DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 3 | Página: 118
Órgão: Ministério
da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos
EXTRATO
DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação Técnica para Transferência de Tecnologia para produção do
medicamento decorrente da combinação em dose fixa entre Lamivudina e Tenofovir,
entre outras avenças, celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz, através do
Instituto de Tecnologia em Fármacos, inscrito no CNPJ nº. 33.781.055/0049-80 e
Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S/A, inscrita no CNPJ nº
53.359.824/0004-61. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de
Cooperação Técnica pelo prazo de 12 meses a contar de 31/03/2021, bem como a
Alteração do Cronograma de Transferência de Tecnologia constante do Anexo I do
Quarto Termo Aditivo ao Acordo. Data da assinatura: 26/03/2021. Processo:
25387.000002/2013-65. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.973/2004 e
Anexo XCV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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