DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 09/11/2021 | Edição: 210 | Seção: 1 | Página: 121
Órgão: Ministério
do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
PORTARIA
Nº 665, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui
o Catálogo Nacional de Abelhas-Nativas-Sem-Ferrão. (Processo
02070.004380/2020-13)
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das suas
atribuições que confere o art. 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de
2020, publicado no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2020 e,
nomeado pela Portaria nº 508, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Meio
Ambiente, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de setembro de 2020;
Considerando o disposto nos
Arts. 7º e 11º da Resolução CONAMA nº 496, de 19 de agosto de 2020, que definem
a necessidade de ordenar o transporte e a criação de espécies de
abelhas-nativas-sem-ferrão fora da região de sua ocorrência natural a ser
autorizada pelo órgão ambiental competente, segundo sua análise de risco e
conferem ao ICMBio a atribuição de publicar o Catálogo Nacional de Abelhas-Nativas-Sem-Ferrão;
Considerando as informações
constantes no processo n° 02070.004380/2020-13, resolve:
Art. 1º Fica instituído o
Catálogo Nacional das Abelhas Nativas Sem Ferrão que indica os estados da
federação de ocorrência natural das espécies de abelhas da tribo Meliponini no
Brasil.
§ 1º O Catálogo tem como base
o processo de avaliação do risco de extinção das espécies da fauna brasileira,
de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
conforme dados constantes do SALVE - Sistema de Avaliação do Risco de Extinção
da Biodiversidade.
§ 2º O Catálogo será
atualizado sempre que houver informações relevantes a serem alteradas sobre a
taxonomia, ocorrência e distribuição natural das espécies no território
brasileiro.
Art. 2º As espécies abrangidas
por este Catálogo são aquelas constantes no Anexo a esta Portaria.
Art. 3º A criação de
abelhas-nativas-sem-ferrão é restrita à região geográfica de ocorrência natural
das espécies, de acordo com este Catálogo, conforme determinado no Artigo 7° da
Resolução Conama 496, de 19 de agosto de 2020.
Parágrafo único. A criação de
espécies de abelhas-nativas-sem-ferrão fora da região de sua ocorrência natural
poderá ser autorizada pelo órgão ambiental competente, segundo sua análise de
risco.
Art. 4º O órgão competente
observará os planos de ação nacionais e estaduais para conservação de espécies
ameaçadas de extinção de abelhas-nativas-sem-ferrão no processo autorizativo de
meliponicultura, quando disponíveis.
Art. 5º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
ANEXO I
ESTADOS DE OCORRÊNCIA DAS
ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO QUE POSSUEM INICIATIVAS DE MANEJO.
Trigonisca pediculana -
Estados de ocorrência: CE, MA, PB, PA, BA, PI, AM, RO, RR, PE, MG
Trigonisca duckei - Estados de
ocorrência: AM, PA, CE, MA, MT, RR
Trigona pallens - Estados de
ocorrência: AC, AM, AP, PA, RO, RR, TO, MA, GO, CE, DF, MT, PI
Trigona cilipes - Estados de
ocorrência: AC, AM, AP, PA, RO, MT, RR, MA, GO
Tetragonisca weyrauchi -
Estados de ocorrência: AC, RO, MT
Tetragonisca fiebrigi -
Estados de ocorrência: MS, RS, SP, PR, SC, MT
Tetragonisca angustula -
Estados de ocorrência: AM, AP, PA, RR, BA, CE, MA, PB, PE, GO, MS, MT, ES, MG,
RJ, SP, PR, RS, SC, TO, DF, AC, PI, RO
Tetragona quadrangula -
Estados de ocorrência: GO, MA, MG, MT, PA, TO, MS
Tetragona kaieteurensis -
Estados de ocorrência: AM, PA, RR
Tetragona goettei - Estados de
ocorrência: AC, AM, PA, MT, RO, MA, RR
Tetragona essequiboensis -
Estados de ocorrência: AM, RO
Tetragona clavipes (syn. T.
elongata) - Estados de ocorrência: AC, AM, RO, AP, RR, PA, MA, PI, MT, TO, BA,
GO, DF, MG, MS, ES, RJ, SP, PR, SC, RS
Schwarziana quadripunctata -
Estados de ocorrência: BA, GO, ES, MG, RJ, SP, PR, RS, SC, DF
Scaura longula - Estados de
ocorrência: AM, AP, PA, MA, GO, MT, MG, SP, AC, BA, MS, RO, RR
Scaura latitarsis (syn. Scaura
tenuis) - Estados de ocorrência: AC, AM, MT, PA, RO, RR
Scaptotrigona xanthotricha -
Estados de ocorrência: BA, ES, MG, SP, SC, PR, RJ
Scaptotrigona tubiba - Estados
de ocorrência: SP, MG
Scaptotrigona tricolorata -
Estados de ocorrência: RO, MT, AM
Scaptotrigona postica -
Estados de ocorrência: PA
Scaptotrigona polysticta -
Estados de ocorrência: AC, PA, RO, TO, MA, GO, MT, MG, SP, AM, DF, PI
Scaptotrigona depilis -
Estados de ocorrência: MS, MG, SP, RS, GO, DF, SC, PR
Scaptotrigona bipunctata -
Estados de ocorrência: MG, PR, RS, SC, SP, RJ
Plebeia wittmanni - Estados de
ocorrência: RS
Plebeia saiqui - Estados de
ocorrência: MG, RJ, SP, PR, RS, SC
Plebeia remota - Estados de
ocorrência: ES, MG, SP, PR, RS, SC
Plebeia poecilochroa - Estados
de ocorrência: BA, ES
Plebeia nigriceps - Estados de
ocorrência: SP, PR, RS, SC
Plebeia mosquito - Estados de
ocorrência: MG, RJ, BA, SP
Plebeia minima - Estados de
ocorrência: AC, AM, AP, MT, PA, MA, GO, RO, RR, DF, TO
Plebeia lucii - Estados de
ocorrência: ES, MG
Plebeia julianii - Estados de
ocorrência: PR, SC
Plebeia flavocincta - Estados
de ocorrência: AL, BA, PB, PE, PI, SE, CE, RN, MG
Plebeia emerina - Estados de
ocorrência: SP, PR, RS, SC
Plebeia droryana - Estados de
ocorrência: BA, ES, MG, SP, PR, SC, RJ, RS, DF, MS
Plebeia alvarengai - Estados
de ocorrência: AM, PA, RO, MT, TO, MA
Partamona seridoensis -
Estados de ocorrência: CE, MA, PB, PE, RN, PI, TO
Partamona cupira - Estados de
ocorrência: DF, GO, MS, MG, SP, TO
Paratrigona subnuda - Estados
de ocorrência: BA, MG, RJ, SP, PR, RS, SC, ES
Paratrigona peltata - Estados
de ocorrência: PA, MA
Paratrigona lineata - Estados
de ocorrência: PA, BA, CE, MA, PB, PI, GO, MT, MG, SP, DF, MS, PE, RO, RJ, TO,
PR
Nannotrigona testaceicornis -
Estados de ocorrência: BA, GO, MS, ES, MG, RJ, SP, PR, RS, SC, DF, MT, TO
Nannotrigona punctata -
Estados de ocorrência: AP, PA
Nannotrigona melanocera -
Estados de ocorrência: AC, AM, RO
Nannotrigona chapadana -
Estados de ocorrência: GO, MT, AC, RO, MS
Melipona tumupasae - Estados
de ocorrência: AC
Melipona torrida (syn.
Melipona obscurior) - Estados de ocorrência: SP, PR, RS, SC, MS, MT
Melipona subnitida - Estados
de ocorrência: AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN, MA, SE
Melipona seminigra - Estados
de ocorrência: AC, AM, PA, RO, RR, TO, MA, MT
Melipona scutellaris - Estados
de ocorrência: AL, BA, PB, PE, RN, SE, CE
Melipona rufiventris - Estados
de ocorrência: GO, MG, SP, BA, DF, MS
Melipona quinquefasciata -
Estados de ocorrência: CE, DF, GO, MS, MT, ES, MG, RJ, SP, PR, SC, BA, PE, PI,
RS, TO
Melipona quadrifasciata -
Estados de ocorrência: AL, BA, PB, PE, SE, GO, MS, ES, MG, RJ, SP, PR, RS, SC
Melipona puncticollis -
Estados de ocorrência: AM, PA, MA
Melipona paraensis - Estados
de ocorrência: AM, AP, PA, RR
Melipona orbignyi - Estados de
ocorrência: MS, MT, TO
Melipona ogilviei - Estados de
ocorrência: AM, PA, AP, TO
Melipona nebulosa - Estados de
ocorrência: AC, AM, PA, MT
Melipona mondury - Estados de
ocorrência: BA, ES, MG, RJ, SP, PR, SC
Melipona melanoventer -
Estados de ocorrência: AC, AM, PA, RO, MA, MT
Melipona marginata - Estados
de ocorrência: BA, GO, ES, MG, RJ, SP, AL, PR, RS, SC
Melipona mandacaia - Estados
de ocorrência: AL, BA, CE, PE, PI, SE
Melipona lateralis - Estados
de ocorrência: AM, AP, PA, RR
Melipona interrupta - Estados
de ocorrência: AM, AP, PA, MA
Melipona illustris - Estados
de ocorrência: AM, RO, MT, AC, AP, MS, PA, RR
Melipona grandis - Estados de
ocorrência: AC, AM, RO, MT
Melipona fuscopilosa - Estados
de ocorrência: AC, AM, PA, MT
Melipona fulva - Estados de
ocorrência: AM, AP, PA, RR
Melipona fuliginosa - Estados
de ocorrência: AC, AM, AP, PA, RO, RR, BA, MA, PI, GO, MT, MG, SP, ES, MS
Melipona flavolineata - Estados
de ocorrência: PA, TO, MA, AM, PI, CE
Melipona favosa - Estados de
ocorrência: RR
Melipona fasciculata - Estados
de ocorrência: PA, TO, MA, MT, PI, AM, AP, GO
Melipona eburnea - Estados de
ocorrência: AC, AM
Melipona dubia - Estados de
ocorrência: RO, AC, AM, PA
Melipona crinita - Estados de
ocorrência: AC, AM, RO
Melipona cramptoni - Estados
de ocorrência: RR
Melipona compressipes -
Estados de ocorrência: AM, AP, RR, AC, MA, MT, PA, TO
Melipona captiosa - Estados de
ocorrência: AM, AP
Melipona capixaba - Estados de
ocorrência: ES
Melipona bicolor - Estados de
ocorrência: ES, MG, RJ, SP, PR, RS, SC, BA
Melipona asilvai - Estados de
ocorrência: BA, CE, PB, PI, RN, MG, PE, SE, AL
Melipona amazonica - Estados
de ocorrência: AC, AM, PA, RO, MA, MT
Leurotrigona muelleri -
Estados de ocorrência: RO, TO, BA, MA, PB, GO, MS, MT, MG, SP, SC, AL, PA, DF,
ES, PR, RJ, PE
Geotrigona mombuca - Estados
de ocorrência: PA, TO, BA, MA, PI, GO, MS, MT, MG, SP, DF, PR
Geotrigona fulvohirta -
Estados de ocorrência: AC, AM
Frieseomelitta varia - Estados
de ocorrência: TO, GO, MT, MG, SP. BA, PA, DF, PB, PE
Frieseomelitta silvestrii -
Estados de ocorrência: RO, MT, PA, MA, PI, CE, BA, GO
Frieseomelitta meadewaldoi -
Estados de ocorrência: BA, PB, ES, SE, PE, CE, RN
Frieseomelitta longipes -
Estados de ocorrência: PA, AM, MA, TO, MT, RR
Frieseomelitta languida -
Estados de ocorrência: BA, GO, MG, SP, DF
Frieseomelitta flavicornis -
Estados de ocorrência: AM, AP, PA, MT, RO, GO, RR
Frieseomelitta doederleini -
Estados de ocorrência: BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, MG, DF, TO, PA
Friesella schrottkyi - Estados
de ocorrência: ES, MG, SP, PR
Duckeola ghilianii - Estados
de ocorrência: AM, AP, PA, MT, RO
Cephalotrigona femorata -
Estados de ocorrência: AM, PA, RO, MA, AC, AP, MT, TO
Cephalotrigona
capitata - Estados de ocorrência: AP, PA, CE, MT, ES, MG, SP, PR, SC, BA, RJ,
MS, AL, GO, RO
Este conteúdo não
substitui o publicado na versão certificada.
