Atualiza normas de autorização, registro e controle de procedimentos de quimioterapia e de radioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/04/2021 | Edição: 77 | Seção: 1 | Página: 66

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 470, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Mantém procedimentos e atualiza normas de autorização, registro e controle de procedimentos de quimioterapia e de radioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria n.º 263/SAS/MS, de 22 de fevereiro de 2019, que atualiza os procedimentos radioterápicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando que devem ser observadas as normas de autorização, registro e controle dos respectivos procedimentos; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS), do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS) e do Instituto Nacional de Câncer (INCA/SAES/MS), constantes no NUP-SEI 25000.047047/2021-98, resolve:

Anexo:

• PORTARIA Nº 470, DE 22 DE ABRIL DE 2021

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Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/04/2021 | Edição: 77 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Atos do Poder Legislativo

LEI Nº 14.147, DE 26 DE ABRIL DE 2021

Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.

Art. 2º O objetivo do Programa Pró-Leitos é incentivar as pessoas jurídicas a utilizarem recursos próprios para a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as necessidades sanitárias específicas de cada ente federativo.

Parágrafo único. Os leitos disponibilizados na forma do caput deste artigo deverão ser ocupados por pessoas acometidas pela covid-19, e a regulação deles será gerenciada pelo gestor local do SUS.

Art. 3º (VETADO).

Art. 4º (VETADO).

Art. 5º (VETADO).

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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NOMEADO EDUARDO LUIZ GONÇALVES RIOS NETO, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/04/2021 | Edição: 77 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 415 -NOMEAR

EDUARDO LUIZ GONÇALVES RIOS NETO, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, código DAS 101.6, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA

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NOMEADO VINICIUS NUNES AZEVEDO Diretor do Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/04/2021 | Edição: 77 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 416 -NOMEAR

VINICIUS NUNES AZEVEDO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA

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NOMEADO MARCOS DE SOUSA FERREIRA, Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/04/2021 | Edição: 77 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 417 -NOMEAR

MARCOS DE SOUSA FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA

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Anvisa analisa pedidos de importação da vacina Sputnik V; assista

https://t.co/iMycLjOhOs

— RM Consult (@rm_consult) April 26, 2021

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REUNIÃO DA DICOL PARA APRECIAR OS PEDIDOS DE IMPORTAÇÃO DA VACINA SPUTNIK, HOJE DIA 26 ÀS 18h e AMANHÃ, DIA 27 ÀS 15h USO EMERGENCIAL DE BANLANIVIMABE E ETESEVIMABE DA ELI LILLY

Diretoria Colegiada da Anvisa realiza duas reuniões extraordinárias para avaliar processos referentes ao enfrentamento da Covid-19.

Entre os temas que serão apreciados pelos diretores estão pedidos de importação da vacina Sputnik feitos por estados e municípios, o pedido de uso emergencial de um novo medicamento para Covid e outros temas da pauta da Anvisa. 

Confira a agenda da semana

Segunda-feira – 26/4 – 18h 

Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada para apreciar pedidos de importação da vacina Sputnik V feitos por estados e municípios, marcada em razão do prazo de 30 dias definido por lei, e confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Anvisa avalie os pedidos de importação de vacinas para Covid sem registro.  

Terça-feira – 27/4 – 15h

Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada para apreciar o pedido de uso emergencial, encaminhado em 30 de março, da combinação dos medicamentos biológicos banlanivimabe e etesevimabe, do laboratório Eli Lilly do Brasil Ltda. 

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Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

Por: Leopoldo Vieira

-- Brasília, 26 de abril

-- Tributária: A Reforma Tributária terá primeira versão divulgada em 3 de maio, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, em postagem sábado no Twitter.

-- Administrativa: Hoje começam as audiências públicas da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, cujo calendário vai até 14 de maio.

-- Eletrobras: O relator da medida provisória da Eletrobras, deputado Elmar Nascimento, apresentará versão preliminar de seu parecer também nesta semana.

-- Auxílio: Há consenso no Congresso para prorrogar o auxílio emergencial por mais quatro meses a partir de julho, ao custo de R$43 bilhões. A informação é de Lauro Jardim, de O Globo.

-- TCU: O governo quer indicar ou influenciar ministros do Tribunal de Contas da União para enfrentar turbulências causadas pela situação fiscal e pela pandemia, disse O Globo.

-- CPI: A Casa Civil da Presidência pediu a 13 ministérios subsídios para se defender de 23 acusações e críticas que serão levantadas na Comissão ParIamentar de Inquérito da Pandemia, que será instalada amanhã.

Edmar Soares

DRT 2321

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Senado Federal ouve, nesta segunda-feira, 26, às 10h, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A audiência pública remota deve debater questões relacionadas ao Plano Nacional de Imunização

EVENTO INTERATIVO 

Audiência Pública CTCOVID19 Agendado 26/04/2021 - 10:00

Plano Nacional de Imunização e o cumprimento dos respectivos prazos

 

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Plano nacional pelo fim da tuberculose como problema de saúde pública | Estratégias para 2021-2025

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 26/04/2021 | Edição: 76 | Seção: 3 | Página: 103

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2021

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância Em Saúde, torna pública, o "Plano nacional pelo fim da tuberculose como problema de saúde pública | Estratégias para 2021-2025". O texto proposto estará disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social pelo período de 15 dias, a contar da data de publicação.

Considerando a relevância da matéria recomenda-se sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o aperfeiçoamento do documento elaborado.

As sugestões poderão ser encaminhadas ao Ministério da Saúde no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, através do formulário eletrônico https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=00pVmiu1Ykijb4TYkeXHBW8Bj0fjTCxNsxksL7pEku9UQVNXWjFRNEk0UTZINTM5NDdBN09EMlNGRi4u.

A Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças de Transmissão Respiratória de Condições Crônicas do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (CGDR/DCCI/SVS/MS) coordenará a recepção e avaliação das proposições apresentadas e a elaboração da versão final do documento para fins de posterior aprovação e publicação, com vigência em todo o território nacional.

Em 23 de abril de 2021.

ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS

Secretário

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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ADALIMUMABE, 40 MG - SOLUÇÃO INJETÁVEL Seringa, preço unitário R$ 180,00. Registro de preços MS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 26/04/2021 | Edição: 76 | Seção: 3 | Página: 100

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 41/2021 - Pregão Eletrônico - SRP n.º 32/2021; Processo: 25000.134132/2020-17.

Item	Descrição do Objeto	Unidade de Fornecimento	Quantidade Máxima Anual	Preço Unitário (R$)	Preço Total (R$)
1	ADALIMUMABE, 40 MG - SOLUÇÃO INJETÁVEL	Seringa	1.182.696	180,00	212.885.280,00

Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X Empresa ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA, Vigência: 23.04.2021 a 23.04.2022.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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MS COMPRA DA CRISTALIA Atracúrio Besilato, 10 mg/ml; Dexmedetomidina Cloridrato, 100 mcg/ml; Etomidato, 2 mg/ml; Morfina, sulfato, 10mg/ml; Propofol, 10 mg/ml

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 26/04/2021 | Edição: 76 | Seção: 3 | Página: 100

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2021 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.163922/2020-18.

Pregão Nº 124/2020. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE - DLOG.

Contratado: 44.734.671/0001-51 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMÍCOS FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: Aquisição de Atracúrio Besilato, 10 mg/ml; Dexmedetomidina Cloridrato, 100 mcg/ml; Etomidato, 2 mg/ml; Morfina, sulfato, 10mg/ml; Propofol, 10 mg/ml.

Fundamento Legal: . Vigência: 22/04/2021 a 22/10/2021. Valor Total: R$ 22.512.286,20. Data de Assinatura: 22/04/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2021).

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