Projeto reserva 10% dos
recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para este fim
A Comissão de Desenvolvimento
Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reserva 10% dos recursos do
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a implantação de
condomínios residenciais destinados a pessoas idosas de baixa renda.
Pablo Valadares/Câmara dos
Deputados
Fruet: “Para a pessoa idosa, a
casa tem importância além de necessidades objetivas de abrigo”
A proposta aprovada é um substitutivo
do relator, deputado Gustavo
Fruet (PDT-PR), ao Projeto
de Lei 1765/15 e oito apensados. O projeto original, apresentado pelo
ex-deputado Veneziano Vital do Rêgo (PB), hoje senador, destinava 20% do fundo
para a mesma finalidade.
A versão do relator também
determina a reserva para idosos de 6% dos imóveis ofertados em programas
habitacionais federais, bem como a obrigação de que tenham condições de
acessibilidade.
O substitutivo aprovado altera
a Lei
11.124/05, que trata do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
(SNHIS). O Poder Executivo deverá regulamentar a futura lei, se for aprovada,
fixando parâmetros para os potenciais beneficiários.
“Para a pessoa idosa, a casa
tem importância além de necessidades objetivas de abrigo”, afirmou o relator.
“Incorpora significados, memórias e apegos que, quando cultivados, contribuem
para o envelhecimento saudável”, analisou.
“O projeto baseia-se em
experiência desenvolvida na Paraíba, onde o governo estadual, por meio do
programa Cidade Madura, investiu em condomínios residenciais exclusivos para
idosos”, explicou em 2015 o então deputado Veneziano Vital do Rêgo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões
de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
