Dentre as várias articulações
parlamentares junto ao Ministério da Saúde, inúmeras inciativas pretendem
contribuir com a pasta para o enfrentamento dos efeitos da pandemia causada
pela COVID 19, hoje (26) o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, em reunião com
o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, apresentou dois projetos de
Lei em avaliação no Congresso.
Um desses projetos de autoria
do senador Wellington Fagundes (PL-MT), é o PL 1.343/2021. O texto prevê a autorização, em caráter
temporário, para utilização de parques industriais veterinários, capacitados
para fabricação de vacinas contra aftosa, produzidas em plataforma tecnológica
análoga a vacina já disponibilizada no Brasil. O Projeto prevê que as plantas
sejam autorizadas a se capacitar a produzir vacinas contra CoVID-19, a partir
de parcerias a serem firmadas com detentores de tecnologia, que atendam o
preconizado pela Lei 14.124 e normativas publicadas pelas RDCs 475 e 476 de
2021 da ANVISA. As plantas poderão, também, se capacitar para fabricar o
ingrediente farmacêutico ativo (IFA), necessário para a produção de vacinas
contra a covid-19.
Já o outro projeto PLS 415/2015 de autoria do Senador Cássio Cunha Lima
(PSDB/PB), relatada pelo Senador Fernando Bezerra Coelho (DEM-PE) propõe
a alteração na Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para
tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou
parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de
incorporação de tecnologia e tornar obrigatório o respeito aos requisitos de
aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias
responsáveis por essa análise.
Considerando que a ANVISA
decidiu por unanimidade negar a autorização de importação da vacina Sputnik, o
Brasil dependerá ainda mais de outras fontes que permitam ao País o acesso a
mais vacinas. O Ministro Queiroga informou a possibilidade da entrega de lotes
de 1 milhão de doses pela Pfizer, ainda no final de abril.
Dentre outras ações falou da possível importação de cargas de caminhões de oxigênio do Canadá e dos chamados “kits de intubação” da Espanha.
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