Créditos serão ligados a
projetos de redução de gases do efeito estufa, como reflorestamento, por
exemplo
Saraiva: "O assunto
inclusive já foi regulamentado em muitos países”
A Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na
quarta-feira (16), o Projeto
de Lei 528/21, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões
(MBRE). A ideia é regulamentar a compra e venda de créditos de carbono no País.
A proposta foi aprovada na
forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Bosco Saraiva
(Solidariedade-AM), com alguns ajustes no texto original do deputado Marcelo Ramos (PL-AM). “A
iniciativa introduz relevante questão no debate, e o assunto inclusive já foi
regulamentado em muitos países”, disse.
Crédito de carbono é um
certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito
estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global. Pelo projeto, um crédito de
carbono equivalerá a uma tonelada desses gases que deixarem de ser lançados na
atmosfera.
Os créditos de carbono estarão
atrelados a projetos de redução ou remoção de GEE da atmosfera, como um projeto
de reflorestamento, por exemplo. Essa redução será quantificada (em toneladas
de gases) e convertida em títulos negociáveis no mercado, conforme regras
previstas na proposta.
Entre outros pontos, o relator
Bosco Saraiva determinou que o futuro mercado regulado terá uma fase de adesão
voluntária, correspondente aos primeiros dois anos de implementação, com a
previsão de transição para a adesão obrigatória a partir de uma segunda fase de
implementação.
O substitutivo prevê que, no
caso de unidades de conservação, assentamentos, terras indígenas e territórios
quilombolas, os créditos de carbono pertencerão ao ente federativo. Os
resultados financeiros, no entanto, deverão ser aplicados integralmente para
beneficiar os moradores e a gestão pública dessas áreas.
A criação do MBRE está
prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima (Lei
12.187/09), e é uma recomendação do Protocolo de Quioto, tratado
internacional ratificado pelo Brasil que prevê a redução da concentração de GEE
no planeta.
O autor da proposta, deputado
Marcelo Ramos, afirma que a regulação deverá garantir transparência das negociações
de créditos de carbono no Brasil. Ele avalia que o País possui “capacidade
natural” para desenvolver esse mercado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
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