Em audiência, diretora da
Agência defendeu a produção de vacinas em laboratórios veterinários, conforme
projeto aprovado na Câmara
Roque de Sá/Agência Senado
Os efeitos adversos das
vacinas aplicadas no Brasil são considerados moderados
Em audiência pública da
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados
realizada nesta quinta-feira (17), a segunda-diretora da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), Meiruze Sousa Freitas, apelou para que médicos e
pacientes notifiquem eventos adversos das vacinas contra a Covid-19. Ela
apontou para a importância de realizar estudos pós-vacinação, em especial para
monitorar os efeitos das vacinas sobre as novas variantes do novo coronavírus,
que têm maior potencial de transmissão da doença.
A segunda-diretora da Anvisa
ponderou que, nos primeiros resultados recebidos pela Anvisa, os efeitos
adversos são de linha média e moderada. "Estes dados ainda estão sendo
compilados, mas nenhum resultado aponta para suspensão de vacina", observou.
As notificações de queixas
técnicas ou de eventos adversos podem levar à adoção de medidas restritivas,
caso necessário. As notificações podem ser encaminhadas no portal da Anvisa e
podem relatar problemas no produto, como qualidade irregular, ou no paciente. Outra
preocupação dos estudos pós-vacinação é analisar a efetividade das vacinas em
grupos específicos da população, que não foram estudados nos testes clínicos.
Falsificação
A Anvisa também alertou para casos de falsificação, em que se utilizou vacina
da gripe no lugar da vacina contra Covid. A agência também atuou com a Polícia
Federal para investigar venda de vacinas no Rio de Janeiro. "Eram
estelionatários dizendo que tinham a vacina. Mas chegando ao local, eram apenas
promessas falsas de venda de vacina", explicou Meiruze.
Para evitar a falsificação, a
Anvisa alerta para a necessidade de devolução dos frascos vazios que tenham o
rótulo das vacinas.
Sputnik V
Meiruze notou que o Brasil foi o País que mais aprovou vacinas por sua agência
regulatória, com cinco vacinas avaliadas. "Nossa vantagem é que
participamos do desenvolvimento clínico das vacinas desde o começo, por isso
conseguimos conhecer melhor a plataforma das vacinas. Isso favorece uma
avaliação mais séria, seja no momento do registro, seja no momento da
autorização de uso emergencial", comentou.
Ela informou que haverá
reunião nesta quinta-feira com estados do Nordeste para ajustar a entrega de
informações sobre a Sputnik V. A vacina só poderá entrar no Brasil após
assinatura de termo de compromisso com cada estado responsável pela importação.
Também há limitações de quantidade para monitorar a vacina, com a realização de
um estudo de efetividade.
A Anvisa autorizou a
importação especial e temporária da Sputnik V, que é registrada na Rússia e tem
autorização de uso emergencial na Índia e na Argentina. Na avalição inicial
para a vacinação, a Sputnik V foi reprovada porque não tinha relatório clínico
da autoridade sanitária. "Havia falta de informações para que se pudesse
fazer a avaliação", explicou Meiruze.
A importação da Sputnik V foi
autorizada com restrições de público-alvo porque o relatório não trazia todas
as informações necessárias para autorização. A vacina não pode ser utilizada em
pessoas com comorbidades, não podem ser gestantes ou lactantes. Somente adultos
acima de 18 anos e menores de 60 anos podem tomar a Sputnik V.
Covaxin e
CanSino
A Covaxin também tem condicionantes de aplicação. Inicialmente, 4 milhões de
doses da Covaxin serão importadas pelo Ministério da Saúde, que também precisa
entregar mais informações e assinar termo de compromisso.
A Anvisa ainda aguarda
informações adicionais do laboratório para autorização da vacina CanSino, que
já tem autorização no Chile, México e Argentina. "Está próxima a decisão
da Anvisa", avisou. No portal da Anvisa é possível acessar um painel sobre
a análise das vacinas, mostrando o que está pendente.
A Anvisa também publica painel
de informações de estudos clínicos. Já foram autorizados 83 estudos e 28 estão
em análise.
Aquisição por
empresas
Na audiência pública, o deputado General Peternelli (PSL-SP)
apontou para a necessidade de permitir que o sistema privado de saúde também
comercialize as vacinas contra Covid-19. "Vejo que o setor público ainda
não comprou algumas vacinas autorizadas pela Anvisa. Como a iniciativa privada
a velocidade de decisão seria mais rápida", espera.
A segunda-diretora da Anvisa
acredita que o setor privado naturalmente terá acesso às vacinas. No entanto,
ela nota que, no momento, há uma dificuldade mundial no abastecimento, com uma
distribuição desigual entre os países. "Há países vacinando adolescentes
saudáveis e outros que ainda não conseguiram vacinar os profissionais de
saúde", lamentou.
Laboratórios veterinários
Também respondendo a questionamento de General Peternelli, Meiruze informou que
a Anvisa está acompanhando o processo de desenvolvimento de vacinas em
laboratórios dedicados à imunização animal, com o objetivo de ampliar a
produção nacional.
"Direcionamos as empresas
para conseguir uma aprovação mais célere, com desfecho de vacina com qualidade
e eficácia", comentou.
A segunda-diretora apontou
para a necessidade de o Congresso aprovar a regulamentação para autorizar os
laboratórios veterinários a fabricar vacinas contra a Covid-19 (PL
1343/21). A proposta foi aprovada pela Câmara na terça-feira e seguirá para
análise do Senado Federal.
Meiruze afirmou que a
transferência de tecnologia para produzir vacinas em laboratórios veterinários
pode ser uma estratégia para o Brasil ter maior autonomia na produção de
vacinas. "Há muitas incertezas relacionadas a esta pandemia e a própria
Organização Pan-Americana de Saúde vem alertando para necessidade de aumentar a
produção para América do Sul e países em desenvolvimento."
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra
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