DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 15/06/2021 | Edição: 110 | Seção: 1 | Página: 55
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SCTIE/MS Nº 53, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Ref.: 25000.133354/2019-89,
0021063897.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde -
Conitec relativa à proposta de aprovação das Diretrizes Brasileiras para
Diagnóstico e Tratamento da Doença de Fabry, apresentada pela Secretaria de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS, nos
autos do processo de NUP 25000.133354/2019-89.
Fica estabelecido o prazo de
20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta
Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente
fundamentadas.
A documentação objeto desta
Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição
dos interessados no endereço eletrônico:
http://conitec.gov.br/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da Conitec
avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
HÉLIO
ANGOTTI NETO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
0 comentários:
Postar um comentário