A EMS, maior fabricante de
genéricos do Brasil, tenta mais uma vez liminar na Justiça contra a patente do
anticoagulante Xarelto (rivaroxabana) da Bayer.
O tema é recorrente, em
novembro de 2020 o pleito foi negado pela 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, quando
a Bayer ganhou uma extensão da validade da patente, com base no artigo 40 da
Lei de Propriedade Industrial, que garante a extensão até a conclusão da
análise do pedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
O novo pleito está ancorado na
liminar a favor da inconstitucionalidade do artigo 40 da lei de PI, proferida
pelo Ministro Dias Toffoli, do STF, no início do mês. Os advogados da EMS
argumentam violação à Constituição em pontos como segurança jurídica, função
social da propriedade intelectual, eficiência da administração pública, livre
concorrência e defesa do consumidor.
Os advogados da defesa
argumentam que “O prolongamento indevido dos prazos de patente reveste-se de
caráter injusto e inconstitucional, por privilegiar o interesse particular em
detrimento da coletividade, impactando de forma extrema a prestação de serviços
de saúde pública no País e, consequentemente, contrariando o direito
constitucional à saúde”, segundo o jornal O Globo.
A patente do Xarelto foi
suspensa na Índia e na Europa, em janeiro deste ano foi dada autorização para a
comercialização do genérico Rivaroxaban Accord em novembro passado.
Recentemente, a Anvisa incluiu
o medicamento em uma lista de substâncias que precisam de autorização prévia
para serem exportadas, visando garantir estoques do produto enquanto durar a
emergência em saúde pública por conta da pandemia.
Embora o uso de Xarelto na profilaxia para eventos tromboembólicos em pacientes com Covid-19 ainda não seja aprovado pela Anvisa sua utilização “off label” vem crescendo.
0 comentários:
Postar um comentário