Fabricantes estarão sujeitos à
fiscalização e às normas da Anvisa
A Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 1343/21, do Senado Federal, que permite
ao governo autorizar as fábricas de vacinas veterinárias a produzirem,
temporariamente, vacinas contra a Covid-19. Devido às mudanças, o texto retorna
ao Senado para nova votação.
De acordo com o substitutivo
aprovado, da deputada Aline
Sleutjes (PSL-PR), esses laboratórios poderão produzir ainda o insumo
farmacêutico ativo (IFA) e terão de cumprir exigências de biossegurança e
normas sanitárias, além de realizar todo o processo de produção até o
armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para
produtos de uso veterinário.
Entretanto, se a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, o armazenamento poderá
ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias se for possível
identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano).
“Estamos iniciando um novo
momento para enfrentarmos esse desafio e sermos autossuficientes e também
exportadores”, afirmou a deputada.
Prioridade
O projeto determina à Anvisa dar prioridade na análise dos pedidos de
autorização para essas empresas fabricarem o IFA e as vacinas contra a
Covid-19.
Enquanto produzirem vacinas
para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à
fiscalização e às normas da Anvisa.
Capacidade de produção
Na análise dos pedidos, a Anvisa deverá considerar a capacidade de produção dos
estabelecimentos solicitantes para que não haja desabastecimento dos demais
insumos produzidos.
Incentivo fiscal
Para ajudar as empresas a adaptarem suas instalações a fim de produzir vacinas
contra o coronavírus, o Poder Executivo poderá conceder incentivo fiscal.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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