DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 05/03/2021 | Edição: 43 | Seção: 1 | Página: 139
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIA
PT Nº 143, DE 3 DE MARÇO DE 2021
Aprova o Programa Nacional de
Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS)
- 2021 - 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O Diretor-Presidente da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no 47, IX, aliado ao art. 54, III, § 3º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro
de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa
Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à
Saúde (PNPCIRAS) - 2021 - 2025, vigente a partir da assinatura dessa
Portaria.
Parágrafo único. A íntegra do
PNPCIRAS - 2021 - 2025 estará disponível para consulta dos interessados no
portal eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/publicacoes.
Art. 2º O PNPCIRAS - 2021 -
2025 poderá ser revisto, sempre que necessário, a fim de assegurar o seu
alinhamento às prioridades e estratégias institucionais, à disponibilidade
financeira e orçamentária e às mudanças na legislação pertinente.
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
ANTONIO
BARRA TORRES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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