DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 83
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIA
PT Nº 229, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Institui a Comissão de Apoio
às Ações de Vigilância Sanitária para a Segurança do Paciente em Serviços de
Saúde (COVISS).
O Diretor-Presidente da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 54, III, § 3º, aliado ao art. 52, IV do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão
de Apoio às Ações de Vigilância Sanitária para a Segurança do Paciente em Serviços
de Saúde (COVISS), com a finalidade de assessorar a Diretoria Colegiada da
Anvisa na elaboração de diretrizes, normas e outras medidas nacionais
relacionadas às ações da Vigilância Sanitária para a Segurança do Paciente e
melhoria da qualidade em serviços de saúde, nos termos desta Portaria.
Anexo:
0 comentários:
Postar um comentário