Comissão Permanente de Licitação

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 19/04/2021 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 42

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos

PORTARIA SAA Nº 329, DE 16 DE ABRIL DE 2021

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 34 da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Licitação destinada a processar e julgar as licitações, no âmbito do Ministério da Saúde, regidas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC.

Art. 2º Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação os servidores abaixo indicados:

NOME	SIAPE
Antônia Ferreira Leite	2108402
Fabiano Refosco Santos	1896988
Gabriela Paz Hidalgo	2129357
Graciene de Oliveira Sousa	1848190
Krishna Olivia Vieira de Melo	1833924
Marcello Novaes Fernandes Espindula	1699136
Pedro Araujo da Silva	1900002
Suzana de Abreu Ribeiro de Souza	2242674

Art. 3º Fica definido que o Ordenador de Despesa será a autoridade imediatamente superior à Comissão Especial de Licitação.

Art. 4º O Presidente da comissão será designado mediante despacho exarado pelo Ordenador de Despesa que apontará o seu substituto em caso de eventuais impedimentos.

Art. 5º Os membros da Comissão desempenharão estas atribuições sem prejuízo daquelas decorrentes de seus respectivos cargos.

Art. 6º A Comissão receberá assessoria jurídica ou técnica, quando solicitada, das áreas competentes.

Art. 7º Fica revogada a portaria nº 143, publicada no DOU do dia 18 de fevereiro de 2021.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

CEZAR WILKER T. S. RODRIGUES

Republicado por:RM Consult