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terça-feira, 22 de junho de 2021

Procedimentos e critérios para certificação fitossanitária na exportação e na importação de vegetais

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/06/2021 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 177, DE 16 DE JUNHO DE 2021

Estabelece os procedimentos e critérios para certificação fitossanitária na exportação e na importação de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA , PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa SDA nº 9, de 17 de março de 2005, e o que consta do Processo nº 21000.078095/2020-07, resolve:

Art. 1º Estabelecer os procedimentos e os critérios para emissão do Certificado Fitossanitário (CF) e do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR) na exportação, e os procedimentos relativos à certificação fitossanitária na importação de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados para o Brasil, e aprovar os modelos de formulários constantes dos Anexos desta Portaria, a seguir especificados:

ANEXO:

AQUISIÇÃO DE ATRACURIO, ATROPINA, FENTANILA, PANCURONIO e PROPOFOL pelo Sistema de Registro de Preços pelo período de 06 meses

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/06/2021 | Edição: 115 | Seção: 3 | Página: 177

Órgão: Ministério da Saúde/Grupo Hospitalar Conceição

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2021 - SRP

Objeto: Aquisição de Medicamentos Industrializados ou Manipulados na ausência de industrializado - (ATRACURIO, ATROPINA, FENTANILA, PANCURONIO e PROPOFOL), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 06 (seis) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor e Hospital Fêmina. ABERTURA: 30/06/2021 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

Porto Alegre, 22 de junho de 2021.

ANDERSON GRIMALDI PETERSEN

Gerente de Materiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

TOCILIZUMABE SOLUÇÃO INJETÁVEL MS COMPRA DA ROCHE POR INEXIGIBILIDADE NO VALOR GLOBAL DE: R$ 94.616.089,75

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/06/2021 | Edição: 115 | Seção: 3 | Página: 174

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2021 - UASG 250005

Nº Processo: 25000142242202052. Objeto: Aquisição de TOCILIZUMABE, 20 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado - Inexigibilidade de licitação. Declaração de Inexigibilidade em 18/06/2021. ANA CECILIA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS DE MORAIS. Coordenadora-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 21/06/2021. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 94.616.089,75. CNPJ CONTRATADA: 33.009.945/0002-04 PRODUTOSROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A.

(SIDEC - 21/06/2021) 250110-00001-2021NE111111

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Comissão de Acompanhamento Fiscalização e Avaliação para gestão do Projeto Pesquisa Desenvolvimento e Inovação

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/06/2021 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 17

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação

PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 4.924, DE 21 DE JUNHO DE 2021

Instituir a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação para gestão do Projeto Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação com foco na capacitação de recursos humanos para empreender e/ou atuar no desenvolvimento em TIC's.

O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006 , Decreto nº 10.356 ,de 20 de maio de 2020, Portaria MCTI nº 422, de 9 de maio de 2013, Portaria MCTI nº 957, de 19 de novembro de 2015 e o disposto na Portaria MCTIC nº 894, de 21 de fevereiro de 2018, considerando o estabelecido na Cláusula Sétima do Acordo de Cooperação Técnica, Processo nº 01245.004514/2020-86, celebrado em 30 de março de 2021, entre a União, por intermédio da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI e a FUNDAÇÃO CPQD CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES para execução do projeto "Plataforma de Inteligência de Dados, baseada na integração dos componentes de software "open source" de Inteligência Artificial e IoT (Internet of Things)", resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação, que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações e atividades do Projeto, de modo a assegurar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do seu objeto, conforme supramencionado no Acordo de Cooperação Técnica.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:

I - Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI:

- Ulisses Campoi Martins Rosa - SIAPE 1822468 (Coordenador);

- Hamilton José Mendes da Silva - SIAPE 662680 (suplente);

II - Pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX:

- Diônes dos Santos Lima - CPF: 053270446-02

- Werlei Eduardo Geraldo dos Santos - CPF: 891.999.361-00

Parágrafo Único - Em suas ausências e impedimentos, o Coordenador da Comissão será substituído pelo segundo membro, representante do MCTI.

Art. 3º Compete à Comissão:

I - acompanhar, fiscalizar e avaliar o alcance das metas de desempenho acordadas no Acordo de Cooperação;

II - avaliar a necessidade e propor a COORDENADORA a renegociação do Acordo de Cooperação, se necessário, principalmente no que diz respeito a metas e indicadores;

III - analisar e emitir parecer a COORDENADORA sobre os resultados atingidos e a oportunidade de renovação do Acordo de Cooperação ao fim do prazo de sua vigência.

Art. 4º Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos.

Art. 5º A Comissão reunir-se-á periodicamente, de acordo com o previsto no Acordo de Cooperação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Presidente da República indica para aprovação do senado LUCIANA SOUZA DA SILVEIRA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/06/2021 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Presidência da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 281, de 21 de junho de 2021. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora LUCIANA SOUZA DA SILVEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire.

Nº 282, de 21 de junho de 2021. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel de Previdência Social, assinado em Jerusalém, em 27 de fevereiro de 2018.

Nº 283, de 21 de junho de 2021. Solicita ao Senado Federal a retirada de tramitação da Mensagem nº 735, de 14 de dezembro de 2020, referente à indicação do Senhor MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

segunda-feira, 21 de junho de 2021

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

-- Brasília, 21 de junho

-- MP da Eletrobras: Hoje a matéria deve ser aprovada em definitivo pela Câmara a partir das 15h00. O relator na Casa, deputado Elmar Nascimento, espera que o texto do Senado seja mantido, com mudanças apenas de redação.

-- Reforma Administrativa: A proposta começará a ser discutida na comissão especial amanhã, concluindo a definição de seu cronograma nesta segunda. A expectativa do relator Arthur Maia é votar o parecer entre 15 e 20 de agosto e no plenário em setembro, disse ao site O Antagonista.

-- Reforma Tributária: Na quarta, o governo deve enviar seus projetos de mudanças no Imposto de Renda pessoa física e jurídica, mais tributação de dividendos, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira. Assim, ele poderá definir os relatores da estratégia fatiada até o fim da semana.

-- Auxílio: O presidente Jair Bolsonaro deve anunciar nos próximos dias a prorrogação do benefício no formato atual por mais três meses e, possivelmente, o novo Bolsa Família com valor médio de R$284, segundo Lauro Jardim, de O Globo.

Edmar Soares

DRT 2321


LOGISTICA DE VACINAS SERÁ PAUTA DO GRUPO DE TRABALHO DA CSSF CÂMARA DOS DEPUTADOS NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA (24)

O grupo de trabalho que acompanha o combate à pandemia discute, na próxima quinta-feira (24), a logística do governo na distribuição das vacinas contra a Covid-19.

Os deputados querem informações sobre registro, orçamento, compra, distribuição e aplicação das vacinas.

1) Arnaldo Medeiros
Programa Nacional de Imunizações (PNI)

2) Ihatanderson Alves da Silva e Thaila Coradassi de Almeida - GGFIS (CONFIRMADOS)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

3) Carlos Eduardo de Oliveira Lula
Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)

4) Alessandro Aldrin Pinheiro Chagas (CONFIRMADO)
Assessor Técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)

5) Juarez Cunha
Presidente da Sociedade Brasileira de imunizações (SBIm)

6) Francieli Fantinato
Representante do Ministério da Saúde

"O método de tentativa e erro deve ser minuciosamente observado para que possamos evoluir na logística vacinal do País, acelerando não apenas a vacinação contra a Covid-19, mas replicando o aprendizado para todos os programas de imunização do Brasil", afirma o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que é o coordenador do grupo e pediu a realização do debate.

A reunião será transmitida pela plataforma Zoom a partir das 10 horas.

O grupo
O GT Organização Federativa no Combate à Pandemia foi criado no dia 4 de maio com o objetivo de acompanhar e apoiar a vacinação contra a Covid-19 em todo o País.

O grupo, vinculado à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, é composto por seis membros e tem como relatora a deputada Soraya Manato (PSL-ES).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

COMPLEXO INDUSTRIAL E ECONÔMICO DA SAÚDE - SUBCOMISSÃO DISCUTIRA HOJE ÀS 10H O PAPEL DAS FILANTRÓPICAS

A Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde realiza audiência pública nesta segunda-feira (21), às 10 h, para discutir o papel das instituições de gestão das redes de saúde.

A subcomissão é vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O debate desta segunda foi sugerido pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), relator da subcomissão; e pelo deputado Odorico Monteiro (PSB-CE).

Foram convidados para discutir o assunto:

1) Dr. Ismael Alexandrino Junior (CONFIRMADO)
Secretário de Estado da Saúde de Goiás e Vice Presidente da Região Centro Oeste, representando o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde - CONASS;

2) Elton Chaves (CONFIRMADO)
Assessor Técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde;

3) Ricardo Barcelos (CONFIRMADO)
Técnico da CGCIS - Ministério da Saúde;

4) General Oswaldo de Jesus Ferreira (CONFIRMADO)
Presidente da Empresa Brasileira de Hospitais Universitários - EBSRH;
4.1) Dr. Giuseppe Cesare Gatto
Diretor de Ensino, Pesquisa e Atenção à Saúde
4.2) Dr. Eduardo Barbosa Coelho
Coordenador de Gestão da Pesquisa e Inovação Tecnológica em Saúde.

5) Anderson Mendes (CONFIRMADO)
Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS;

6) Luiz Fernando C. Silva (CONFIRMADO)
Superintendente da Federação Brasileira de Hospitais - FBH;

7) Josier Vilar (CONFIRMADO)
Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços CNSaúde;

8) Mario César Homsi Bernardes (CONFIRMADO)
Diretor Geral da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB);

9) Marco Aurélio Ferreira (CONFIRMADO)
Diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional de Hospitais Privados - Anahp;

A reunião será realizada por meio da plataforma Zoom, a partir das 10 horas.

Da Redação - ND

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Anvisa apela para notificação de eventos adversos e monitora ação da vacina em variantes

Em audiência, diretora da Agência defendeu a produção de vacinas em laboratórios veterinários, conforme projeto aprovado na Câmara

Roque de Sá/Agência Senado

Os efeitos adversos das vacinas aplicadas no Brasil são considerados moderados

Em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizada nesta quinta-feira (17), a segunda-diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Meiruze Sousa Freitas, apelou para que médicos e pacientes notifiquem eventos adversos das vacinas contra a Covid-19. Ela apontou para a importância de realizar estudos pós-vacinação, em especial para monitorar os efeitos das vacinas sobre as novas variantes do novo coronavírus, que têm maior potencial de transmissão da doença.

A segunda-diretora da Anvisa ponderou que, nos primeiros resultados recebidos pela Anvisa, os efeitos adversos são de linha média e moderada. "Estes dados ainda estão sendo compilados, mas nenhum resultado aponta para suspensão de vacina", observou.

As notificações de queixas técnicas ou de eventos adversos podem levar à adoção de medidas restritivas, caso necessário. As notificações podem ser encaminhadas no portal da Anvisa e podem relatar problemas no produto, como qualidade irregular, ou no paciente. Outra preocupação dos estudos pós-vacinação é analisar a efetividade das vacinas em grupos específicos da população, que não foram estudados nos testes clínicos.

Falsificação
A Anvisa também alertou para casos de falsificação, em que se utilizou vacina da gripe no lugar da vacina contra Covid. A agência também atuou com a Polícia Federal para investigar venda de vacinas no Rio de Janeiro. "Eram estelionatários dizendo que tinham a vacina. Mas chegando ao local, eram apenas promessas falsas de venda de vacina", explicou Meiruze.

Para evitar a falsificação, a Anvisa alerta para a necessidade de devolução dos frascos vazios que tenham o rótulo das vacinas.

Sputnik V
Meiruze notou que o Brasil foi o País que mais aprovou vacinas por sua agência regulatória, com cinco vacinas avaliadas. "Nossa vantagem é que participamos do desenvolvimento clínico das vacinas desde o começo, por isso conseguimos conhecer melhor a plataforma das vacinas. Isso favorece uma avaliação mais séria, seja no momento do registro, seja no momento da autorização de uso emergencial", comentou.

Ela informou que haverá reunião nesta quinta-feira com estados do Nordeste para ajustar a entrega de informações sobre a Sputnik V. A vacina só poderá entrar no Brasil após assinatura de termo de compromisso com cada estado responsável pela importação. Também há limitações de quantidade para monitorar a vacina, com a realização de um estudo de efetividade.

A Anvisa autorizou a importação especial e temporária da Sputnik V, que é registrada na Rússia e tem autorização de uso emergencial na Índia e na Argentina. Na avalição inicial para a vacinação, a Sputnik V foi reprovada porque não tinha relatório clínico da autoridade sanitária. "Havia falta de informações para que se pudesse fazer a avaliação", explicou Meiruze.

A importação da Sputnik V foi autorizada com restrições de público-alvo porque o relatório não trazia todas as informações necessárias para autorização. A vacina não pode ser utilizada em pessoas com comorbidades, não podem ser gestantes ou lactantes. Somente adultos acima de 18 anos e menores de 60 anos podem tomar a Sputnik V.

Covaxin e CanSino
A Covaxin também tem condicionantes de aplicação. Inicialmente, 4 milhões de doses da Covaxin serão importadas pelo Ministério da Saúde, que também precisa entregar mais informações e assinar termo de compromisso.

A Anvisa ainda aguarda informações adicionais do laboratório para autorização da vacina CanSino, que já tem autorização no Chile, México e Argentina. "Está próxima a decisão da Anvisa", avisou. No portal da Anvisa é possível acessar um painel sobre a análise das vacinas, mostrando o que está pendente.

A Anvisa também publica painel de informações de estudos clínicos. Já foram autorizados 83 estudos e 28 estão em análise.


Aquisição
por empresas
Na audiência pública, o deputado General Peternelli (PSL-SP) apontou para a necessidade de permitir que o sistema privado de saúde também comercialize as vacinas contra Covid-19. "Vejo que o setor público ainda não comprou algumas vacinas autorizadas pela Anvisa. Como a iniciativa privada a velocidade de decisão seria mais rápida", espera.

A segunda-diretora da Anvisa acredita que o setor privado naturalmente terá acesso às vacinas. No entanto, ela nota que, no momento, há uma dificuldade mundial no abastecimento, com uma distribuição desigual entre os países. "Há países vacinando adolescentes saudáveis e outros que ainda não conseguiram vacinar os profissionais de saúde", lamentou.

Laboratórios veterinários
Também respondendo a questionamento de General Peternelli, Meiruze informou que a Anvisa está acompanhando o processo de desenvolvimento de vacinas em laboratórios dedicados à imunização animal, com o objetivo de ampliar a produção nacional.

"Direcionamos as empresas para conseguir uma aprovação mais célere, com desfecho de vacina com qualidade e eficácia", comentou.

A segunda-diretora apontou para a necessidade de o Congresso aprovar a regulamentação para autorizar os laboratórios veterinários a fabricar vacinas contra a Covid-19 (PL 1343/21). A proposta foi aprovada pela Câmara na terça-feira e seguirá para análise do Senado Federal.

Meiruze afirmou que a transferência de tecnologia para produzir vacinas em laboratórios veterinários pode ser uma estratégia para o Brasil ter maior autonomia na produção de vacinas. "Há muitas incertezas relacionadas a esta pandemia e a própria Organização Pan-Americana de Saúde vem alertando para necessidade de aumentar a produção para América do Sul e países em desenvolvimento."

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Fonte: Agência Câmara deNotícias

VICTOR PAIVA MACEDO LAHUD nomeado para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Execução Orçamentária e Financeira do Departamento de Logística em Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 21/06/2021 | Edição: 114 | Seção: 2 | Página: 42

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.139, DE 18 DE JUNHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e a Portaria da Casa Civil da Presidência da República n° 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear VICTOR PAIVA MACEDO LAHUD para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, código DAS-101.4, nº 05.0231, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Contratação de Serviço de Análises Físico-Químicas de Gases de Processos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 21/06/2021 | Edição: 114 | Seção: 3 | Página: 107

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2021 - UASG 254445

Nº Processo: 25386000846202126. Objeto: Contratação de Serviço de Análises Físico-Químicas de Gases de Processos através de uma empresa com certificação e acreditação para prestar estes serviços de acordo com as diretrizes do programa Gerenciamento de Gases de Processos; especificações dos gases Nitrogênio, Oxigênio e Dióxido de Carbono aprovadas no sistema de gestão da qualidade de Bio-Manguinhos; ISO 8573-1 de 2010 - Compressed Air - Contaminants and Purity Classes; ISO 8573-4 de 2019 - Compressed Air. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/06/2021 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00122-2021. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FLAVIO ISIDORO DA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 17/06/2021) 254445-25201-2021NE800094

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

INOVAFLIX-PENSAMENTOS SISTÊMICO APLICADO A POLÍTICAS PÚBLICAS

 




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