DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 09/11/2021 | Edição: 210 | Seção: 3 | Página: 165
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva
EXTRATO
DE RERRATIFICAÇÃO
EXTRATO DO 3º TERMO DE
RERRATIFICAÇÃO AO 8º TERMO DE AJUSTE AO 85º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si
a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº
00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial
da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO:
25000.047524/2014-07.
OBJETO: Integrar o plano de
trabalho do 3º Termo de Rerratificação do 8º Termo de Ajuste ao 85º Termo de
Cooperação, conforme anexo, referente ao ano 2021, para aquisição de
imunobiológicos, seringas, equipamentos e insumos correlatos ofertados pela
OPAS por meio do Fundo Rotatório da ORGANIZAÇÃO, além de inserção de recursos
para execução do Plano de Trabalho Anual, consoante disposto na Cláusula Quarta
e Sexta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as partes.
RECURSOS FINANCEIROS: Para o
Plano de Trabalho aprovado que passa a fazer parte integrante do 3º Termo de
Rerratificação do 8º Termo de Ajuste, independente de transcrição, o MINISTÉRIO
se compromete a transferir à ORGANIZAÇÃO a quantia total de R$ 2.572.762.333,53
(dois bilhões, quinhentos e setenta e dois milhões, setecentos e sessenta e
dois mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos),
correspondente a US$ 459.421.845,27 (quatrocentos e cinquenta e nove milhões,
quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e cinco dólares e vinte e
sete centavos americanos), para as aquisições, que correrão à conta dos
recursos orçamentários e financeiros do MINISTÉRIO do corrente exercício, conforme
discriminado a seguir: Programa de Trabalho: 10.122.5018.21C0.6500, Natureza de
Despesas: 338030, 338041, 448052; Fonte de Recursos: 6341241010 e 6329039269,
Nota(s) de Empenho: 2021NE002154, 2021NE002155, 2021NE002156, 2021NE002157 e
2021NE002158.
DATA DE ASSINATURA:
05/11/2021.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a
partir de sua assinatura até 31/12/2021.
SIGNATÁRIOS: Alessandro Glauco
dos Anjos de Vasconcelos, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Saúde -
C.P.F. nº 466.782.555-34; Carissa F. Etienne - Pela Organização Pan-Americana
da Saúde/Organização Mundial da Saúde.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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