DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
CASA
CIVIL
DECRETO
DE 29 DE MARÇO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da
Constituição, resolve:
NOMEAR
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA
PEREIRA, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 29 de março de 2021;
200º da Independência e 133º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Presidente
da República Federativa do Brasil
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