DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 27/04/2021 | Edição: 77 | Seção: 1 | Página: 66
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA
Nº 470, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Mantém procedimentos e
atualiza normas de autorização, registro e controle de procedimentos de
quimioterapia e de radioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção
Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria n.º
263/SAS/MS, de 22 de fevereiro de 2019, que atualiza os procedimentos
radioterápicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando que devem ser observadas
as normas de autorização, registro e controle dos respectivos procedimentos; e
Considerando a avaliação
técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS), do
Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS) e do Instituto
Nacional de Câncer (INCA/SAES/MS), constantes no NUP-SEI 25000.047047/2021-98,
resolve:
Anexo:
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