O projeto de lei orçamentária
para 2022 reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões
para emendas de bancada estadual
Paulo H. Carvalho/Agência
Brasília
A presidente da Comissão
Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, prorrogou novamente, por um dia,
a entrega de emendas ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN
19/21). Com a prorrogação, o prazo termina nesta quinta-feira (18), às 18
horas. Com isso, o relatório da receita deve ser publicado até sexta-feira (19)
e votado na terça-feira (23).
Depois, o relatório preliminar
será votado no dia 25. O prazo para analisar os relatórios setoriais vai até 2
de dezembro.
O relatório-geral do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve
ser publicado até 6 de dezembro e votado pela Comissão Mista de Orçamento até 9
de dezembro. Com isso, espera-se que o Congresso Nacional termine de votar a
proposta até 22 de dezembro.
Valores
Cada
parlamentar terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas. O projeto de lei
orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5
bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada
estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória.
Metade das emendas
individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de
saúde.
Ainda não há uma definição
sobre as emendas de relator, que neste ano tiveram um empenho de R$ 9,3
bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender sua execução por
alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos
recursos com base em demandas de parlamentares.
As emendas de relator são
autorizadas na votação do parecer preliminar ao projeto de lei orçamentária
(PLOA) para atender programações de caráter nacional.
Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Geórgia Moraes
A reprodução das notícias é
autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
0 comentários:
Postar um comentário