DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 19/04/2021 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Presidência
da República
DESPACHOS
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 137, de 16 de abril de
2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o
julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 815.
Nº 138, de 16 de abril de
2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o
julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 816.
Nº 139, de 16 de abril de
2021. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor
RONALDO JORGE DA SILVA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência
Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente da renúncia de Eduardo Araujo
de Souza Leão.
Nº 140, de 16 de abril de
2021. Solicita ao Senado Federal a retirada de tramitação da Mensagem nº 22, de
3 de fevereiro de 2021, referente à indicação do Senhor ROBERTO PARENTE,
Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República
Democrática do Congo.
Nº 142, de 16 de abril de
2021. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que,
sancionado, se transforma na Lei nº 14.135, de 16 de abril de 2021.
Nº 143, de 16 de abril de
2021. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que,
sancionado, se transforma na Lei nº 14.136, de 16 de abril de 2021.
Nº 144, de 16 de abril de
2021. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que,
sancionado, se transforma na Lei nº 14.137, de 16 de abril de 2021.
Nº 145, de 16 de abril de
2021. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que,
sancionado, se transforma na Lei nº 14.138, de 16 de abril de 2021.
Nº 146, de 16 de abril de
2021. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que,
sancionado, se transforma na Lei nº 14.139, de 16 de abril de 2021.
Nº 147, de 16 de abril de
2021. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria n o 3.337,
de 5 de julho de 2018, que outorga permissão à Rangel & Luz Ltda., para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santo Antônio da
Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 148, de 16 de abril de
2021. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº
1.461, de 3 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
abril de 2020, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Nova
Trento, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária, no município de Nova Trento, Estado de
Santa Catarina.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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