DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 09/07/2021 | Edição: 128 | Seção: 3 | Página: 151
Órgão: Ministério
da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos
EXTRATO
DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação Técnica para Transferência de Tecnologia para produção do
medicamento Pramipexol entre outras avenças celebrado entre a Fundação Oswaldo
Cruz, através do Instituto de Tecnologia em Fármacos, inscrito no CNPJ nº. 33.781.055/0049-80
e Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. inscrita no CNPJ
sob 60.831.658/0001-77. Objeto: Alteração do Cronograma de Transferência de
Tecnologia de Produção do Medicamento e Prorrogação do Prazo de Vigência. Data
da assinatura: 05/07/2021. Processo: 25387.000278/2011-81. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.973/2004 e Portaria de Consolidação GM/MS nº
05/2017.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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