O Senado deve votar nesta
terça-feira (27) um projeto que autoriza, temporariamente, fábricas de
imunizantes de uso veterinário a produzirem vacinas contra a covid-19. O
objetivo é facilitar e estimular a utilização dessas plantas industriais para
ampliar a oferta de doses de vacina e acelerar o processo de imunização da
população brasileira. Também estão na pauta projetos que tratam da
obrigatoriedade da vacinação todos os dias da semana e da criação de um
conselho consultivo de saúde para avaliar medidas de enfrentamento à
pandemia. A sessão plenária remota terá início às16h.
Apresentado pelo senador
Wellington Fagundes (PL-MT), o PL 1.343/2021 autoriza o uso dos
parques fabris de imunizantes animais desde que estes cumpram todas as normas
sanitárias e exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos
destinados à produção de vacinas para humanos.
Na justificativa da proposta,
o senador informa que o assunto tem sido discutido desde março pela Comissão
Temporária da Covid-19, na qual atua como relator. Ele relata que a indústria
de saúde animal brasileira dispõe de três plantas com o nível de biossegurança
exigido para a produção de vacinas para humanos.
“Em documento datado de 22 de
março, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan)
afirma que aquela indústria dispõe de três plantas de nível NB3+ de
biossegurança, com capacidade já instalada para produzir vacinas humanas e,
assim, atender a toda a demanda por vacina do país, com produção completamente
interna. Afirma, ainda, que a indústria de saúde animal detém a tecnologia
necessária para o cultivo, inativação e preparo de vacinas de vírus inativados,
como é o caso de algumas das vacinas contra o novo coronavírus”, argumenta na
justificativa.
Caso o projeto seja aprovado e
sancionado, ficará estabelecido que todas as fases relacionadas à produção e ao
armazenamento das vacinas deverão ocorrer em dependências fisicamente separadas
das que, numa mesma estrutura industrial, sejam usadas para a fabricação de
produtos de uso veterinário. O controle e a vigilância das normas caberão à
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos da Lei 9.782,
1999. O relator da proposta é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Confira aqui a pauta naíntegra.
Proposições legislativas
PL 1052/2020
PL 1136/2021
PL 1169/2021
PL 1343/2021
PL 2442/2020
PLS 32/2016
PLS 415/2015
Fonte: Agência Senado
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