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quinta-feira, 4 de novembro de 2021
Fábrica de remédios de alto custo está parada em SP por falta de ação do Ministério da Saúde
quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares
Brasília, 3 de novembro
- PEC dos Precatórios: O
governo tenta mais uma vez votar a proposta nesta quarta-feira, mas está na
mesa um acordo para fatiar o pagamento das dívidas judiciais da União
decorrentes do Fundef com estados, diz o Estado de S. Paulo. O montante
responde por cerca de R$16 bilhões dos R$89 bilhões em precatórios devidos no
ano que vem.
- Alternativa: Vem ganhando força no Congresso
a ideia de prorrogação do auxílio emergencial, cuja última parcela foi paga no
domingo, ainda conforme o Estado.
- Sem calamidade: Por
determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia vai fazer
uma consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de prorrogar
o auxílio por meio de medida provisória, sem a necessidade de novo decreto de
calamidade, o que teria aceitação no órgão.
- PSL e Moro: A saída de José
Luiz Datena do PSL, anunciada pelo apresentador ontem, trouxe certo alívio a
uma ala do partido, que demonstra interesse em coordenar a campanha do ex-juiz
Sergio Moro como um candidato de terceira via na eleição presidencial, segundo
a CNN Brasil.
- PSDB: A legenda excluiu o voto de 92
prefeitos e vice-prefeitos de São Paulo das prévias para as eleições de 2022,
em que os governadores de São Paulo, João Doria, do Rio Grande do Sul, Eduardo
Leite, e o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgilio, disputarão a indicação dos
tucanos para a Presidência da República.
Edmar
Soares
DRT 2321
Nomear LUIZ CARLOS AMARAL OLIVEIRA para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Operações de Importação da Coordenação-Geral de Operações da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, ME
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 03/11/2021 | Edição: 206 | Seção: 2 | Página: 12
Órgão: Ministério
da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
PORTARIA
DE PESSOAL SECINT/ME N° 12.797, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO
DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de dezembro de 2020, bem como as demais informações que constam do
Processo nº 19972.101926/2021-95, resolve:
Nomear, LUIZ CARLOS AMARAL
OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1006114, para ocupar o cargo em comissão de
Coordenador de Operações de Importação da Coordenação-Geral de Operações da
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior
desta Secretaria Especial, DAS-101.3, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
JOÃO
LUIS ROSSI
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Exonerar a pedido MAURÍCIO GENTA MARAGNI do cargo em comissão de Coordenador de Operações de Importação da Coordenação-Geral de Operações da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial ME
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 03/11/2021 | Edição: 206 | Seção: 2 | Página: 12
Órgão: Ministério
da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
PORTARIA
DE PESSOAL SECINT/ME Nº 12.794, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO
DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de dezembro de 2020, bem como as demais informações que constam do
Processo nº 19972.101926/2021-95, resolve:
Exonerar, a pedido, MAURÍCIO
GENTA MARAGNI, matrícula Siape nº 1295681, do cargo em comissão de Coordenador
de Operações de Importação da Coordenação-Geral de Operações da Subsecretaria
de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior desta
Secretaria Especial, DAS-101.3.
JOÃO
LUIS ROSSI
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
LILIAM REGINA MARTINS MARÇAL nomeada Chefe de Gabinete da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do MCTI
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 03/11/2021 | Edição: 206 | Seção: 2 | Página: 4
Órgão: Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
PORTARIA
MCTI N° 1.219, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de
15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de
agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Nomear LILIAM REGINA MARTINS
MARÇAL, CPF ***.651.798-**, para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação, deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.015561/2021-36).
MARCOS
CESAR PONTES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Primeira Semana do Brasil em Lisboa a realizar-se em Lisboa/Portugal
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 03/11/2021 | Edição: 206 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Presidência
da República/Secretaria de Governo
DESPACHO
DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA
SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que
lhe foi delegada conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora LARISSA
DE MORAIS MARRA, matrícula SIAPE nº 3242839, Assessora Especial, código DAS
102.5, lotada na Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de
Governo da Presidência da República, para participar das atividades da Primeira
Semana do Brasil em Lisboa, a realizar-se em Lisboa/Portugal, no período de 09
a 18 de novembro de 2021, com ônus. Processo nº 00030.003660/2021-28.
FLÁVIA
CAROLINA PÉRES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
MS - SVS realiza Doações com encargos de 02 (dois) TABLETs GALAXY A7 SM-T500 10.4'' 64GB COM PELICULA E CAPA DE PROTECAO sendo um para REDE DE FRIO e o OUTRO PARA VIGILÂNCIA DA COVID-19 INFLUENZA E OUTROS VÍRUS RESPIRATÓRIOS
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 03/11/2021 | Edição: 206 | Seção: 3 | Página: 163
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde
EXTRATO
DE DOAÇÃO Nº 56/2021
Extrato de Termo de Doação Com
Encargos, Processo Administrativo NUP/SEI Nº 25000.131289/2021-71, que celebram
entre si a União Federal, por intermédio do Departamento de Imunização de
Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde - CNPJ nº
00.394.544/0023-90, denominado DOADOR e a Coordenação de Imunização do Estado
do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF nº 25.053.117/0001-64, denominada DONATÁRIO.
OBJETO: Doação com encargos de 02 (dois) TABLETs GALAXY A7 SM-T500 10.4'' 64GB
COM PELICULA E CAPA DE PROTECAO, sendo um para REDE DE FRIO e o OUTRO PARA
VIGILÂNCIA DA COVID-19, INFLUENZA E OUTROS VÍRUS RESPIRATÓRIOS. VIGÊNCIA:
Entrará em vigor a partir da assinatura por todos os seus signatários. DATA DA
ÚLTIMA ASSINATURA: 18/10/2021.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Registro de Preço para futura e eventual aquisição de MICOFENOLATO DE SÓDIO 180 MG e MICOFENOLATO DE SÓDIO 360 MG
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 03/11/2021 | Edição: 206 | Seção: 3 | Página: 158
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em
Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para
Saúde
AVISO
DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2021
- UASG 250005
Nº Processo:
25000024898202175. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição
de MICOFENOLATO DE SÓDIO, 180 MG e MICOFENOLATO DE SÓDIO, 360 MG, conforme
determinado no termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
03/11/2021 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Sof Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00139-2021. Entrega das Propostas: a
partir de 03/11/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/11/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
GREGORIO
BITTENCOURT FERREIRA SANTOS
Administrador
/ Pregoeiro Oficial
(SIASGnet
- 26/10/2021) 250110-00001-2021NE800000
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
ANVISA autoriza Janssen-Cilag a patrocinar ensaio clínico: Estudo de fase 3
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 03/11/2021 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 78
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/1ª Diretoria/Gerência de
Sangue, Tecidos, Células e Órgãos
RESOLUÇÃO
RE Nº 4.098, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
O Gerente de Sangue, Tecidos,
Células e Órgãos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 120, aliado ao
art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº. 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art.
1º Deferir petição referente a ensaio clínico com produto de
terapia avançada, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação
JOÃO
BATISTA DA SILVA JÚNIOR
ANEXO
Patrocinador do ensaio
clínico: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 51.780.468/0001-87
Número do
processo: 25351.699779/2021-91
Expediente: 2550667/21-2
Título do ensaio
clínico: Estudo de fase 3, randomizado, comparando Bortezomibe,
Lenalidomida e Dexametasona (VRd) seguidos por Ciltacabtagene Autoleucel, uma
terapia de células T com receptor de antígeno quimérico (CAR-T), direcionado ao
BCMA versus Bortezomibe, Lenalidomida e Dexametasona (VRd) seguidos por terapia
com Lenalidomida e Dexametasona (Rd) em participantes da pesquisa com mieloma
múltiplo recém-diagnosticado e para os quais o transplante de células-tronco
hematopoéticas não está planejado como terapia inicial
CE/Documento de
importação: CE 0007/21 GSTCO/DIRE1/ANVISA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Proposta de abertura de processo regulatório para alterar, de forma emergencial e temporária a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 9 de 20 de fevereiro 2015 que aprova o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 03/11/2021 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 78
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
DESPACHO
N° 155, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no no uso das atribuições que lhe
confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado
ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve aprovar a
abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de
Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas,
respectivamente, no art. 18 e no art. 39 da Portaria nº 162, de 12 de março de
2021, conforme deliberado em reunião realizada em 27 de outubro de 2021, e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
ANTONIO
BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
Processo nº:
25351.926153/2021-62
Assunto: Proposta de abertura
de processo regulatório para alterar, de forma emergencial e temporária, a
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 9, de 20 de fevereiro 2015, que
aprova o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no
Brasil.
Área responsável:
COPEC/GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023:
Não é projeto regulatório da Agenda
Excepcionalidade: Não é
projeto regulatório da Agenda, dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência.
Relatoria: Meiruze Souza
Freitas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - ANVISA - IN N° 104 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Altera a Instrução Normativa nº 60 de 23 de dezembro de 2019 que estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 03/11/2021 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 76
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
INSTRUÇÃO
NORMATIVA - IN N° 104, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Instrução Normativa
nº 60, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece as listas de padrões
microbiológicos para alimentos.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, em
reunião realizada em 27 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Os padrões
microbiológicos estabelecidos para a categoria 14 do Anexo I da Instrução
Normativa nº 60, de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 26 de
dezembro de 2019, Seção 1, pág. 133, passam a vigorar na forma do Anexo desta
Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução
Normativa entra em vigor em 1° de dezembro de 2021.
ANTONIO
BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
CONITEC realiza chamada pública relativa à proposta de exclusão do cloridrato de clindamicina cápsula fosfato de clindamicina solução injetável sulfato de quinina comprimido e dicloridrato de quinina solução injetável para tratamento de pacientes diagnosticados com malária apresentada pela SCTIE/MS
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 03/11/2021 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 75
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SCTIE/MS Nº 86, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Ref.: 25000.102401/2021-67,
0023512851.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde -
CONITEC, relativa à proposta de exclusão do cloridrato de clindamicina cápsula
300mg, fosfato de clindamicina solução injetável 150mg/mL, sulfato de quinina
comprimido 500mg e dicloridrato de quinina solução injetável 300mg/mL para tratamento
de pacientes diagnosticados com malária, apresentada pela Secretaria de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS, nos
autos do processo de 25000.102401/2021-67. Fica estabelecido o prazo de 20
(vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta
Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para
envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
HÉLIO
ANGOTTI NETO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
