Sistematicamente circulam
informações e a grande maioria são fakes … apontado possíveis sinais do
submundo político travestido por articulações partidárias nas secretarias,
diretorias e departamentos do Ministério da Saúde, gestores ou ordenadores de
despesas do orçamento do SUS.
Depois da reforma ministerial
implementada no governo Bolsonaro, sob a gestão do então Ministro Mandetta
quando algumas secretarias foram fracionadas, a SAS, criando da secretaria de
Assistência Básica a outra para cuidar da Integridade, até o recém
fatiamento da SVS, já na gestão Marcelo Queiroga, que implantou a nova
secretária do combate ao COVID, e passou por constrangimentos, ao ter sua
indicada rejeitada pela Casa Civil. Mudanças que na prática não trouxeram
quaisquer avanços ao SUS, ao contrário dividiu orçamentos sem carregar as
respectivas responsabilidades, como o ocorrido com o PNI na SVS.
A bola da vez agora é o DAF -
Departamento de Assistência Farmacêutica da SCTIE, que está na pauta com
inúmeras ilações atribuídas a esquerda radical, outras indicando a direita
inquieta e até a falta de centro…. Cresce o movimento que trata da “extinção do
DAF”.
Quem tem DNAntigo, e, em Brasília
acompanhando o Sistema criado pela Lei 8080/1990, como Eu, sabe que desde
a incorporação das atribuições da Central de Medicamentos - CEME no MS, nos
anos 2000, o tema da assistência farmacêutica sempre foi objeto de disputa,
especialmente, pela governança da política da padronização, equivalências,
protocolos, indicação de modalidade de aquisição, notadamente quando se trata
de transferência de tecnologia, orçamento, farmácia popular, tudo isso passando
pelas negociações de pactuação na tripartite. Conjunto de protagonismos que
nunca ficaram bem resolvidos entre os gestores responsáveis pelo orçamento.
Talvez um dos processos mais emblemáticos da disputa sejam os colírios
destinados ao tratamento de glaucoma que, durante muito tempo, parte do país
recebia recursos para auto suprimento e parte abastecida pelas compras
centralizadas a partir do DAF.
Os nobres objetivos pétreos da
assistência farmacêutica, como a promoção do uso racional de medicamentos,
fundamental ao SUS, precisam ser consolidados e preservados. Na mesma medida
que se faz necessário a readequação de funções e responsabilidades. O DAF tem a
alegria de “gastar o budget” da assistência em saúde, sem querer compromisso
com o êxito dos programas. Inúmeros PCDTs deveriam ser resgatados e
rigorosamente aplicados, como por exemplo a intercambialidade dos medicamentos
de origem biológica. Ou ainda o uso racional de fatores de coagulação, hoje o
Brasil é um dos únicos países que utiliza, praticamente 95% de fator VIII
recombinante em flagrante detrimento de fatores obtidos da nobre matéria prima
de plasma humano obtido gratuitamente de doação espontânea da população.
Podemos apimentar ainda mais
com outras evidências de que o DAF precisa ser repensado – sem perder
protagonismo sobre o uso racional de medicamentos – basta uma avaliação dos
estoques disponíveis nos almoxarifados do MS que estão transbordando de
produtos, dissociados da governança e até dos interesses dos gestores de cada
programa … poderíamos elencar várias questões trazidas a público pela
própria mídia, como a cloroquina, e demais medicamentos do chamado “tratamento
preventivo do Covid”, alardeado por parte do Ministério da Saúde e com franco
apoio da SCTIE. Ainda se pode perguntar pelos resultados com custo-benefício
das insulinas ou dos medicamentos recombinantes e plasmáticos, adquiridos
internacionalmente, alguns sem registro na ANVISA, quando poderiam e deveriam
ser fracionados e fabricados no Brasil.
O DAF perdeu o foco da
excelência da assistência farmacêutica para influenciar negócios, com
autoridade de comprar de quem indicar, na modalidade que encaminhar, especialmente,
quando se trata de transferência de tecnologia proporcionados pelas PDPs,
embora não sendo responsável direta pela negociação. Igualmente, suas ações não
remetem a mensuração e cobrança sobre quaisquer resultados, sobre os óbitos ou
sobre a eficácia dos tratamentos preconizados pelos programas.
O conflito técnico
administrativo e comercial se evidencia, ainda mais, se ampliarmos a avaliação
das atribuições concentradas na estrutura da SCTIE, onde: a mesma secretaria
que padroniza produtos no SUS, sem que a pasta dê transparência às prioridades
do SUS, participa da elaboração do PCDT e realiza as aquisições “determinando
de quem comprar, o volume a ser comprado e a modalidade do certame”, gerando
insegurança jurídica, mesmo aos projetos de Parcerias com transferências de
tecnologia.
Apenas como recordatório sobre
a motivação da extinção do programa da Rede própria de Farmácias Populares,
encerrado pelo então Ministro Ricardo Barros, onde dentro de um orçamento de
100 milhões por ano o país gastava apenas 20% com medicamentos, sendo 80%
desperdiçados em custos logística. O encerramento do programa injetou 80
milhões de reais na ampliação do projeto aqui tem farmácia popular, enquanto a
rede própria contava com 367 farmácias em 2017, os estabelecimentos comerciais
cadastrados na rede privada chegaram a 31.048 unidades.
O desinteresse da pasta no
Complexo Industrial e Econômico da Saúde e em manter projetos de PDPs, imprimiu
grande insegurança a Rede de Produtores Públicos de Medicamentos – Laboratórios
Oficiais, e aos seus parceiros na medida que a área deixou de respeitar o marco
regulatório, introduzindo novações, que certamente serão questionadas em breve
por organismos de controle.
Não é razoável que um mesmo
produto seja adquirido na égide da PDP por um preço que inclui transferência de
tecnologia, absorção do conhecimento, geração de emprego, renda, formação de
capital intelectual, adensamento de toda cadeia local de fornecedores,
estruturação de plataformas tecnológicas que poderão permitir a P & D e
produção de novos produtos, economiza divisas internacionais do país, valias
que ficam prejudicadas em favor de fornecedor
internacional que se limita a vender o (alguns sem registro na
ANVISA) sem agregar qualquer valia ao Brasil, ao SUS, à cadeia envolvida,
gerando e deixando todos os benefícios onde o produto é fabricado, ampliando a
dependência do País, retardando absorção de conhecimentos, inibindo o
desenvolvimento das plataformas tecnológicas e dificultado P & D para novos
produtos em território nacional.
O responsável pelo programa no
MS precisa ter governança sobre seu orçamento e ser cobrado
pelos resultados de suas ações.
As atividades que envolvem as
PDPs, incorporações de produtos, destinação de recursos em P & D,
encomendas tecnológicas, padronizações, indicação de modalidades de aquisições
de produtos oriundos das PDPs, decisões sobre grau de transferência de
tecnologia dentre outras interveniências da SCTIE e DAF nas aquisições de
medicamentos e insumos estratégicos carecem melhor estrutura e
responsabilizações dos gestores de cada programa.
Reorganizar a SCTIE e realocar
as responsabilidades do DAF permitirá a recuperação do protagonismo dos
programas, induzindo o reequilíbrio dos poderes sobre cada orçamento,
estabelecer metas e responsabilizar gestores, poderão resultar em importantes
benefícios ao acesso dos pacientes aos produtos.
O potencial esvaziamento da
SCTIE com eventual reposicionamento das responsabilidades do DAF não
comprometem em nada os pacientes, que ao contrário poderão ter o acesso
ampliado e serem mais bem atendidos. Possíveis projetos pessoais de qualquer
secretário não pode e não deve se sobrepor ou ainda comprometer a
disponibilidade de acesso de pacientes a tratamentos seguros e eficazes.
O MS precisa resgatar o
Complexo Industrial da saúde, como Política de Estado, e, o DAF poderia ter
papel de protagonista no processo, mas como está se torna concorrente das PDPs.
Temos muito a avaliar e a
pactuar sobre as atribuições do DAF e a sua subordinação à SCTIE. Pode ter
chegado o momento e a oportunidade para o realinhamento, em benefício de todos.
Mario Sergio Ramalho
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