O Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações (MCTI) informa que a Janssen-Cilag Farmacêutica
protocolou, na quinta-feira (18), junto à Comissão Técnica Nacional em
Biossegurança (CTNBio), o pedido de liberação comercial da vacina contra a
Covid-19 desenvolvida pela companhia farmacêutica.
Em razão da situação
emergencial da pandemia, a CTNBio/MCTI comunica que já deu início à análise de
biossegurança dos dados apresentados pela farmacêutica e vai convocar para o
dia 29 de março uma reunião extraordinária para deliberar o pleito.
A aprovação da CTNBio/MCTI é
necessária, além da liberação pela Anvisa, porque, de acordo com a Lei de
Biossegurança, cabe à comissão analisar os estudos com organismos geneticamente
modificados (OGMs) no Brasil, sejam plantas, células humanas, animais ou
micro-organismos.
A CTNBio é uma instância
colegiada multidisciplinar do MCTI, criada através da lei nº 11.105, de 24 de
março de 2005, cujas finalidades são avaliar a segurança de organismos
geneticamente modificados quanto à saúde humana, dos organismos vivos e do meio
ambiente, prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal
na formulação, atualizar e implementar a Política Nacional de Biossegurança
relativa a OGMs e estabelecer normas técnicas de segurança e pareceres técnicos
referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente,
para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo,
manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e
descarte de OGM e derivados.
Fonte: MCTI
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