DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO
DECRETOS
DE 29 DE MARÇO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I e XVI, da
Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL
JÚNIOR do cargo de Advogado-Geral da União.
Brasília, 29 de março de 2021;
200º da Independência e 133º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I e XVI, da
Constituição, resolve:
NOMEAR
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA
MENDONÇA, para exercer o cargo de Advogado-Geral da União, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 29 de março de 2021;
200º da Independência e 133º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Presidente
da República Federativa do Brasil
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