Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

-- Brasília, 10 de junho  

-- MP da Eletrobrás: A votação da proposta está acordada para a próxima terça-feira, se o relator, senador Marcos Rogério, apresentar seu parecer hoje, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, ao TC Scoop.

-- Emendas: Entre as emendas discutidas está uma pela qual a Petrobras dividiria com a União cerca de R$34 bilhões recebidos pela venda da rede de gasodutos da TAG, em 2018, segundo o TC Scoop.

-- Mais mudanças: Rogério também estuda incluir a aprovação do Senado para indicações do Operador Nacional do Sistema Elétrico, ONS, e restringir os locais de instalações das térmicas previstas na MP da Eletrobras, conforme a XP Política.

-- Reforma Administrativa: A proposta pode ser aprovada antes do prazo máximo de 40 sessões na comissão especial da Câmara, conforme o relator, deputado Arthur Maia. Ele também falou em coletiva que detalhes da Reforma serão definidos em legislação posterior.

-- Cúpulas: O deputado Arhur Maia declarou apoio à emenda do deputado Kim Kataguiri, que inclui magistrados, militares, Ministério Público e ministros de Estado na reforma.

-- Reforma Tributária: Em nota, a Confederação Nacional da Indústria, CNI, considerou "inaceitável" que a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS, tenha alíquota maior para indústria do que para o setor de comércio.

-- Voto impresso: O voto impresso deve ser aprovado na comissão que analisa o tema na Câmara, com aval não apenas de governistas, diz o Estado de S. Paulo.

-- Agenda: Os deputados aprovaram ontem urgência para um projeto que cria as federações partidárias. Já os senadores concluíram o projeto que combate o superendividamento de consumidores, com 30% de limite para consignados.

Edmar Soares

DRT 2321

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CIDADANIA TORNA PÚBLICA relação das programações financeiras oriundas de emendas parlamentares executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/06/2021 | Edição: 107 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social

PORTARIA Nº 67, DE 9 DE JUNHO DE 2021

Torna pública a relação das programações financeiras oriundas de emendas parlamentares executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, nos exercícios financeiros de 2019 e 2020, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério da Cidadania, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, na Portaria nº 115, de 20 de março de 2017, do então Ministério do Desenvolvimento Social, e na Portaria nº 305, de 10 de março de 2020, do Ministério da Cidadania e

Considerando a Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (Lei Orçamentária Anual - LOA), que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA), que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020; e

Considerando a Portaria nº 580, de 31 de dezembro de 2020, do Ministério da Cidadania, que dispõe sobre a utilização de recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério da Cidadania para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do Sistema Único de Assistência Social;, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação das programações financeiras oriundas de emendas parlamentares executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2019 e 2020, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, destinadas a:

I - adquirir veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e

II - incrementar de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).

Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos nesta Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e cumprido, pelos entes federados, os requisitos previstos na Portaria nº 580, de 31 de dezembro de 2020, do Ministério da Cidadania.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA

ANEXO

• PORTARIA Nº 67, DE 9 DE JUNHO DE 2021
  

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Exonerar PAULO ROBERTO ELIAN DOS SANTOS do cargo de Diretor da Casa de Oswaldo Cruz

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/06/2021 | Edição: 107 | Seção: 2 | Página: 40

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.178, DE 9 DE JUNHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e a Portaria da Casa Civil da Presidência da República n° 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar PAULO ROBERTO ELIAN DOS SANTOS do cargo de Diretor da Casa de Oswaldo Cruz, código DAS-101.4, nº 45.0387, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Representantes do Ministério da Saúde no Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/06/2021 | Edição: 107 | Seção: 2 | Página: 40

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.161, DE 8 DE JUNHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 4º e inciso I do art. 8º do Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria GM/MS nº 1.267, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 22 de junho de 2020, e alterada pela Portaria GM/MS nº 1.829, de 23 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 27 de julho de 2020, que designou os representantes do Ministério da Saúde no Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ........................................................

I - Indicados pelo Ministério da Saúde:

a) Titular: RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1975062, Secretário Executivo do Ministério da Saúde;

Suplente: JACSON VENANCIO DE BARROS, matrícula SIAPE nº 3087141, Diretor do Departamento de Informática do SUS.

b) Titular: RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, matrícula SIAPE nº 3499520, Secretário de Atenção Primária à Saúde;

Suplente: DANIELA DE CARVALHO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2246548, Coordenadora-Geral de Financiamento da Atenção Primária, do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

e) Titular......

Suplente: Marcelo Alves Miranda, Diretor do Departamento de Atenção à Saúde Indígena.

IV - Indicados pela Associação Médica Brasileira - AMB:

a) Titular: PAULO CELSO NOGUEIRA FONTÃO

Suplente: LUCIANA RODRIGUES SILVA

VI - Indicados pela Federação Nacional dos Médicos - FENAM

a) Titular: ANTONIO GERALDO DA SILVA.

Art. 2º Nos termos do § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020, ficam indicados para exercer os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo os representantes do Ministério da Saúde RAFAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE e MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO, respectivamente." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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DESIGNADOS MARIO FERNANDES e PAULA ROBERTA DE MORAES BARATELLA titular e suplente respectivamente para comporem o Comitê Gestor do Conselho Brasil - OCDE como representantes da Casa Civil

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/06/2021 | Edição: 107 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIA Nº 645, DE 9 DE JUNHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

MARIO FERNANDES e PAULA ROBERTA DE MORAES BARATELLA, titular e suplente, respectivamente, para comporem o Comitê Gestor do Conselho Brasil - OCDE como representantes da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a Marcelo Barros Gomes e Pedro de Abreu e Lima Florêncio.

LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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NOMEAR NATALIA DA SILVA RIOS DOS REIS para exercer o cargo de Diretora Parlamentar e Federativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/06/2021 | Edição: 107 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 9 DE JUNHO DE 2021

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 646 -NOMEAR

NATALIA DA SILVA RIOS DOS REIS, para exercer o cargo de Diretora Parlamentar e Federativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania, código DAS 101.5.

Nº 647 -NOMEAR

PAULO MARCELO GONÇALVES ARAGÃO, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania, código DAS 101.5.

LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICOS

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 648 -EXONERAR, a pedido,

JOÃO BOSCO TEIXEIRA do cargo de Consultor Jurídico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.5, a partir de 7 de junho de 2021.

LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA

MINISTÉRIO DO TURISMO

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 649 -NOMEAR

MARCOS JOSÉ PEREIRA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo, código DAS 101.6, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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CASA DE OSWALDO CRUZ e INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES -Prorrogação do contrato por mais 12 meses e retificação do Preâmbulo do 3º Termo Aditivo

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/06/2021 | Edição: 107 | Seção: 3 | Página: 153

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Casa de Oswaldo Cruz

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 254488 - COC/FIOCRUZ

Número do Contrato: 13/2018.

Nº Processo: 25067.100035/2018-31.

Pregão. Nº 8/2018. Contratante: CASA DE OSWALDO CRUZ. Contratado: 34.174.896/0001-47 - INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12 meses e retificação do Preâmbulo do 3º Termo Aditivo. Vigência: 31/03/2021 a 31/03/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.575.669,51. Data de Assinatura: 19/03/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2021).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Contratação de empresa para prestação de serviços sob demanda de organização de eventos presenciais virtuais e híbridos em âmbito nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/06/2021 | Edição: 107 | Seção: 3 | Página: 148

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021 - UASG 253003

Nº Processo: 33910003041202004. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços, sob demanda, de organização de eventos presenciais, virtuais e híbridos, em âmbito nacional, a serem realizados de acordo com as necessidades da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com o fornecimento de infraestrutura, apoio logístico e recursos humanos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 79. Edital: 10/06/2021 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Augusto Severo, 84 - 7º Andar - Rio de Janeiro/rj, Glória - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/253003-5-00008-2021. Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.

WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA

Gerente Geral de Administração e Finanças

(SIASGnet - 09/06/2021) 253003-36213-2021NE000004

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Pregão Eletrônico - Reaberto prazo para Registro de Preço para possível e futura aquisição de TRASTUZUMABE 150 MG

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/06/2021 | Edição: 107 | Seção: 3 | Página: 143

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO Nº 59/2021

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25000178915202011. , publicada no D.O.U de 10/05/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preço para possível e futura aquisição de TRASTUZUMABE, 150 MG, PÓ LIÓFILO INJETÁVEL, conforme especificações do Termo de Referência. Novo Edital: 10/06/2021 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471 Sof Sul - BRASILIA – DF Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2021 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/06/2021, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON

Pregoeiro Oficial

(SIDEC - 09/06/2021) 250110-00001-2021NE800000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO-Aquisição de IMUNOGLOBULINA HUMANA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/06/2021 | Edição: 107 | Seção: 3 | Página: 143

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2021 - UASG 250005

Nº Processo: 25000183215202030. Objeto: Aquisição de IMUNOGLOBULINA HUMANA, ANTI-HEPATITE B, 200 UI/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 0,5ML; IMUNOGLOBULINA HUMANA, HIPER IMUNI PARA HEPATITE B, 200 UI/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 5ML. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado, inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Declaração de Inexigibilidade em 02/06/2021. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral Substituto de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 07/06/2021. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 26.674.200,00. CNPJ CONTRATADA: Estrangeiro GRIFOLS S.A.

(SIDEC - 09/06/2021) 250110-00001-2021NE111111

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério da Saúde (PGR/MS)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/06/2021 | Edição: 107 | Seção: 1 | Página: 139

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.185, DE 9 DE JUNHO DE 2021

Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério da Saúde (PGR/MS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, no Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Instituir a Política de Gestão de Riscos do Ministério da Saúde - PGR/MS, estabelecendo objetivos, princípios, responsabilidades e competências a serem observados no âmbito desse Ministério, em todos os processos organizacionais, incluindo o planejamento estratégico e todos os processos de gestão de projetos e gestão de mudanças.

OBJETIVOS DA POLÍTICA

Anexo:

• PORTARIA GM/MS Nº 1.185, DE 9 DE JUNHO DE 2021
  

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Incluir representante no Comitê Técnico para o acompanhamento das ações relativas à vacina AZD 1222/ChAdOx1 n-CoV19 contra a Covid19 decorrentes da Encomenda Tecnológica firmada pela Fiocruz e a empresa AstraZeneca

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/06/2021 | Edição: 107 | Seção: 1 | Página: 138

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.162, DE 8 DE JUNHO DE 2021

Prorroga e altera a Portaria GM/MS nº 3.290, de 4 de dezembro de 2020, para incluir representante no Comitê Técnico para o acompanhamento das ações relativas à vacina AZD 1222/ChAdOx1 n-CoV19 contra a Covid19, decorrentes da Encomenda Tecnológica firmada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a empresa AstraZeneca

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 10.697, de 10 de maio de 2021, que, entre alterações, criou a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19; e

Considerando os encaminhamentos da 6ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico para o acompanhamento das ações relativas à vacina AZD 1222/ChAdOx1 n-CoV19 contra a Covid-19, realizada em 21 de maio de 2021, que deliberou quanto à necessidade de prosseguimento das ações de acompanhamento relativas à vacina AZD 1222/ChAdOx1 n-CoV19, no âmbito da Encomenda Tecnológica do Comitê Técnico, em conformidade com o art. 5º da Portaria GM/MS nº 3.290, de 4 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de duração do Comitê Técnico para o acompanhamento das ações relativas à vacina AZD 1222/ChAdOx1 n-CoV19 contra a Covid-19, decorrentes da Encomenda Tecnológica firmada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a empresa AstraZeneca.

Art. 2º O art. 3º da Portaria GM/MS nº 3.290, de 4 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3º .................................................................................................................

V - Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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