Comissão especial analisa
projeto de lei apresentado em 2015 para regulamentar a comercialização
flapas/DepositPhotos
A comissão especial da Câmara
dos Deputados que analisa um projeto de lei sobre medicamentos formulados com Cannabis
(PL
399/15) se reúne nesta terça-feira (20) para a apresentação do parecer do
relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
A reunião está marcada para o
plenário 7, às 9 horas.
A comissão foi criada em
outubro de 2019 e realizou uma série de debates sobre o tema, ouvindo
autoridades, especialistas e organizações da sociedade civil.
Cannabis sativa é a
erva de onde também é produzida a maconha. O projeto em análise condiciona a
venda de remédios formulados com a substância à comprovação da eficácia
terapêutica da medicação.
Em dezembro de 2019, a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a comercialização de uma categoria
de derivados de Cannabis. O
primeiro produto foi autorizado em abril de 2020.
Da Redação - CL
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