Destaques

quinta-feira, 29 de abril de 2021

TORNAR SEM EFEITO à nomeação de MARCOS DE SOUSA FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/04/2021 | Edição: 79 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 440 -TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 417, de 26 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de abril de 2021, Seção 2, página 1, referente à nomeação de MARCOS DE SOUSA FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA

NOMEADO ALESSANDRO GLAUCO DOS ANJOS DE VASCONCELOS, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/04/2021 | Edição: 79 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 28 DE ABRIL DE 2021

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 439 -NOMEAR

ALESSANDRO GLAUCO DOS ANJOS DE VASCONCELOS, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS 101.6.

LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA

Incorporar o alentuzumabe para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente recorrente com alta atividade da doença em falha terapêutica ao natalizumabe

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/04/2021 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 328

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

PORTARIA SCTIE-MS Nº 15, DE 28 DE ABRIL DE 2021

Torna pública a decisão de incorporar o alentuzumabe para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente recorrente com alta atividade da doença em falha terapêutica ao natalizumabe conforme o estabelecido no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

REF.: 25000.095766/2020-47, 0020180994

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 20 e 23, do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Incorporar o alentuzumabe para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente recorrente com alta atividade da doença em falha terapêutica ao natalizumabe conforme o estabelecido no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias.

Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico http://conitec.gov.br/.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO ANGOTTI NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

BIOMANGUINHOS IMPORTA vacina pneumocócica no Valor Global: R$ 414.695.911,86 da GLAXO-SMITHKLINE BIOLOGICALS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/04/2021 | Edição: 79 | Seção: 3 | Página: 100

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 72/2021 - UASG 254445

Nº Processo: 25386000277202119. Objeto: Importação vacina pneumocócica Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: O material é o único que atende às necessidades da Unidade. Declaração de Dispensa em 26/04/2021. DANIEL GODOY DE JESUS MIRANDA. Chefe de Gabinete. Ratificação em 26/04/2021. MAURICIO ZUMA MEDEIROS. Diretor. Valor Global: R$ 414.695.911,86. CNPJ CONTRATADA: Estrangeiro GLAXO-SMITHKLINE BIOLOGICALS MANUFACTURING S.A.

(SIDEC - 28/04/2021) 254445-25201-2021NE000101

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Adalimumabe, concentração 40 mg, apresentação solução injetável. MS COMPRA DA ABBVVIE Valor Total: R$ 159.663.960,00

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/04/2021 | Edição: 79 | Seção: 3 | Página: 92

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2021 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.134132/2020-17.

Pregão Nº 32/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE - DLOG.

Contratado: 15.800.545/0003-11 - ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. Objeto: Aquisição de Adalimumabe, concentração 40 mg, apresentação solução injetável.

Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002; Decreto nº 10.024/2019; Decreto nº 7.892/2013; Lei Complementar nº 123/2006 e outros. Vigência: 27/04/2021 a 27/04/2022. Valor Total: R$ 159.663.960,00. Data de Assinatura: 27/04/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2021).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POSTERIOR REFERENTE À REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE INSUMOS PARA A SAÚDE

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/04/2021 | Edição: 79 | Seção: 3 | Página: 92

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POSTERIOR REFERENTE À REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE INSUMOS PARA A SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 5º, XXV, DA CF/88 C/C ART. 3º, VII, DA LEI 13.979/2020.

A UNIÃO, por intermédio da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, inscrita no CNPJ 00.394.544/0008-51, neste ato representada por seu Diretor, Roberto Ferreira Dias, em conformidade com a Portaria nº 262 de 08/01/2019, publicada no D.O.U de 09/01/2019 e com a Portaria 476 de 23/03/2020, publicada no D.O.U de 23/03/2020, CONVOCA, por meio do presente edital, a empresa relacionada para recebimento de indenização posterior referente à requisição administrativa de medicamento, nos termos abaixo:

Nº Processo: 25000.048317/2021-91. INTERESSADO: DIVCOM S/A, CNPJ 03.755.215/0005-34. OBJETO: Requisição administrativa de MIDAZOLAM 5MG/ML SOL INJ - AMP 10ML. Valor total: R$. 298.834,20. Data da autorização: 28/04/2021.

Nº Processo: 25000.059811/2021-81. INTERESSADO: SALDANHA RODRIGUES LTDA. CNPJ 03.426.484/0002-24. OBJETO: Requisição administrativa de SERINGA HIPODÉRMICA SEM AGULHA 1 ML LUER SLIP. Valor total: R$. 314.370,00. Data da autorização: 28/04/2021.

Nº Processo: 25000.017291/2021-39. INTERESSADO: BECTON DICKNSON INDUSTRIA CIRURGICA LTDA. CNPJ 21.551.379/0008-74. OBJETO: Requisição administrativa de AGULHA HIPODÉRMICA EM AÇO INOX SILICONIZADO 23G X 1, PONTA BISEL CURTO TRIFACETADO e SERINGA DESCARTÁVEL 3 ML SEM AGULHA BICO LUER LOCK. Valor total: R$. 501.334,54. Data da autorização: 28/04/2021.

Nº Processo: 25000.060044/2021-52. INTERESSADO: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A. CNPJ 17.159.229/0001-76. OBJETO: Requisição administrativa de MIDAZOLAM 5MG/ML SOL INJ - AMP 10M. Valor total: R$. 532.800,00. Data da autorização: 28/04/2021.

Nº Processo: 25000.058182/2021-71. INTERESSADO: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A. CNPJ 17.159.229/0001-76. OBJETO: Requisição administrativa de MIDAZOLAM 5MG/ML SOL INJ - AMP 10M. Valor total: R$. 1.065.600,00. Data da autorização: 28/04/2021.

Nº Processo: 25000.054484/2021-71. INTERESSADO: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. CNPJ 03.560.974/0009-75. OBJETO: Requisição administrativa de BROMETO DE ROCURÔNIO 10MG AMPOLA DE 5ML. Valor total: R$. 910.500,00. Data da autorização: 28/04/2021.

Nº Processo: 25000.051629/2021-81. INTERESSADO: SCHERING PLOUGH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ 03.560.974/0009-75. OBJETO: Requisição administrativa de BROMETO DE ROCURÔNIO 10MG AMPOLA DE 5ML. Valor total: R$. 910.500,00. Data da autorização: 28/04/2021.

ROBERTO FERREIRA DIAS

Diretor do Departamento de Logística em Saúde

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

quarta-feira, 28 de abril de 2021

Fiocruz publica Política de Divulgação Científica

Valentina Leite (Vpeic/Fiocruz)

Na contramão do crescimento descomunal da desinformação científica e durante a maior crise sanitária já enfrentada pelo país, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publica a sua Política de Divulgação Científica. O documento é fruto do trabalho coletivo de um Grupo de Trabalho formado através da Coordenação de Divulgação Científica, vinculada à Vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz. Disponível em versão digital, o documento de 21 páginas reúne os principais objetivos e diretrizes institucionais que fortalecem, ainda mais, o compromisso social com a ciência na Fiocruz. 

Para a vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, Cristiani Vieira Machado, a publicação representa um grande avanço, principalmente frente a fenômenos atuais como o negacionismo histórico e científico. “Uma vez publicada, o que esperamos é uma apropriação da Política por parte de pesquisadores, professores, trabalhadores e estudantes da Fiocruz. Devemos pensar não só em como comunicar na academia, mas também em como estabelecer um diálogo cada vez mais sólido com a sociedade”.

A coordenadora de Divulgação Científica da Fiocruz, Cristina Araripe, ressalta que o processo de construção dessa política foi extremamente enriquecedor: “Reunimos diferentes atores institucionais ligados à área de pesquisa e ensino em divulgação científica, além de profissionais que têm atuação importante nas mais diversas frentes de trabalho voltadas para a disseminação de conhecimento e comunicação pública da ciência e tecnologia”, diz.

O objetivo principal da Política é o de preencher uma lacuna na história da divulgação científica na Fiocruz: desde 2010 a proposta de elaboração do documento existe no planejamento estratégico da instituição. Foi apenas em 2017 que as ações de implementação começaram de fato a ganhar força. Em 2018, com o surgimento do Fórum de Divulgação Científica, foi possível vislumbrar a consolidação das iniciativas voltadas para a área. Agora, com a publicação oficial, é possível formalizar espaços e instrumentos dentro da gestão da instituição, gerando novas possibilidades de diálogo e democratizando o conhecimento em ciência e saúde. 

Missão da Fiocruz com o povo brasileiro

Ao traçar um panorama histórico da Fundação, principalmente no que diz respeito à atuação na popularização e divulgação da ciência em diferentes contextos no Brasil e no mundo, o documento aponta importantes princípios seguidos pela instituição em seus 120 anos de existência. A democracia, os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e o compartilhamento do conhecimento são alguns pontos abordados no texto, que trata da apropriação do desenvolvimento científico e tecnológico por parte da população. 

Na elaboração do documento, também foram levados em consideração pontos de interseção com a Política de Comunicação, com as políticas de Preservação dos Acervos Científicos e Culturais, de Inovação, de Memória Institucional e com a de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência. Também houve interface com o Programa Institucional de Territórios Sustentáveis e Saudáveis e as estratégias de promoção de Equidade de Gênero e Raça. Isso tudo para garantir a transversalidade necessária para abarcar toda a atuação da Fiocruz na área.

“Queremos aumentar ainda mais o nosso potencial de diálogo com a população brasileira. Dessa forma, cumpriremos com a nossa missão”, finaliza a vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz.

Anexo:

Saúde apoia pesquisa de vacinação em massa para avaliar eficácia de vacina contra novas cepas da Covid-19

Cidade paulista de Botucatu será palco da iniciativa inédita, que também envolve testagem em massa e sequenciamento genético do vírus

O Ministério da Saúde prepara uma iniciativa inédita, que combina testagem em massa, sequenciamento genético da Covid-19 e vacinação de toda a população adulta. A pesquisa será desenvolvida na cidade de Botucatu (SP), no interior paulista, município que reúne uma série de condições que fazem da região o local ideal para esse tipo de análise.

A pesquisa foi aprovada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e estará apta para começar em breve. As doses da vacina AstraZeneca/Oxford serão doadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) ao estudo.

"Essa fase de estudos é justamente para avaliar a efetividade da vacina contra as possíveis variantes desse vírus. Então, nós vamos vacinar a população de Botucatu inteira. Essa pesquisa trará resposta acerca do que queremos saber o uso da vacinação", destacou o ministro Marcelo Queiroga.

Além do Ministério da Saúde, a pesquisa conta com uma série de parceiros, dentre os quais a Universidade de Oxford, o laboratório AstraZeneca, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Fundação Gates, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a prefeitura de Botucatu. O município já vinha adotando algumas medidas que foram cruciais para o desenvolvimento da pesquisa, como a testagem de todos os sintomáticos de síndromes gripais com o exame RT-PCR.

O município tem cerca de 150 mil habitantes - 106 mil são maiores de 18 anos. Pelo projeto de vacinação em massa, todos esses serão vacinados, e os casos positivos na região, sequenciados. Com isso, será possível saber a efetividade da vacina produzida pela Fiocruz contra todas as cepas que circulam na cidade.

O secretário de Ciência e Tecnologia do MS, Hélio Angotti, pontua que a pesquisa trará informações cruciais para o planejamento da imunização em todo o país. "Nós poderemos ter mais informações dessas variantes e da relação com a vacina. É uma pesquisa muito importante, eu diria não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro", disse Angotti.

"O grande diferencial desse projeto é o sequenciamento genético de todos os casos positivos, não só de uma amostragem. Ou seja, todos os casos positivos, num período de oito meses de estudo, serão sequenciados para saber exatamente qual é a cepa e avaliar exatamente qual é a efetividade da vacina da AstraZeneca com relação a casos graves, internação, necessidade de ventilação mecânica e óbito. Então, são informações importantes não só localmente, mas para o Ministério da Saúde, Governo Federal e toda a comunidade científica internacional", reforçou o secretário municipal de Saúde de Botucatu, André Spadaro.

Além da efetividade contra as variantes, a pesquisa servirá de subsídio para comparar o quão eficiente foi a vacinação em massa em relação aos outros municípios da região. Botucatu conta com uma unidade do Hospital das Clínicas da Unesp e tem mais de 500 leitos de UTI, o que faz do município um polo de referência em relação às localidades vizinhas.

O estudo terá uma duração estimada de oito meses, que incluirá a aplicação das duas doses e o acompanhamento da população que recebeu essas vacinas.

Ministério da Saúde
(61) 3315-3580 / 2351

Informações sobre a reunião que negou a importação da Sputnik V solicitada por dez estados

Confira as apresentações das áreas técnicas e os votos dos diretores.

A Anvisa esclarece que, primando pela máxima transparência, divulgou em seu portal as apresentações completas que as áreas técnicas da Agência fizeram sobre a vacina Sputnik V durante a reunião extraordinária da Diretoria Colegiada (Dicol) realizada na última segunda-feira, 26/4.

A Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), capitaneada pelo gerente Gustavo Mendes, apresentou o seguinte parecer técnico sobre as características físicas, químicas e biológicas da vacina:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-nao-aprova-importacao-da-vacina-sputnik-v/apresentacao-sputnik-ggmed.pdf 

A Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, conduzida pela servidora Ana Carolina Moreira Marino, avaliou se as condições de fabricação demonstram que os produtos são consistentemente produzidos e controlados e se a fabricante é capaz de minimizar os riscos inerentes a qualquer produção farmacêutica:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-nao-aprova-importacao-da-vacina-sputnik-v/apresentacao-ggfis-sputnik-importacao-final-1-1.pdf

Já a Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, sob responsabilidade da gerente Suzie Marie Gomes, abordou os aspectos de segurança da Sputnik V:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-nao-aprova-importacao-da-vacina-sputnik-v/20210426_sputnik_gfarm_uso-emergencial.pdf

Os pareceres das áreas especializadas da Anvisa embasaram os votos dos diretores que analisaram os pedidos de autorização excepcional para importação e distribuição da vacina Sputnik V. Todos os votos podem ser consultados no portal da Anvisa.

Voto do diretor-relator Alex Machado, da 5a Diretoria:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/reunioes-da-diretoria/votos/2021/copy2_of_rextra-7-de-2021/voto-120-2021-dire5.pdf

Voto da diretora Meiruze Freitas, da 2a Diretoria:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/reunioes-da-diretoria/votos/2021/copy2_of_rextra-7-de-2021/voto-66-2021-dire2.pdf

Voto da diretora Cristiane Jourdan Gomes, da 3a Diretoria:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/reunioes-da-diretoria/votos/2021/copy2_of_rextra-7-de-2021/voto-92-2021-dire3.pdf/view

Voto do diretor Romison Mota, da 4a Diretoria:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/reunioes-da-diretoria/votos/2021/copy2_of_rextra-7-de-2021/voto-84-2021-dire4.pdf

Voto do diretor-presidente, Antonio Barra Torres:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/reunioes-da-diretoria/votos/2021/copy2_of_rextra-7-de-2021/voto-94-2021-dire5.pdf

Nota: pedido de estudo para a Butanvac

O pedido de autorização do Butantan, enviado à Anvisa no dia 26/3, e o protocolo do estudo clínico enviado na última sexta-feira (23/4) ainda estão incompletos e não atendem aos requisitos técnicos para autorizar pesquisas clínicas de vacinas em seres humanos.

Após a análise técnica dos documentos e informações apresentadas, a Anvisa enviou na segunda-feira (26/4) para o Instituto Butantan uma exigência com a solicitação de informações e documentos que ainda não foram apresentados no pedido de autorização para realização do primeiro estudo clínico em humanos com a candidata à vacina Butanvac.

Conforme as regras da Anvisa, o prazo para resposta às exigências é de 120 dias.

O pedido de autorização do Butantan, enviado à Agência no dia 26/3, e o protocolo do estudo clínico enviado na última sexta-feira (23/4) ainda estão incompletos e não atendem aos requisitos técnicos para autorizar pesquisas clínicas de vacinas em seres humanos.

Com o envio da exigência, o prazo de análise da Anvisa fica interrompido, já que a Agência depende das informações do Butantan para dar prosseguimento à análise técnica.

Até o momento, a candidata a vacina, Butanvac, foi testada apenas em animais.

Dentre os documentos e informações da proposta de estudo clínico que faltam ser apresentadas pelo Butantan estão:

- Relatório técnico contendo dados e informações sobre a caracterização e a definição de perfil alvo de qualidade da vacina (substância ativa, adjuvantes, interação ativo + adjuvante e produto terminado).

- Relatório completo com as informações detalhadas sobre o banco de vírus mestre e de trabalho (fabricantes, etapas de produção, definição de lotes, controle de qualidade, estabilidade, lotes utilizados até o momento e lotes a serem utilizados no estudo clínico).

- Dados e informações sobre o processo produtivo da vacina (etapas de produção e parâmetros do processo que podem influenciar nas propriedades estruturais, físico-químicas e de atividade biológica do antígeno produzido).

- Dados e Informações sobre o controle de qualidade da vacina (teste de hemaglutinação, inativação viral, padrão de referência monovalente de vírus, teste de potência).

- Avaliação de risco de geração de doença autoimune e necessidade de avaliar a geração de anticorpos anti DNA por conta de um dos adjuvantes utilizados na vacina.

- Esclarecimento sobre se os estudos com animais foram realizados com a mesma formulação que está sendo proposta para teste em seres humanos. Em caso negativo, apresentação de dados de comparabilidade físico-química entre as formulações da vacina.

- Esclarecimento sobre o Protocolo Clínico e critérios para escolha de doses e inclusão dos voluntários.

- Apresentação de objetivos primários de imunogenicidade e de segurança.

- Cálculo do tamanho da amostra e métodos estatísticos utilizados.

Anvisa

Designar LEICIANE RIBEIRO TERRA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 2 | Página: 38

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos

PORTARIA SAA Nº 352, DE 26 DE ABRIL DE 2021

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE nº 328, de 30 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2011, resolve:

Designar LEICIANE RIBEIRO TERRA, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos, DAS-101.4, código 28.0021, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ficando dispensado, a contar de 06 de abril de 2021, SIDNEY RICHARDSON DE ARAÚJO COSTA RORIZ, em virtude de sua nomeação como titular do referido cargo.

CEZAR WILKER T. S. RODRIGUES

AUGUSTO SOUTO PESTANA nomeado para Presidente da Diretoria Executiva do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Exposição de Motivos

Nº 68, de 16 de abril de 2021. Indicação de AUGUSTO SOUTO PESTANA, para exercer, a partir de 12 de maio de 2021, o cargo de Presidente da Diretoria Executiva do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil, por quatro anos, nos termos do art. 6º da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003. De acordo. Em 27 de abril de 2021.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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