DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 28/07/2021 | Edição: 141 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
SECRETARIA-GERAL
DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição,
resolve:
NOMEAR
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA
PEREIRA, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 27 de julho de 2021;
200º da Independência e 133º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
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