-- Brasília, 23 de junho
-- Reforma Tributária: A
principal expectativa do dia é com o envio dos projetos com mudanças no Imposto
de Renda e para taxação de dividendos. Junto com a CBS e o novo Refis, eles
compõem a estratégia fatiada da reforma, em compasso de espera pelos ajustes
finais do governo.
-- Relatores: A promessa do
presidente da Câmara, Arthur Lira, assim que os textos forem encaminhados, é
indicar os relatores da Reforma Tributária, ainda nesta semana, para tramitação
conjunta com o Senado, como combinado com o presidente Rodrigo Pacheco.
-- Crise hídrica: A medida
provisória sobre o tema não trará comando relativo a racionamento de energia,
informou Lira no Twitter após se reunir com o ministro de Minas e Energia,
Bento Albuquerque.
-- Voluntário: Segundo Lira,
na MP haverá "incentivo ao uso eficiente da energia pelos consumidores de
maneira voluntária". Disse ter ouvido a garantia de que não haverá apagão,
mas o racionamento não foi descartado. "Vamos ter que ter um período
educativo", afirmou
-- BC: A Câmara aprovou ontem
o projeto que autoriza o Banco Central a receber depósitos voluntários de
instituições financeiras mediante remuneração. A matéria vai a sanção
presidencial.
-- CSLL: O Senado aprovou
terça o aumento da tributação sobre os bancos de 15% para 25% a partir de julho
e até 31 de dezembro, voltando a ser de 20% nessa data. O texto volta à Câmara,
após mudanças sobre incentivos para a indústria química.
-- Incentivos: A MP que
aumentou a CSLL iniciou o processo de revogação do Regime Especial da Indústria
Química, Reiq. Inicialmente, a previsão era revogá-lo, mas o líder da minoria,
senador Jean Paul Prates, pediu redução gradual dos incentivos, que serão
zerados em 2028.
-- Protecionismo: Articulação
na Câmara tenta criar barreiras à entrada de produtos estrangeiros no país, por
meio da inclusão de emendas na MP da melhoria do ambiente de negócios, conforme
o Estado de S. Paulo. Analistas veem ação de setores da indústria contra
concorrentes externos.
-- Reforma Administrativa: Na
primeira audiência pública do colegiado, ontem, o relator Arthur Maia criticou
o gasto com carreiras já extintas e a livre nomeação para cargos de chefia e
liderança. Repetiu que a definição de carreiras típicas de Estado será por lei
complementar.
-- CPI: A suposta facilitação
da importação da vacina indiana Coxavin em detrimento das demais e por preço
mais alto será tema da comissão na sexta. Deve ouvir o servidor da Saúde que
relatou pressões atípicas e o irmão dele, deputado Luís Miranda, reporta a
Folha.
-- Lula: Supremo pode concluir
hoje o julgamento da alegada parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em condenações
do petista Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros já formaram maioria para
considerar o ícone da Operação Lava Jato suspeito.
Edmar
Soares
DRT
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