DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 17/06/2021 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Presidência
da República
DESPACHOS
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 275, de 16 de junho de
2021. Solicita ao Senado Federal a retirada de tramitação da Mensagem nº 736,
de 14 de dezembro de 2020, referente à indicação do Senhor MAURÍCIO NUNES DA
SILVA, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Diretor da
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente da indicação do
Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho para o cargo de Diretor-Presidente
da ANS.
Nº 276, de 16 de junho de
2021. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que
"Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de
diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no
valor de R$ 164.048.195.973,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente, e dá outras providências".
Nº 277, de 16 de junho de
2021. Encaminhamento ao Congresso Nacional das renovações das autorizações
outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária,
conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 1.028, de 9 de
maio de 2016 - Grupo Mutirão, no município de Luís Gomes - RN;
2 - Portaria nº 1.034, de 9 de
maio de 2016 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo, no
município de Pedro Leopoldo - MG;
3 - Portaria nº 1.457, de 9 de
maio de 2016 - Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Assunção, no
município de Assunção - PB;
4 - Portaria nº 1.817, de 9 de
maio de 2016 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico
de Nova Olímpia, no município de Nova Olímpia - PR;
5 - Portaria nº 1.842, de 9 de
maio de 2016 - Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social
Metrópole, no município de Andradina - SP;
6 - Portaria nº 1.844, de 9 de
maio de 2016 - Associação Comunitária de Voluntários e Casais de Jardinópolis -
ACVOLCAJA, no município de Jardinópolis - SP;
7 - Portaria nº 1.952, de 10
de maio de 2016 - Associação Cultural de Santa Margarida, no município de Santa
Margarida - MG;
8 - Portaria nº 6.691, de 6 de
janeiro de 2016 - Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo, no
município de Macajuba - BA;
9 - Portaria nº 570, de 7 de
junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas, no município
de Salinas - MG;
10 - Portaria nº 1.100, de 7
de junho de 2017 - Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e
Artístico de Boa Vista da Aparecida, no município de Boa Vista da Aparecida -
PR;
11 - Portaria nº 1.448, de 7
de junho de 2017 - Associação Comunitária do Centro Rural de Tarumã, no
município de Tarumã - SP;
12 - Portaria nº 1.844, de 7
de junho de 2017 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã, no
município de Tabapuã - SP;
13 - Portaria nº 1.879, de 7
de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Bom Princípio do
Piauí, no município de Bom Princípio do Piauí - PI;
14 - Portaria nº 1.896, de 7
de junho de 2017 - Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM, no município
de Tacuru - MS;
15 - Portaria nº 1.910, de 7
de junho de 2017 - Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí, no
município de São João do Piauí - PI;
16 - Portaria nº 1.912, de 7
de junho de 2017 - Associação Comunitária Educação Ambiental de Fartura, no
município de Fartura - SP;
17 - Portaria nº 1.914, de 7
de junho de 2017 - Associação Comunitária Vila Alzira, no município de
Aparecida de Goiânia - GO;
18 - Portaria nº 1.921, de 7
de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense,
no município de São José de Ribamar - MA;
19 - Portaria nº 1.947, de 7
de junho de 2017 - Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier,
no município de Fontoura Xavier - RS;
20 - Portaria nº 1.961, de 7
de junho de 2017 - Associação Rádio Comunitária Campestre FM, no município de
Campestre - AL;
21 - Portaria nº 1.964, de 7
de junho de 2017 - Associação Cultural Dona Maria Vergentina, no município de
Guaíra - SP;
22 - Portaria nº 1.966, de 7
de junho de 2017 - Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Rádio
Difusão, no município de Jacutinga - MG;
23 - Portaria nº 1.969, de 7
de junho de 2017 - Associação Cultural Comunitária União de São Tiago, no
município de São Tiago - MG;
24 - Portaria nº 1.993, de 7
de junho de 2017 - Associação Comunitária do Canjamba, no município de Ressaquinha
- MG;
25 - Portaria nº 2.193, de 7
de junho de 2017 - Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha, no município
de Gameleira - PE;
26 - Portaria nº 2.624, de 7
de junho de 2017 - Associação Comunitária Atividade de Juquiá, no município de
Juquiá - SP;
27 - Portaria nº 3.173, de 28
de setembro de 2017 - Associação Comunitária João Carlos Zoby, no município de
São João - PE;
28 - Portaria nº 5.224, de 28
de setembro de 2017 - Associação Comunitária e Cultural de Ouro Verde, no
município de Ouro Verde - GO;
29 - Portaria nº 5.745, de 20
de dezembro de 2017- Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e
Cultural de Codajás, no município de Codajás - AM; e
30 - Portaria nº 6.738, de 16
de janeiro de 2018 - Associação de Comunicação Comunitária de Brejo do Cruz, no
município de Brejo do Cruz - PB.
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