DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/07/2021 | Edição: 143 | Seção: 2 | Página: 51
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 1.763, DE 29 DE JULHO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso da sua atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art.
87 da Constituição, e tendo em vista o disposto art. 40 da Lei nº 12.527, de 18
de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Designar, como
titular, DANIELLE VENTURA BARREIROS DE SOUSA, Coordenadora-Geral da
Ouvidoria-Geral do SUS, para exercer as atribuições estabelecidas no art. 40 da
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e como suplente o servidor LAWRENCE
GONÇALVES, matrícula no SIAPE nº 2051148, substituto eventual.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogar a Portaria nº
2.169, de 14 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 158, de
16 de agosto de 2019, seção 2, página 59.
MARCELO
ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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