-- Brasília, 19 de abril
-- Orçamento: O presidente
Jair Bolsonaro tem até quinta-feira para sancionar o Orçamento de 2021, ainda
com desfecho incerto.
-- Solução: Apuração do Valor Econômico indica saída com meio termo entre governo e
Congresso, com vetos parciais, bloqueio de despesas, manutenção do acordo
original das emendas parlamentares e envio de um projeto para remanejar gastos
e cortar excessos.
-- Margem: O governo pode
usar, para maior espaço fiscal, entre R$8 bilhões a R$15 bilhões de recursos do
Bolsa Família, porque alguns beneficiários recebem auxílio emergencial, segundo
o Estado de S. Paulo. Em 2020, o Tribunal de Contas da União não concordou com
a ideia.
-- LDO 2021: Ainda sobre o
Orçamento, o Congresso tem sessão marcada para hoje e amanhã para analisar
vetos presidenciais e o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2021, para renovar programas de preservação de emprego e renda.
-- CPI: Quinta-feira é também
a data da primeira reunião da Comissão ParIamentar de Inquérito da Covid-19. O
cronograma deve ser divulgado hoje.
-- Temas: Compra de vacinas,
auxílio emergencial e cloroquina são temas em destaque para o começo da CPI. Os
senadores devem indicar Omar Aziz para a presidência e Renan Calheiros para a
relatoria.
-- Administrativa: Nesta
semana, será divulgado o cronograma de debates da Reforma Administrativa,
começando já em 26 de abril. Em maio, deve ser apresentado seu relatório de
admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
-- Privatizações: Podem sair
também a primeira versão do parecer da medida provisória da Eletrobras e o
anúncio do projeto de desestatização dos Correios na pauta da próxima semana,
conforme fontes do O Globo .
-- Lula: Na quinta-feira, o
Supremo Tribunal Federal volta a debater onde podem ser reiniciados os
processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e analisar, em
plenário, a isenção do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro.
Edmar
Soares
DRT 2321
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