DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 11/06/2021 | Edição: 108 | Seção: 1 | Página: 15
Órgão: Atos
do Senado Federal
Faço saber que o Senado
Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48,
inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
R E S
O L U Ç Ã O
Nº 16, DE 2021
Institui, no âmbito do Senado
Federal, a Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o
Brasil.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É instituída, no
âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos
Estrangeiros para o Brasil (Frente Investe Brasil).
§ 1º A Frente Investe Brasil
tem por objetivo atuar na promoção dos investimentos estrangeiros no Brasil.
§ 2º Respeitadas as
disposições legais e regimentais em vigor, a Frente Investe Brasil reger-se-á
por estatuto próprio ou, na falta desse, por decisão da maioria absoluta de
seus integrantes.
§ 3º A Frente Investe Brasil
será integrada, inicialmente, pelas Senadoras e pelos Senadores que assinarem
sua ata de instalação, sendo facultada a adesão posterior de outros
Parlamentares, nos termos de seu estatuto.
Art. 2º Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
Senado
Federal, em 10 de junho de 2021
SENADOR
RODRIGO PACHECO
Presidente
do Senado Federal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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