Destaques

sexta-feira, 5 de março de 2021

Fiocruz detecta mutação associada a variantes de preocupação no país

Pamela Lang (Agencia Fiocruzde Noticias)

Em comunicado técnico publicado nesta quinta-feira (4/3) pelo Observatório Covid-19 Fiocruz, pesquisadores alertam para a dispersão geográfica no território de ‘variantes de preocupação’, assim como sua alta prevalência nas três regiões do Brasil avaliadas (Sul, Sudeste e Nordeste). 

O novo protocolo de RT-PCR, desenvolvido pela Fiocruz Amazônia, foi utilizado nas unidades de apoio ao diagnóstico e centrais analíticas da Fiocruz para avaliação de cerca de mil amostras dos estados de Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O protocolo detecta a mutação comum em três das ‘variantes de preocupação’ (P1, identificada inicialmente no Amazonas, B.1.1.7, no Reino Unido e B.1.351, na África do Sul), que são potencialmente mais transmissíveis. A avaliação contou com o apoio do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Coordenação Geral de laboratórios de Saúde Pública.

De acordo com o Observatório, a alta circulação de pessoas e o aumento da propagação do vírus Sars-CoV-2 tem favorecido o surgimento de ‘variantes de preocupação’ no Brasil, como é o caso da variante P1, identificada no Amazonas. O comunicado alerta para um cenário preocupante que alia o perfil potencialmente mais transmissível dessas variantes à ausência de medidas que possam ajudar a conter a propagação e circulação do vírus. 

Dos oito estados avaliados neste recorte apenas dois não tiveram prevalência da mutação associada às variantes de preocupação superior a 50 %: caso de Minas Gerais, com 30,3% das amostras testadas como positivo para a mutação e, Alagoas, com 42,6%. Nos demais estados, mais de 50% das amostras foram identificadas com a mutação associada às ‘variantes de preocupação’, conforme o mapa abaixo. 


 
Frentes aos desafios impostos pela alta dispersão e prevalência das ‘variantes de preocupação’, o Observatório reforça as diretrizes apontadas pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), bem como a necessidade de aceleração da disponibilização de vacinas para ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), visando contribuir para a redução de casos e a probabilidade de aparecimento de novas variantes.

O Comunicado destaca ainda como fundamental a adoção das medidas já apontadas em Boletim extraordinário publicado, nesta quarta-feira (3/3), com foco para as medidas não-farmacológicas que possam reduzir a velocidade da propagação e o crescimento do número de casos, a exemplo de medidas mais rigorosas de restrição da circulação e das atividades não essenciais e a implementação imediata de planos e campanhas de comunicação, o fortalecimento do sistema de saúde, e a necessidade de constituição de um pacto nacional para o enfrentamento da pandemia no país. 

Novo protocolo oferece monitoramento massivo das ‘variantes de preocupação’

Para o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, a vigilância genômica e o monitoramento dessas variantes será fundamental para o enfrentamento da pandemia. “O novo protocolo de RT-PCR oferece um retrato rápido da circulação das variantes para tomada de decisão no enfrentamento à pandemia”, destaca Krieger. 

A avaliação com esse protocolo será ampliada e repetida de forma sistemática para um monitoramento massivo das variantes e a vigilância genômica será complementada com o sequenciamento de amostras na Rede Genômica Fiocruz. 

Até o momento, não têm sido observada uma clara associação dessas variantes com uma evolução clínica mais grave, mas estudos adicionais estão em andamento para esclarecer aspectos relacionados com o sequenciamento genético dessas variantes, bem com sua transmissibilidade e o real impacto dessas variantes na dinâmica de ocorrência da Covid-19. 

Anvisa aprova alteração no volume de envase da vacina Coronavac

Volume foi alterado para evitar o desperdício de doses.

A Anvisa aprovou, por decisão unânime da diretoria, a alteração do volume de envase da vacina adsorvida Covid-19 (inativada) – Coronavac - de 6,2 mL para 5,7 mL.

O frasco multidose da vacina, envasada pelo Instituto Butantan, continua contendo 10 doses, conforme aprovado na autorização de uso emergencial emitida pela Anvisa e na bula da vacina.

O pedido de atualização das condições aprovadas no uso emergencial foi feito pelo Butantan, após receber diversas notificações reportando excesso de doses nos frascos. O controle de qualidade do Instituto verificou que em todos os lotes produzidos foi possível retirar no mínimo 11 doses (7,2% dos lotes), e no máximo 12 doses (92,8% dos lotes).  

 Desta forma, essa medida de redução do volume envasado tem o objetivo de evitar o desperdício de doses que estavam sendo descartadas e melhorar o rendimento da produção.

Saiba mais

Nessa pandemia global, é essencial o acesso a uma vacina contra a Covid-19. Portanto, é fundamental ser aberto e transparente sobre o processo que a Anvisa atua para ajudar a disponibilizar as vacinas com qualidade, eficácia e segurança.

Na Anvisa, nós mantemos padrões mundialmente respeitados, tanto para vacinas quanto medicamentos. Monitoramos o processo de desenvolvimento clínico, produtivo e acompanhamos as vacinas Covid-19 após sua disponibilização ao público. E nos comprometemos a cumprir nosso dever com o melhor de nossa capacidade técnica.

Anvisa

Saúde irá receber lotes semanais da vacina do Butantan em março

Cronograma prevê a chegada de 22,7 milhões de doses ao longo do mês. Dessas, 2,6 milhões estão previstas para serem distribuídas na próxima semana

Os próximos lotes da vacina contra a Covid-19 produzida pelo Instituto Butantan serão entregues ao Ministério da Saúde em remessas semanais ao longo de março. O cronograma recebido pela pasta prevê um total de 22,7 milhões de doses do imunizante no mês – no total, serão nove entregas, escalonadas entre os dias 3 e 31 de março.

Assim que os imunizantes são entregues ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), o Ministério da Saúde organiza a divisão de forma proporcional e igualitária aos estados e Distrito Federal. Posteriormente, as doses são enviadas às Unidades da Federação (UF), responsáveis por distribuir as vacinas a todos os municípios brasileiros.

Por conta das entregas semanais, a distribuição das vacinas do laboratório também será feita pelo Ministério da Saúde a cada semana ao longo de março, de acordo com o real quantitativo de doses entregues à pasta. A próxima remessa, prevista inicialmente em 2,6 milhões de doses, será enviada aos estados e DF na semana que vem.

Na segunda quinzena de março, está prevista a entrega de 3,8 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford – será o primeiro lote produzido no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com matéria-prima importada. Também são esperados mais 2,9 milhões de doses do mesmo imunizante, adquiridos via consórcio Covax Facility.

Além disso, o Ministério da Saúde assinou o contrato com o laboratório Precisa Medicamentos/Bharat Biotech, responsáveis pela vacina indiana Covaxin – das 20 milhões de doses acordadas, 8 milhões já devem estar à disposição da pasta neste mês.

No total, o Ministério da Saúde prevê a chegada de mais de 29 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 em março, ampliando ainda mais a vacinação em todo o país. Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, a pasta já coordenou a distribuição de mais de 17 milhões de doses. O andamento da vacinação no Brasil pode ser acompanhado pela plataforma LocalizaSUS.

Confira o cronograma de entregas semanais previsto pelo Butantan:

03/03 – 900 mil

08/03 – 1,7 milhão

10/03 – 1,2 milhão

15/03 – 3,3 milhões

17/03 – 2 milhões

22/03 – 3 milhões

24/03 – 2,2 milhões

29/03 – 6 milhões

31/03 – 2,4 milhões

Marina Pagno
Ministério da Saúde
(61) 3315-3580 / 2351

Saúde e laboratório Moderna avançam em negociação de vacinas contra Covid-19

Cronograma de entrega dos quantitativos de imunizante foram confirmados por representantes da farmacêutica

Foto: Tony Winston/MS

Representantes do laboratório Moderna confirmaram hoje (5/3) ao Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, que poderão entregar em 2021 ao Brasil 13 milhões de doses do imunizante que produzem contra a Covid-19 em prazos que também serão capazes de cumprir.

“A confirmação dessas informações, agora, entre outros dados nos ajudam a ter segurança para acelerarmos a assinatura do contrato que queremos para agilizar e fortalecer a nossa ação de imunização de todos os brasileiros contra a Covid-19”, disse Franco.

Ficou acertado que o Brasil receberia até o final de julho 1 milhão de doses da vacina da Moderna, mesma quantidade a chegar até 31 de agosto e 31 de setembro. E que entre outubro e dezembro seriam enviados 10 milhões de doses da substância ao país em diferentes cargas.

O Secretário Executivo explicou que agora “entra-se praticamente na fase final das negociações”, que consistirá na preparação da minuta de contrato pelo Ministério e de mais uns detalhes administrativos que envolvem o entendimento.

“De nossa parte vamos ser, como sempre, rápidos porque nossa meta é salvar vidas. E vamos iniciar as aplicações de mais essa vacina, tão logo cheguem e tenham aprovação da Anvisa, aval que também condiciona o pagamento que será realizado após a chegada de cada remessa”, asseverou.

Ministério da Saúde

ImunizaSUS: Curso de aperfeiçoamento de profissionais tem inscrições abertas até o dia 15

Podem participar profissionais das redes privada e pública das três esferas de atuação

Profissionais de saúde das redes privada e pública com vínculo nas redes federal, estadual ou municipal têm até o dia 15 de março para se inscreverem gratuitamente no curso Fortalecimento das Ações de Imunização nos Territórios Nacionais, do Projeto ImunizaSUS.

A iniciativa, lançada em janeiro passado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pretende capacitar 94,5 mil trabalhadores da saúde que atuam diretamente nos serviços de vacinação. O programa é fruto de parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e conta com investimento federal de R$ 58 milhões.

Para participar do curso, que será realizado totalmente online, é preciso atuar ou possuir experiência em ações de imunização em serviços de saúde, de forma direta ou indireta.

As inscrições estão disponíveis em http://matriculas.conasems.org.br. Já o edital pode ser acessado em www.conasems.org.br

Ministério da Saúde

Com informações do Nucom da Secretaria de Vigilância em Saúde

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares Soares

-- Brasília, 5 de março

-- Petrobras: O presidente Jair Bolsonaro disse em sua transmissão ao vivo de ontem que o general da reserva Joaquim Silva e Luna fará o trabalho que Roberto Castello Branco não fez à frente da Petrobras. O presidente informou que busca outra fonte para prorrogar a isenção de tributos do diesel.

-- Mercosul: Bolsonaro anunciou que viajará à Argentina em 26 de março, para a comemoração dos 30 anos do Mercosul. Lá, terá a primeira conversa com o presidente Alberto Fernández. Bolsonaro também disse que pode acompanhar o embarque da comitiva que viajará a Israel neste sábado para negociar testes no Brasil com o spray nasal EXO-CD24 contra casos graves de Covid-19.

-- Inflação: Bolsonaro disse que conversa com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em busca de soluções para o que chamou de "problema" do aumento da inflação na cesta básica. Ele responsabilizou a "política do fique em casa" pela disparada de preços.

-- PEC Emergencial: O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse ontem que a Proposta de Emenda à Constituição Emergencial pode ser aprovada em dois turnos já na próxima quarta-feira. O relator é o deputado Daniel Freitas, do PSL. Um dia depois, a Casa analisará o Marco do Gás, que aguarda acordo liderado por Lira.

-- Auxílio: Em parecer preliminar ao Orçamento de 2021, o senador Marcio Bittar aponta que estender o auxílio emergencial por apenas quatro meses, em menor valor, e a um público reduzido à metade, custaria cerca de R$30 bilhões. O texto da PEC Emergencial aprovado pelo Senado prevê gasto limitado a R$44 bilhões com o benefício.

-- Bolsa Família: Segundo Bittar, uma alternativa em debate é a extensão do Bolsa Família para candidatos que já estão na fila do programa. O impacto fiscal seria de aproximadamente R$10 bilhões, acomodado por meio de remanejamentos e sem impactar o Teto de Gastos e a meta de resultado primário.

-- Vacinas: Em carta, governadores pediram a Bolsonaro que acione a Organização Mundial da Saúde (OMS) para agilizar a obtenção de vacinas, informa a CNN Brasil. Os chefes dos Executivos estaduais afirmam que estão próximos do limite. Depois da Pfizer, o governo retomou a negociação para a compra de imunizantes da Moderna.

Edmar Soares

DRT 2321


EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2021 - UASG 250005-Aquisição de Burosumabe 10mg/ml, frascos-ampola; Burosumabe 20mg/ml, frascos-ampola; Burosumabe 30mg/ml, frascos-ampola. Total de Itens Licitados

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 05/03/2021 | Edição: 43 | Seção: 3 | Página: 111

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2021 - UASG 250005

Nº Processo: 25000120255202071. Objeto: Aquisição de Burosumabe 10mg/ml, frascos-ampola; Burosumabe 20mg/ml, frascos-ampola; Burosumabe 30mg/ml, frascos-ampola. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Inviabilidade de competição do objeto contratado, Inexigibilidade de Licitação, inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Declaração de Inexigibilidade em 03/03/2021. MARCELO BATISTA COSTA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde - Substituto. Ratificação em 03/03/2021. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 35.578.743,96. CNPJ CONTRATADA: Estrangeiro UNO HEALTHCARE INC.

(SIDEC - 04/03/2021) 250110-00001-2021NE111111

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Autorizar o afastamento do País do servidor HÉLIO ANGOTTI NETO, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, para integrar delegação brasileira chefiada pelo Ministro das Relações Exteriores a Israel

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 05/03/2021 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 41

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 388, DE 4 DE MARÇO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e pela Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor HÉLIO ANGOTTI NETO, matrícula no SIAPE nº 1084319, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, para integrar delegação brasileira chefiada pelo Ministro das Relações Exteriores a Israel, com a finalidade de conhecer e avaliar tecnologia em saúde para combate à COVID 19, objetivando o possível estabelecimento de cooperação técnica entre Brasil e Israel, no período de 6 a 10 de março de 2021, inclusive trânsito, com ônus para o MS, nas condições mencionadas no Processo nº 25000.031446/2021-40.

EDUARDO PAZUELLO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 05/03/2021 | Edição: 43 | Seção: 1 | Página: 140

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 474, DE 3 DE MARÇO DE 2021 (*)

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere os art. 15, III e IV, aliado ao art. 7°, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, inciso VI, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em Reunião Extraordinária - RExtra n° 3, realizada em 3 de março de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º A Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União Edição Extra n° 55-G, de 20 de março de 2021, Seção 1, pág. 13, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º A exportação de oxigênio medicinal (O2), vacinas contra a Covid-19, nitazoxanida, cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, fentanil, midazolam, etossuximida, propofol, pancurônio, vecurônio, rocurônio, succinilcolina, ivermectina, heparina sódica suína, heparina sódica bovina e enoxaparina sódica na forma de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto acabado necessitarão, temporariamente, de autorização prévia da Anvisa.

Parágrafo único. A autorização prévia também se aplica aos insumos farmacêuticos ativos, sais, éteres e ésteres das substâncias descritas no caput." (NR)

"Art. 2º Para fins de autorização prévia de exportação, as empresas interessadas deverão registrar o modelo de LPCO "E00079 - Autorização de Exportação (AEX) - Anvisa" no Portal Único de Comércio Exterior.

Parágrafo único. A quantidade a ser exportada e a unidade de medida devem constar no campo "Informações adicionais" quando os demais campos do LPCO não forem específicos." (NR)

"Art. 3º A autorização prévia para exportação será concedida pela Diretoria Colegiada da Anvisa." (NR)

.................................................................

"Art. 5º A vigência desta Resolução cessará automaticamente a partir do reconhecimento pelo Ministério da Saúde de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020." (NR)

Art. 2º Fica revogada a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 395, de 9 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 114, Seção 1, do dia 17 de junho de 2020, pág. 82.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Republicada por incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União Edição Extra n° 41-A, de 3 de março de 2021, Seção 1, pág.1.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Aprova o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) - 2021 - 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 05/03/2021 | Edição: 43 | Seção: 1 | Página: 139

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA PT Nº 143, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Aprova o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) - 2021 - 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no 47, IX, aliado ao art. 54, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) - 2021 - 2025, vigente a partir da assinatura dessa Portaria.

Parágrafo único. A íntegra do PNPCIRAS - 2021 - 2025 estará disponível para consulta dos interessados no portal eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/publicacoes. 

Art. 2º O PNPCIRAS - 2021 - 2025 poderá ser revisto, sempre que necessário, a fim de assegurar o seu alinhamento às prioridades e estratégias institucionais, à disponibilidade financeira e orçamentária e às mudanças na legislação pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Institui Câmara Técnica Assessora para contribuir com as ações estratégicas e atividade técnico-científica no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 05/03/2021 | Edição: 43 | Seção: 1 | Página: 138

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA Nº 11, DE 4 DE MARÇO DE 2021

Institui Câmara Técnica Assessora para contribuir com as ações estratégicas e atividade técnico-científica no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, do Decreto nº 9.795, de 11 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir Câmara Técnica Assessora para contribuir com a atividade técnico-científica em matérias estratégicas de interesse da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Parágrafo único. A Câmara Técnica Assessora tem a finalidade de promover discussões, avaliar e propor medidas, por meio do intercâmbio de conhecimentos e experiências, visando ao aperfeiçoamento de ações estratégicas e ao auxílio técnico-científico para a tomada de decisões sobre questões direta ou indiretamente relacionadas à Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, de forma voluntária, específica e eventual.

Anexo:

quinta-feira, 4 de março de 2021

NESTA QUINTA-FEIRA, 15h CÂMARA DOS DEPUTADOS DECIDE A DISTRIBUIÇÃO DOS COMANDOS DAS COMISSÕES

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados se reúnem nesta quinta-feira (4), às 15 horas, para escolher as comissões que irão presidir. O comando das 25 comissões permanentes é distribuído pelo critério da proporcionalidade partidária, ou seja, quanto maior o número de deputados de determinado partido ou bloco partidário, mais comissões esse partido ou bloco tem o direito de presidir.

Depois da definição de qual partido irá presidir qual comissão, e de quantas vagas cada partido terá em cada comissão, elas serão instaladas. Ou seja, vão se reunir e eleger seus presidentes e vice-presidentes. Em seguida, começam a funcionar.

No ano passado, em razão da pandemia de Covid-19, as comissões não chegaram a ser instaladas e não funcionaram.

As comissões são responsáveis pela discussão e votação de projetos de lei, conforme sua área de abrangência. A maioria dos projetos de lei em análise na Câmara tem tramitação conclusiva nas comissões. Ou seja, não precisam ser votados no Plenário. Nesses casos, depois de passar pelas comissões, vão direto para o Senado ou para sanção presidencial, quando já tiverem sido aprovados pelo Senado.

Saiba por que as comissões são importantes

As comissões também realizam audiências públicas, que são um dos meios de participação da sociedade no debate das propostas. A comissão considerada mais importante é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela qual passam todos os projetos.

As 25 comissões permanentes são:
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Constituição e Justiça e de Cidadania
- Cultura
- Defesa do Consumidor
- Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
- Desenvolvimento Urbano
- Direitos da Mulher
- Direitos da Pessoa Idosa
- Direitos das Pessoas com Deficiência
- Direitos Humanos e Minorias
- Educação
- Esporte
- Finanças e Tributação
- Fiscalização Financeira e Controle
- Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia
- Legislação Participativa
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Minas e Energia
- Relações exteriores e Defesa Nacional
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Seguridade Social e Família
- Trabalho, Administração e Serviço Público
- Turismo
- Viação e Transportes

Da Redação/WS, foto Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Calendário Agenda