-- Brasília, 20 de abril
-- Orçamento: O Congresso
aprovou ontem mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para permitir
a sanção do Orçamento com vetos parciais do presidente Jair Bolsonaro.
-- Acordo: Foi mantido o
acordo do governo com o Congresso para preservar em R$16,5 bilhões as emendas
parlamentares e usar créditos extraordinários para renovar programas de
manutenção do emprego e renda, e gastos com a saúde.
-- Bloqueios: O governo poderá
bloquear R$9 bilhões em despesas discricionárias para compensar despesas obrigatórias,
e contingenciar recursos por decreto para respeitar as regras fiscais, como o
Teto de Gastos.
-- Teto: Agências calculam que
o montante fora do Teto de Gastos pode chegar a R$144 bilhões, contabilizados
os gastos com a nova rodada do auxílio emergencial. Segundo a XP Política,
"acionaram o estado de calamidade sem apertar o botão".
-- Mais gastos: A Câmara
derrubou um veto presidencial de 11 anos atrás, que deve gerar despesa de R$2,7
bilhões para a União neste ano ao permitir uma reestruturação de carreiras na
Receita, disse o Estado de S. Paulo.
-- Reforma Administrativa: O
relator da matéria na Comissão de Constituição de Justiça, deputado Darci de
Matos, afirmou ontem que reunião de coordenadores acordou realizar sete
audiências, começando em 26 de abril e terminando em 14 de maio. Matos deve
votar favoravelmente à admissibilidade da Reforma.
-- CPI: presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco, disse ontem que a instalação da Comissão Parlamentar de
Inquérito da Covid-19 poderá ocorrer nesta quinta-feira ou ser adiada para a
terça da próxima semana. O senador Eduardo Girão, independente, promete
disputar a presidência do colegiado, conforme agências.
Edmar
Soares
DRT 2321
0 comentários:
Postar um comentário