DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/04/2021 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 328
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
PORTARIA
SCTIE-MS Nº 15, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Torna pública a decisão de
incorporar o alentuzumabe para tratamento de pacientes com esclerose múltipla
remitente recorrente com alta atividade da doença em falha terapêutica ao
natalizumabe conforme o estabelecido no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
(PCDT), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
REF.: 25000.095766/2020-47,
0020180994
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 20 e 23, do Decreto nº
7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar o
alentuzumabe para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente
recorrente com alta atividade da doença em falha terapêutica ao natalizumabe
conforme o estabelecido no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT),
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 2º Conforme determina o
art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS
é de cento e oitenta dias.
Art. 3º O relatório de
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço
eletrônico http://conitec.gov.br/.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
HÉLIO
ANGOTTI NETO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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