser preparados para enfrentar qualquer nova grande crise de saúde, sendo
ágeis, orientados para resultados, inclusivos e centrados nas pessoas. A
COVID-19 e a resposta ao HIV devem ser usadas como uma oportunidade para repensar
sistemas de saúde que funcionem para as pessoas, maximizar a eficiência e
eficácia, atrair recursos suficientes e envolver as comunidades como parceiros
essenciais para a saúde.
A conferência
virtual Fast-Track Cities 2020 acontece nos dias 9 e 10 de setembro,
reunindo cerca de 1.500 representantes de mais de 300 municípios em todo o
mundo para discutir as respostas urbanas à COVID-19 e ao HIV. Anthony Fauci,
diretor do United States National Institute of Allergy and Infectious Diseases,
(Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas dos Estados Unidos, na
tradução livre para o português), fará o discurso de abertura e o UNAIDS fará
uma apresentação sobre a importância da continuidade dos serviços de HIV
durante a COVID-19 e discutirá estratégias de mitigação para proteger os ganhos
obtidos na resposta ao HIV.
Suspensão de importação de medicamentos
Anvisa suspende importações de medicamentos específicos após identificação de lotes falsificados em circulação no país.
Atenção! A Anvisa alerta aos
pacientes, profissionais, planos e serviços de saúde, bem como empresas
envolvidas direta ou indiretamente na importação de medicamentos, sobre a
publicação da Resolução-RE
Nº 3.497, de 4 de setembro de 2020, que suspendeu a importação de
quaisquer medicamentos provenientes das empresas Ankara Turkeli Ecza Deposu
LTD.STI, Poros Pharma e Karen Ilac Ecza Deposu Ithalat Ihracat A.S,
independente da modalidade de importação.
Tal medida foi necessária,
pois foram identificados em circulação no país lotes falsificados dos
medicamentos Soliris, Defibrotide e Harvoni, cujas investigações concluíram
serem originados dessas empresas, sediadas na Turquia.
Em que pese a suspensão, a
oferta no mercado brasileiro dos medicamentos descritos acima, ou quaisquer
outros, não deve ser prejudicada, visto que tais empresas não são as principais
fornecedoras para estes medicamentos, atuando basicamente em processos de micro
importação. Contudo, orientamos a todos que tenham compras internacionais
de medicamentos em andamento que verifiquem com os responsáveis pelo processo
de importação a origem dos medicamentos, evitando a aquisição de unidades diretamente
dessas empresas ou que tenham sido fornecidas a exportadores terceiros por
estas, de forma a não prejudicar os tratamentos em andamento ou que serão
iniciados, pois as unidades advindas destas empresas não poderão ser
internalizadas durante o controle aduaneiro.
A Anvisa permanece em contato
com as autoridades regulatórias dos países envolvidos nos casos de
falsificação. No entanto, por causa das poucas informações conseguidas até o
momento em relação a essas três empresas, e considerando o risco iminente
à saúde que medicamentos falsificados representam, decidiu-se suspender as
importações de quaisquer medicamentos com estas origens, de forma preventiva e
visando proteger a saúde da população, enquanto não sejam
obtidas evidências que assegurem que as investigações necessárias foram
conduzidas, objetivando encontrar as causas e origem dos medicamentos
falsificados, incluindo a adoção de ações corretivas apropriadas para a
garantia da autenticidade dos medicamentos exportados por essas empresas.
A Anvisa segue atuando em
consonância com sua missão institucional de promover e proteger a saúde da
população brasileira.
RDC Nº 419-Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 346 que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a certificação de boas práticas de fabricação para fins de registro e alterações pós-registro de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública internacional do Coronavírus
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 03/09/2020 | Edição: 170 | Seção: 1 | Página: 74
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO
DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 419, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
Alterar a Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 346, de 12 de março de 2020, que define os
critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a certificação
de boas práticas de fabricação para fins de registro e alterações pós-registro
de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde em virtude da
emergência de saúde pública internacional do Coronavírus.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado
em reunião realizada em 1° de setembro de 2020, e eu, Diretor-Presidente
Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º A Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 346, de 12 de março de 2020, publicada no Diário
Oficial da União n° 50, de 13 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
" Art. 11. A vigência
desta Resolução cessará automaticamente a partir do reconhecimento pelo
Ministério da Saúde de que não mais se configura a situação de Emergência em
Saúde Pública de Importância Nacional declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, em
4 de fevereiro de 2020." (NR)
Art. 2º Fica revogado o parágrafo
único, do art. 11, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 346, de 12 de
março de 2020.
Art. 3º Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO
BARRA TORRES
Este conteúdo não
substitui o publicado na versão certificada.
