Entidade de pesquisa realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica de fitotoxicidade e ensaios de campo de resíduos para fins de registro

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 16/07/2021 | Edição: 133 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Maranhão

PORTARIA Nº 63, DE 15 DE JULHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.305, de 28/05/2020, publicada no DOU nº 102, Seção 2, de 29.05.2020; tendo em vista o disposto na Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989; no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002; no Art. 8º da Instrução Normativa SDA n° 36, de 24 de novembro de 2009, e o constante dos autos do Processo nº 21022.001884/2021-74, resolve:

Art. 1° Credenciar a entidade ACCERT PESQUISA E CONSULTORIA AGRONÔMICA LTDA, CNPJ 09.686.543/001-89, localizada à Rua Maceió, nº 69 - Setor Industrial - CEP 65.000-800 - BALSAS/MA - para, na qualidade de entidade de pesquisa realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e ensaios de campo de resíduos para fins de registro.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME FONSECA PAZ

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Republicado por:RM Consult PORTARIA